ofensa moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-49.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que o prazo prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de relação do trabalho é contado da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento...
... Por outro lado, verificada a ofensa moral anteriormente à entrada em vigor da referida emenda constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-77.2011.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA CTPS. REFERÊNCIA À REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ARBITRARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prática do empregador que, por força de decisão judicial, além de lançar a retificação determinada pela Vara do Trabalho, relativa à reintegração ao emprego, também inscreve que o faz por determinaçã
... 6ª Turma ACV/rg RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA CTPS. REFERÊNCIA À REINTEGRAÇÃO POR ... , na medida em que denota abuso no cumprimento de decisão, em ofensa" ao art. 29, §4º, da CLT. Ainda que objeto de decisão judicial, incumbe \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0012638-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ABSTENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRESÍDIO DE LAVRAS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA DOS PRESOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO. SEGURANÇA DA COLETIVIDADE. 1. A alegaç
... INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL" DO PRESO. SEGURANÇA DA ... COLETIVIDADE. ... 1. A alega\xC3"ção do agravante de ofensa ao art. 1º do CPC não foi apreciada pelo ... -
Acórdão nº 2014/0307384-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... AUSÊNCIA. ... INUNDAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. VALOR ... ARBITRADO. ... RAZOABILIDADE. ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2012/0102523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ....
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Acórdão nº 2015/0322205-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ... IMPRENSA. ... DIVULGAÇÃO ... FIDEDIGNA ... DEPOIMENTO ... OFENSA" AOS ARTS. 489, INCISO II, ... E 1.022, DO CPC/2015\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-73.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. NORMA ... Ofensa" ao princípio da dignidade humana, inscrito no art. 1º, III, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... caráter vinculante, ostentando mero caráter "moral", ... uma ofensa à honra e ao prestígio dos órgãos que integram a ...
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Acórdão nº 2015/0281964-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VALOR INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de...
... DE SERVIÇOS. VALOR INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL". REEXAME. ... SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ ... 1. Não ocorre \xC2" ofensa ... -
Acórdão nº 2012/0139194-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. QUEDA DE ÔNIBUS. DANOS FÍSICOS E NEUROLÓGICOS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. SÚMULA N. 518/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. VALOR DO DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Refoge
- Acórdão nº 2015/0182111-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0291746-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. FALECIMENTO. OFENSA À SÚMULA N. 246/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUS&
... ATROPELAMENTO ... FALECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1999/0110275-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO, RÉU EM AÇÃO PENAL, POR INIDONEIDADE MORAL". OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NOMEAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0207077-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Se as questões trazidas à
... DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA ... NO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL ... -
Acórdão nº 2015/0157881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 2. OFENSA AO ART. 944 ...
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Acórdão nº 2014/0208432-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535
... MARCELO KLEIN ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0090725-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MULTA DE TRÂNSITO. DANO MORAL DADO COMO NÃO NA ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O acórdão recorrido não padece de omissão,...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO ... O. DANO MORAL DADO ... -
Acórdão nº 2006/0219835-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. OFENSA AOS ART. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0190706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 (2) OFENSA ... proporcionalidade, fixou a indenização por dano moral na quantia de ...
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Acórdão nº 2015/0114839-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXAME PELO COLEGIADO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 42706 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA E À DIGNIDADE. DANO MORAL RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2015/0290444-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 3. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 4. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº 2014/0197601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de...
... MEDICAMENTO. ... TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO ... ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial...
... 282/STF e 211/STJ ... 3. A análise de eventual ofensa aos artigos 130 e 333 do ... qualquer abuso a ensejar dano moral, pois amparado pela ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 910283 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. OFENSA A MAGISTRADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO ...