obrigação alimentar solidária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-30.2013.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-47.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA". SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da S\xC3" ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-68.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. Nos termos da Súmula 128, ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2360-56.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos de natureza alimentar somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-21.2013.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdãos nº 1000650-60.2016.8.26.0619 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E INSUMOS. Ilegitimidade passiva da Municipalidade. Inocorrência. Obrigação solidária entre os entes federados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-79.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... A Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2387-14.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... A Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2214-30.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos de natureza alimentar somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1687-39.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos de natureza alimentar somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... A Turma manteve a condenação solidária, em face da constatação do exercício de ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-74.2013.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , o Regional manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2274-06.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos de natureza alimentar somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e ... 1.697, estabeleceu a obrigação alimentar entre parentes, estendendo-se aos colaterais: “Consagra, assim, a ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de ... acesso à alimentação, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social, bem como ... gêneros alimentícios, por meio de obrigação atribuída à contratada, conforme disposto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1253-67.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2291-72.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , o Regional manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... obra, a Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal ... , a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os ... cobrar seus créditos de natureza alimentar somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-87.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , o Regional manteve a condenação solidária, ante a constatação do exercício de tarefas ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ... 165 da Constituição corresponde à obrigação do gestor de adotar as medidas necessárias para ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-12.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE ... laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar igualmente os haveres ... cobrar seus créditos, de natureza alimentar, somente das empresas interpostas. Em decisão ...