Obrigação de Indenizar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... lhe era assegurado, pois sua dispensa permite a conversão da obrigação de reintegrar em indenizar, quando ajuizada a ação dentro do biênio a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2005-0019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2005-0019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2005-0019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-773/2005-019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2005-0019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2005-0019-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Inteligência da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237640-77.2004.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída ao contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, em decorrência do comportamento omisso ou irregular do contratante, ao não fiscalizar o
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12721/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Septiembre de 2001
MEMBRO DE CIPA. REINTEGRAÇÃO CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. Após expirado o prazo consignado no art. 10, II, a, do ADCT, é possível converter a obrigação de reintegrar em obrigação de indenizar, pois a estabilidade prevista nesse dispositivo constitucional é provisória. Embargos não conhecidos.
... 10, II, a, do ADCT, é possível converter a obrigação de reintegrar em obrigação de indenizar, pois a estabilidade prevista ... - Acórdão nº 1993/0017822-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105200-67.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. CONVENÇÃO DAS PARTES. PETIÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Os fundamentos do acórdão recorrido evidenciam que, por se tratar de prazo dilatório (art. 181, CPC), por disposição das próprias partes, o último prazo para falar nos autos encerrara-se em 20/3/2010 e a petiç
... não montado adequadamente em andaime, a culpa, inarredável a obrigação de indenizar ... A ausência de adoção de medidas enérgicas, por parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... as normas de segurança do trabalho), é de se impor a obrigação de indenizar, nos moldes dos arts. 186, 927 e 942 do Código Civil" (fl ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-69.2007.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Constou do acórdão regional a seguinte assertiva: -uma vez indicadas as reclamadas ORTENG e CEMIG como tomadora dos serviços, e, por isso responsáveis pelos créditos pretendidos a título de reparação, emerge inconteste a sua legitimidade para figurar no...
... conduta omissiva culposa, e, por conseguinte, na consequente obrigação de indenizar os danos causados por força desta situação". Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-12.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-12.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1841-80.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176640-72.2006.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-90.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , o nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar, ao contrário do que decidiu o Regional. Registrou, contudo, aquela ... inciso XXVIII, estabelece, em casos de acidente de trabalho, a obrigação do empregador de indenizar o empregado somente quando incorrer em dolo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240540-58.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406240-93.2006.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91040-20.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133240-05.2006.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Em verdade, o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132240-15.2004.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída ao contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência...
... de risco administrativo, estabelecendo, portanto, sua obrigação de indenizar, quando causar danos a terceiro. Agravo regimental a que se ...