Obrigação de Indenizar
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... atos lícitos também podem dar causa à obrigação de indenizar. Segundo a ... -
Acórdão nº 2016/0038952-6 de T4 - QUARTA TURMA
... entendeu que "a obrigação de indenizar o dano causado pela execução ...
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Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. OBRIGAÇÃO" DE ... REPARAR O DANO PROCESSUAL. DECORRE DA LEI, \xC2" ... indenizar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não há que se falar em dever de indenizar" (fls. ... 215-216, e-STJ) ...
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Banco tem obrigação de indenizar cliente vítima do golpe da troca de cartões
Banco deve indenizar cliente vítima do golpe da troca de cartões
A simples alegação de que uma operação financeira é feita mediante uso do cartão e de senha pessoal do cliente não é suficiente para demonstrar a inexistência de falha da instituição financeira.- Acórdão nº 2014/0240746-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. 1. O Tribunal de origem,com base nos fatos, provas e conteúdo contratual dos autos, concluiu pela
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ... INDENIZAR. ... CONTRATUAL ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ...- Acórdão nº 2016/0253150-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONCLUSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUINDO A COBERTURA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1.
... parte do segurado, apto a afastar a obrigação" de ... indenizar da seguradora. Incidência do enunciado n. 83\xC2" ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CONSEQUÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REQUERIMENTO QUE DEVE SER FEITO PERANTE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. Nos termos da jurisprudência...
... termos da jurisprudência desta Corte, “a obrigação de indenizar o dano ...- Acórdão nº 2015/0182701-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. CUMULAÇÃO OBJETIVA DE DEMANDAS. PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANOS E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO PARCIAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. DIVERGÊNCIA...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO ... por danos ambientais e a obrigação de indenizar em pecúnia ...- Acórdão nº 2016/0106101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigação de ...- Acórdão nº 2016/0108828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. COLISÃO FRONTAL DE CAMINHÃO COM AMBULÂNCIA FURTADA MOMENTOS ANTES DO ACIDENTE, QUE VITIMOU O MOTORISTA DO CAMINHÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXISTÊNCIA DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. ...
... obrigação de indenizar". Assim, não há como ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... obrigação de ...- Acórdão nº 2013/0163679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... nosocômio a obrigação de indenizar" (REsp 908.359/SC, Rel. Ministra ...- Acórdão nº 2011/0070351-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DANO AO ERÁRIO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA ADMINISTRATIVA. PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 1. A revisão da convicç
... OBRIGAÇÃO ... INDENIZAR. ... RESPONSABILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ...- Acórdão nº 2016/0223185-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do réu no rol dos culpados, obrigação" de indenizar a vítima etc ... 3. A jurisprudência desta \xC2" ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... obrigação ...- Acórdão nº 2015/0156171-0 de T4 - QUARTA TURMA
... entendimento anterior, entendeu que "a obrigação de ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, recebido o pagamento da dívida pelo credor, é dever deste entregar a documentação necessária para o requerimento da baixa do protesto, sendo desnecessário o...
... configurando ato ilícito e a consequente obrigação de ... indenizar. Incidência da Súmula 83 do STJ ...- Acórdão nº 2016/0254982-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com o hospital, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar. ... 6. Recurso especial conhecido e provido ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOMÓVEL COM DEFEITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
... OBRIGAÇÃO" DE INDENIZAR CARACTERIZADA. ... ALTERAÇÃO DO JULGADO. \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO PROCESSUAL. DECORRE DA ... 2. Em linha de princípio, a obrigação de indenizar o dano causado pela ... antecipada ... posteriormente ...- Acórdão nº 2014/0290011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PREJUÍZOS DECORRENTES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊ
... UNILATERAL. ... OBRIGAÇÃO ... INDENIZAR. ... PREJUÍZOS ...- Acórdão nº 2015/0287744-4 de T4 - QUARTA TURMA
... preposição –, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... firmou a orientação de que ''a obrigação de indenizar o dano ...- Acórdão nº 2014/0181732-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. É plenamente cabível, ainda que se trate de erro médico, acolher a teoria da perda de ...
... obrigação de indenizar quando verificada, em concreto, a ... - Acórdão nº 2014/0240746-8 de T4 - QUARTA TURMA