óbito neonatal
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Atos do Poder Legislativo
... ocasionar parto prematuro, deficiências congênitas, baixo peso e óbito neonatal. Evidências recentes confirmam os danos maternos e fetais desse ...
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... ocasionar parto prematuro, deficiências congênitas, baixo peso e óbito neonatal. Evidências recentes confirmam os danos maternos e fetais desse ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039278-59.2007.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DESPROVÊ OS APELOS INTERPOSTOS PELAS ORA 1ª E 2ª EMBARGANTES, QUE, AGORA, ALEGAM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ERRADA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VÍCIOS, O QUE VAI DE ENCONTRO À CABEÇA DO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRIMEIRA EMBARGANTE QUE CHEGA A REQUERER O REJULGAMENTO DA CAUSA COM APOIO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. MAL...
... URGENTE, DE INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA ... INTENSIVA NEONATAL. LAUDO PERICIAL E PROVA ... DOCUMENTAL, TODOS NESSE SENTIDO. OPERADORA DE ... DA AMBULÂNCIA, O QUE SE VERIFICOU APÓS O ÓBITO ... NEONATO QUE CHEGOU A SER INTERNADO NA MENCIONADA ... U.T.I. NEONATAL, ... -
Acórdãos nº 0010549-07.2006.8.26.0278 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 1. Morte de recém-nascida em UTI neonatal Prematuridade Hidrocefalia - Infecção hospitalar ... mil reais) a título de dano moral, em razão do óbito da filha dos ora apelados na UTI Neonatal do ...
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Acórdão Nº 0300637-91.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... cesárea, situação que provocou a morte do bebê por anóxia neonatal grave. Assentaram ainda, que os médicos não solicitaram exames mais ... ão) dos réus e o infeliz resultado lesivo narrado na inicial (óbito do feto durante o trabalho de parto). Nessa toada, argumentam que ...
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Acórdão Nº 08028182220198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. ÓBITO. DANO MORAL. REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO ... causados à saúde do recém-nascido que, embora internado na UTI neonatal após o parto, veio a óbito 15 (quinze) dias depois. A revisão do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0003343-28.2019.8.19.0068 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Autora que buscou atendimento médico no Pronto Socorro da ré após sofrer acidente automobilístico que causou ferimento no seu pé. No primeiro atendimento foi feita uma limpeza superficial e uma sutura das feridas em aberto. Ressalta-se que as diversas fraturas no pé da autora só foram identificadas dias após ao atendimento...
... SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. ÓBITO FETAL INTRAUTERINO ... ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO REALIZADO EM ... DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE RECÉM-NASCIDA PARA UTI ... NEONATAL, QUE VEIO A ÓBITO 11 DIAS DEPOIS DO ... NASCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0811315-81.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
APELAÇÕES CÍVEIS– AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MORTE DE RECÉM-NASCIDO – ERRO MÉDICO CONFIGURADO – IMPERÍCIA NO DIAGNÓSTICO – DEMORA EM REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIA A EVITAR O ÓBITO -RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORADO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – DATA DO EVENTO DANOSO – RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E
... NECESSÁRIA A EVITAR O ÓBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – ... DANO MORAL IN RE IPSA – ... neonatal, fatos que teriam impedido um ... tratamento adequado e que resultou no ... -
Processo nº 1054003-91.2011.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE NEONATO. ALEGAÇÃO ... NASCIMENTO ... PROBLEMAS ... necessitava com urgência ser transferido para uma UTI neonatal. Que tal ...
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Acórdão nº 0001340-97.2018.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – ILEGITIMDIADE PASSIVA DO HOSPITAL DA REDE PRIVADA – AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO – OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – LAUDO MÉDICO – NECESSIDADE COMPROVADA – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – SENTENÇA RETIFICADA, EM...
... com urgência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI neonatal), tendo em vista o risco de óbito, conforme recomendado pelo médico que ... -
Decisão Monocrática nº 51031442620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE ...
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Acórdão Nº 0305925-03.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... ocorreu em 17/02/2015; a maternidade entregou a declaração de óbito em 28/03/2015; o feto natimorto foi encaminhado "para estudo" e, quando ... em lei:"Somente no dia 28.03.2015 a enfermeira Viviane, da UTI Neonatal, fez a entrega da Declaração de Óbito nº 20114820-0 ao Natimorto, ...
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Acórdão nº 1007051-29.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA – NÃO DEMONSTRAÇÃO – ÔNUS DO RÉU – ART. 373, II, DO CPC –PENSÃO MENSAL PARA OS FILHOS MENORES ARBITRADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO – RAZOABILIDADE – PAGAMENTO DEVIDO ATÉ OS SEUS 25 ANOS – DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO – ADEQUAÇÃO...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO" – CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA – NÃO DEMONSTRAÇÃO – \xC3" ... por cesariana de emergência, faleceu em 26/7/2018 de anorexia neonatal ... O óbito da mãe foi atestado em 30/7/2018 ... Diversamente do diz o ... -
Acórdão Nº 0006902-21.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
... que veio a óbito dentro da unidade hospitalar neonatal, cinquenta e ... seis horas após o ...
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Acórdão Nº 0045089-33.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2023
... ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO DE GESTANTE EM ... PERÍODO NEONATAL. ÓBITO DO FETO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... INICIAIS. FORMAL ...
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Acórdão Nº 0001112-86.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-11-2022
... CUMPRIMENTO ... ORIENTAÇÃO ... INTERNAÇÃO EM UTI. ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR ... RAZOABILIDADE ... CONHECIDA E PARCIALMENTE ... incapacidade ou omissão em transferir paciente para leito de UTI neonatal adequado, ... conforme prescrição médica (fl. 47/49) ... Quanto a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0212565-43.2019.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA UTI. MORA ESTATAL. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. NÃO SE PODE ADMITIR A DEMORA EM OBTER VAGA DE UTI PARA PACIENTE EM ESTADO CRÍTICO DE URGÊNCIA MÉDICA, FATO QUE ATRAI A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, NA FORMA DO ARTIGO 37 §6º DA CRFB. O DANO MORAL OCORRE IN RE IPSA,...
... à demonstração de nexo causal entre a omissão estatal e o óbito ... da paciente, ocorrido no décimo dia de inútil espera por leito de ... DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE RECÉM-NASCIDA PARA ... UTI NEONATAL, QUE VEIO A ÓBITO 11 DIAS DEPOIS DO ... NASCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº 50012064720148210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 121, §§3º E 4º PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. ERRO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INEXISTINDO ELEMENTOS SEGUROS NOS AUTOS A DEMONSTRAR O AGIR CULPOSO DA ACUSADA NA MODALIDADE NEGLIÊNCIA E, AINDA, INOBSERVÂNCIA A REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, A ÚNICA SOLUÇÃO É A...
... causa ao agravamento irreversível da doença que culminou com o óbito da criança às 15h35min do dia 07/04/2013, conforme certidão de óbito ... pai que não cabia isso, pois, se está pedindo um leito de UTI neonatal para qualquer parte no Estado, é lógico que o caso é urgente, pois ...