ofensa moral
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Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... DO DEVER LEGAL. DANO MORAL" NÃO CONFIGURADO. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0117618-1 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLÊNCIA CONFESSA. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. CANCELAMENTO DO REGISTRO ... I. A negativação do nome ... ência da dívida, aliás uma dentre muitas outras, o que exclui a ofensa moral, mas determina o cancelamento da inscrição, até o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2007/0229032-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLÊNCIA NÃO CONTESTADA. DANO MORAL DESCARACTERIZADO ... I. A negativação do nome do devedor, quando não ... outras, tampouco prova que agora já a quitou, o que exclui a ofensa moral, apenas determina o cancelamento da inscrição, até o cumprimento ...
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Acórdão nº 2012/0164660-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR BANCÁRIO. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO AUTORIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LITISCONSÓRCIO...
... MORAL E ENRIQUECIMENTO SEM ... 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 535, II, do CPC se o Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2011/0185365-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE AÉREO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FORMULÁRIO ESCRITO. INEXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. É inviável o ajuizamento de ação civil p&
... moral coletivo visa punir e inibir a ... ofensa" à moralidade pública, sob pena de sua banalizaç\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. DANO MORAL". CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE ... 1. Não há ofensa ao art. 535 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0004432-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. ABUSIVIDADE DA MATÉRIA PUBLICADA. OFENSA À HONRA DAS AUTORAS. ABALO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLI
... OFENSA À HONRA DAS AUTORAS. ABALO MORAL CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2015/0321348-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA VERBAL CONTRA POLICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE EM PROVA ORAL E DOCUMENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na espécie, o Tribunal de Justi&
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA VERBAL ... -
Acórdão nº 2016/0035285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... 5. A fixação do valor do dano moral" sofrido pela autora, que, em virtude da ... detenç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0000721-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Nos casos em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de dano moral, não cabe ao STJ revisar tal entendimento em razão do óbice da Sú
... OFENSA À ... DIVERGÊNCIA ... moral, não cabe ao STJ revisar tal entendimento em ... -
Acórdão nº 2016/0189353-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CONTESTAÇÃO. IMUNIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
... assim, clara ofensa" à personalidade do agravante a ensejar a reparaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... É vedado aos partidos ... nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: ... I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. ... forma do novo CPC . ... 2. Inexiste ofensa ...
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Acórdão nº 2016/0183940-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 21/08/2013. Recurso especial interposto em 01/12/2015 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2....
... SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA ... 4. Danos morais: ofensa" à personalidade. Precedentes. Necessidade de reavaliação ... da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DANO MATERIAL DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto fático-probatório, concluiu que não há nos autos...
... DANO MATERIAL DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE ... O FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA" AO ART. 535 DO CPC/1973 ... NÃO CONFIGURADA ... 1. Conforme \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0200344-4 de T4 - QUARTA TURMA
... I. Estabelecido o ressarcimento da ofensa moral decorrente da existência de defeito no produto adquirido pelo ...
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Acórdão nº 2014/0322585-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA PRATICADA POR PREPOSTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORR
... MORAL. OFENSA PRATICADA POR ... -
Acórdão nº 2014/0259719-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANO MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS. OFENSA AO ART. 475-E DO CPC/73. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU O DEVER DE INDENIZAR E FIXOU O VALOR...
... MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS. ... -
Acórdão nº 2013/0198197-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DO PROAGRO. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE CRIME. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FALSAS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇ
... CARACTERIZADO. ... RAZOABILIDADE. ... SUCUMBÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº HC 233917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , pois é uma avaliação feita por meio de entrevista, sem qualquer ofensa física ou moral (Súmula nº 439⁄STJ) ... 2. A decisão motivada, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 337123 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OFENSA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. DANO MORAL. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 515 E 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que foi comprovado o dano moral sofrido em decorrência da utilização intencional de termo...
... MORAL ... -
Acórdão nº 2014/0291637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se...
... ÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. ... ISTÊNCIA. DANO MORAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano al na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento ...