obrigação liquida e iliquida
-
Acórdãos nº 1051565-21.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... obrigação de fazer cumulada com pedido de ... engloba obrigação de fazer (ilíquida) e obrigação de pagar indenização líquida) Razoável a fixação dos ...
-
Acórdão Nº 0002864-96.2015.8.24.0048 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-04-2019
... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA. TERMO ... INICIAL. DATA DA ... da obrigação, se ilíquida os juros incidem a ... partir da citação, caso ...
-
Acordao N° 1326164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Obrigação ilíquida. Título inexequível. Necessidade de liquidação. I. Só pode ser considerada líquida obrigação cujo valor pode ser extraído do próprio título judicial, ainda que mediante cálculos aritméticos. Ii. Se o quantum da obrigação não pode ser apurado a partir do próprio título judicial, demandando a...
... ACORDO HOMOLOGADO ... JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. TÍTULO INEXEQUÍVEL. NECESSIDADE DE ... I. Só pode ser considerada líquida obrigação cujo valor pode ser extraído do ... -
Acórdão Nº 0714197-50.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acordao N° 1633788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação. Processo civil, civil e código de defesa do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito combinada com danos morais e materiais. Contrato bancário. Empréstimo. Fraude incontroversa. Danos morais reconhecidos. Valor indenizatório. Razoabilidade. Devolução na forma simples. Juros de mora. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. 1. Nos termos do enunciado nº 297 de...
... observar se se trata de obrigação líquida (mora ex re), quando os juros são ... de obrigação ilíquida (mora ex persona), quando os juros são contados ... -
Acórdãos nº 2105195-13.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... apenas no que toca à parte líquida da obrigação, remetendo a parcela ... a condenação em parte líquida e ilíquida, e determinar que a atuação se dê por meio ...
-
Decisão Monocrática nº 50070370520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO MONITÓRIA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos contratos administrativos, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial dos juros moratórios relaciona-se à liquidez da dívida. Tratando-se de dívida líquida, os juros de mora incidem a partir do...
... Tratando-se de dívida líquida, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se de dívida ilíquida, incidem a ... -
Acórdão Nº 0802784-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-04-2022
... OBRIGAÇÃO NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO LÍQUIDA, MAS SIM COMO ILÍQUIDA; II) OS ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO ...
-
Acordao N° 1300839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Administrativo. Agente de atividade penitenciária do df. Adicional noturno e por serviço extraordinário. Cumprimento de sentença. Sentença líquida. Meros cálculos aritméticos. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento de cada parcela devida. Precedentes do stj. Decisão mantida. 1. A corte superior há muito tem entendido que ?a aplicação dos juros moratórios devidos pela...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA LÍQUIDA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS ... JUROS DE MORA ... dos juros depende da liquidez da obrigação. Se a obrigação for líquida, os juros serão ... do vencimento da obrigação; se for ilíquida, os moratórios terão como dies a quo a ... -
Direito Processual Civil
... pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não fazer ... (C) O juiz não ... : a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação ... ) cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação ...
-
Acórdão Nº 0708536-27.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... INCIDEM DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0716226-73.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0712664-56.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0728314-80.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0708343-75.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0728553-55.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0701021-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0714704-11.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0714716-25.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0728066-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... MORATÓRIOS. ALEGAÇÃO: SENTENÇA ILÍQUIDA ... NÃO ACOLHIDA ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS ... MORATÓRIOS ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ...
-
Acórdão Nº 0715475-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... ALEGAÇÃO: ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE O ENTO DA OBRIGAÇÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de ... obrigações ...
-
Acórdão Nº 0701537-24.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. TERMO ... INICIAL DOS JUROS DE MORA A ... LÍQUIDA. AFERÍVEL POR SIMPLES ... CÁLCULOS ...
-
Acórdão Nº 0713921-58.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... ALEGAÇÃO: ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE O ENTO DA OBRIGAÇÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de ... obrigações ...
-
Acórdão Nº 0708140-84.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... ALEGAÇÃO: ... SENTENÇA LÍQUIDA. JUROS MORATÓRIOS QUE ... INCIDEM DESDE O ENTO DA OBRIGAÇÃO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ... da natureza obrigação (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de ... obrigações ...
-
Acórdão Nº 0000647-74.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2012
... JULGADO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO" ILÍQUIDA NO ... ÂMBITO DA EXECUÇÃO DA PARTE L\xC3" ... sobre a parte líquida do julgado ... 2. Estabelecida a premissa ...