Obrigação de Indenizar
-
Acórdão nº 2010/0088420-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para tal finalidade, sendo correto o reconhecimento da obrigação do ente Municipal de indenizar os recorridos ... 7. Nota-se que a ...
-
Acórdão nº REsp 896863 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... cuida de hipótese de dano já ocorrido em que o autor terá obrigação de repará-lo ou indenizar a coletividade. Não há como se incluir nesse ...
-
Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... a empresa descuidou de sua obrigação de ... garantir ... obrigação de indenizar em decorrência ... do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-33.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da doença do autor, a decisão regional que mantém a obrigação de indenizar não viola o art. 927, caput, do Código Civil. Resta mantido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-71.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A obrigação de indenizar os danos morais e/ou materiais causados por acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-16.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, presentes os elementos ensejadores da reparação pecuniária por danos morais e materiais, deve a reclamada suportar a obrigação de indenizar o reclamante....
... ária por danos morais e materiais, deve a reclamada suportar a obrigação de indenizar o reclamante. Entendimento diverso pressupõe reexame de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-67.2005.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A obrigação de indenizar os danos morais e/ou materiais causados por acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-93.2007.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... em pecúnia, no acordo judicial, decorre do descumprimento de obrigação de fazer, que se resolve em obrigação de indenizar, o que não desnatura ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 14705 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-42.2012.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de contrato de experiência, diante da nova redação da Súmula nº 244, III, do c. TST. Constatado o exaurimento do período correspondente à garantia de...
... que era assegurado à reclamante, impõe-se a conversão da obrigação de reintegrar em indenizar. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-10.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. COISA JULGADA. AFRONTA AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Respeita a coisa julgada decisão que, ante a extinção do setor onde o reclamante trabalhava, converte a reintegração em obrigação de indenizar, consistente no pagamento dos salários e demais vantagens deferidos no título
... onde o reclamante trabalhava, converte a reintegração em obrigação de indenizar, consistente no pagamento dos salários e demais vantagens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-49.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. A revista esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, porquanto seria necessário o reexame de fatos e provas para se concluir de maneira diversa do acórdão regional, que concluiu pela configuração dos requisitos ensejadores da obrigação de indenizar. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Constatado o caráter manifestamente procrastinatório dos...
... que concluiu pela configuração dos requisitos ensejadores da obrigação de indenizar. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Constatado o caráter ... - Acórdão nº REsp 1207952 / AM de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0092986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seria incoerente impor à Administração a obrigação de indenizar por imóveis irregularmente construídos que, além de não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-51.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano
... Quanto ao elemento culpa, permanece a obrigação de indenizar da Reclamada, em face da culpa presumida, uma vez que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7004-94.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE. SÚMULA 244, III, DO TST. Em caso de gestação ocorrida na vigência de contrato temporário, existe garantia de estabilidade no emprego, por força do disposto no artigo 10, II, -b-, do ADCT e diante da nova redação da Súmula 244, III, do c. TST. Constatado o exaurimento do...
... que era assegurado à reclamante, impõe-se a conversão da obrigação de reintegrar em indenizar. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 19-F ... A obrigação do INSS de promover a instrução de requerimentos e a comprovação de ... § 9o No caso de o segurado manifestar interesse em indenizar contribuições relativas a período em que o exercício de atividade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-04.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , de modo que, ao causar dano a terceiro, nasce a obrigação de indenizar". II. O segundo Reclamado (Município) insurge-se contra tal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-85.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ão há falar em ato ilícito cometido pelo Ente Público e em obrigação de indenizar por danos morais. Logo, incólume os arts. 186 e 927 do CC e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-18.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de revista. Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISOS V e X. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1498-41.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na forma do item IV da Súmula 331 desta Corte, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial-. Estando a r. decisão regional moldada a...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISOS V e X. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-76.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... causal e a culpa da empresa, a decisão regional que impõe a obrigação de indenizar não viola os arts. 186 e 927 do Código Civil. Arestos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84200-72.2008.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que a reclamante divirja do que foi decidido, estão ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2.
... desempenhadas pela reclamante, não recai sobre o reclamado a obrigação de indenizar a empregada. Estão ilesos os artigos 7º, XXVII, da CF e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109700-04.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. O TRT extraiu da prova pericial que o reclamante foi acometido por -transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia- e que a hérnia discal teve como agente causador o esforço repetitivo. Consta ainda que o autor sofria de lombociatalgia. Segundo consignado pelo TRT, ao longo
... causal e a culpa da empresa, a decisão regional que mantém a obrigação de indenizar não viola os artigos 7º, XXVIII, da Lei Maior, e 186, 884 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-54.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... insegurança quanto à mantença do seu trabalho, revelando a obrigação de indenizar, por ofensa ao art. 5º, X, da Lei Maior ... Recurso de ...