ofensa moral

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA À HONRA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são...

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA A HONRA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. FATO. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. 3....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE DANO ESTÉTICO E FUNCIONAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA E IRREVERSÍVEL, COMPROVADO NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADOS COM PENSÃO VITALÍCIA. CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA PROMOVIDA ...

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OFENSA VERBAL COM CUNHO RACIAL DIRIGIDA POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO À VÍTIMA. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. pretensão de reexame de prova. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos de convicção do autos, que ficou configurado o dano moral, ao tempo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, quando...

AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DOS GENITORES DO MENOR. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentaç

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. A mera...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - INTERPOSIÇÃO DO APELO VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de agravo, quando protocolizado o original do recurso encaminhado por fac-símile após o fluxo do prazo a que alude o art. 2º da Lei nº 9.800/99 (Súmula 387/TST). Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. ASSÉDIO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU À DIGNIDADE DA PARTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. USO INDEVIDO DO NOME DE EX - EMPREGADO. OFENSA MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a utilização do nome do ex - empregado, sem o seu consetimento, para fins comerciais, resta caracterizado o ato ilícito por parte da empresa, sendo que a ofensa moral lhe é inerente, portanto, in re ipsa, desnecessária a prova objetiva do sofrimento psicológico, pois este...

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC E CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. MÉRITO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 439/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme...

RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENDIDO FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA PROPOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À REPARAÇÃO. 1. Na hipótese dos autos, o filho dos recorridos, em abordagem policial, foi exposto a situação vexatória e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Ausência de indicação, nas razões do recurso especial, do artigo de lei que teria sido violado ou a respeito de

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À IN Nº 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. FATO NOVO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) EM FACE DO TERCEIRO CAUSADOR DO ACIDENTE. JUSTIÇA COMUM 1. A teor do art. 313, V, "a", do CPC de 2015, suspende-se o processo quando a sentença de mérito "depender do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO (HOMOFOBIA). rESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO REGIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo...

Ementa: Ementa. Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Compensação por Danos Morais. Réu Contratado para a Realização de Obras para a Troca Da Tubulação e Afins No Condomínio Demandante. Má Execução Do Serviço. Imperícia. Infiltração Na Faixada Do Condomínio e Em Diversas Unidades Residenciais. Sentença de Parcial Providência. Apelo Do Réu. Sentença Extra...

Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. ADVERSÁRIO POLÍTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INDENIZA&#x

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. OMISSÃO DO ARESTO ESTADUAL AFASTADA. DANO MORAL. RESSARCIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controv

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. AFRONTA AOS ARTS. 186, 402, 403, E 927 DO CC. SOLIDARIEDADE AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. OFENSA AOS ARTS. 410 E 413 DO CC....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MAT&#

RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Não há dúvidas, atualmente, quanto ao direito ao ressarcimento pela ofensa moral. É certo, também, que as situações corriqueiras do dia a dia de trabalho, os pequenos aborrecimentos e percalços, por si só, não ensejam o pagamento de indenização. Sob de pena de banalizar o instituto, necessária a comprovação da prática de ato ilícito (culpa ou...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 482, alínea -h-, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O mau procedimento do reclamante em utilizar-se de e-mail

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Nos termos da redação da parte final do item I da Súmula 338 do TST, -a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.- Como revela o regional, a prova documental juntada aos autos dá subsídio seguro para o cálculo de...