opção de venda de imovel
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Acórdãos nº 1046832-05.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Paulo Marcos Vieira VOTO Nº 2816 COMPRA E VENDA". Taxa de cancelamento da hipoteca. Improced\xC3" ... afe tas à transfer ência do imóvel e lavratu ra de escri tura pública ... e venda, decorrendo, ao revés, da opção d a const rutora/ incorpor adora q uanto ...
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Decisão Monocrática N° 07129021420208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL DO PROGRAMA PRÓ-DF. TERRACAP. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO...
... CONTRATO DE CONCESSO DE USO COM OPO DE VENDA. MELHOR POSSE. DIREITO DE PREFERNCIA. ABANDONO ... -
Acórdãos nº 1048335-61.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... de Moraes Sabbag VOTO Nº 2806 COMPRA E VENDA". Taxa de cancelamento da hipoteca. Improced\xC3" ... afetas à transfer ência do imóvel e l avratur a de escrit ura pública ... e venda, decorrendo, ao revés, da opção d a const rutora/ incorpor adora q uanto ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e ... em qualquer tensão, tenha exercido a opção" de compra de energia elétrica, conforme as condi\xC3" ... o titular da unidade consumidora e o imóvel ...
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Acórdãos nº 1006250-98.2016.8.26.0704 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. AÇÃO DE ... ções exigidas pelo autor e opção da ré de devolver o imóvel para a ...
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Acordao N° 1610777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Direito civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Preliminar de incompetência. Rejeitada. Competência relativa. Juízo comum e juizado especial cível. Opção do autor. Ação de indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Lucros cessantes. Devidos. Termo final. Data da entrega das chaves. Contradição. Julgado de tribunal superior. Não...
... JUÍZO COMUM E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. OPÇÃO DO AUTOR. AÇÃO ... DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... ENTREGA DO BEM. LUCROS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... ção ou preferência e do direito de opção ... Art. 311. O comprador de coisa adquirida com ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001881-50.2014.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ÇÃO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Ação de restituição de valores c.c ... serviços retira do adquirente do imóvel a opção de recusá-los, gerando uma ...
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Acórdão Nº 0046700-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPOSTO ITBI ... ISENÇÃO CONFERIDA ... ADESÃO DO CONSUMIDOR AO TERMO DE OPÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO QUE A ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319379-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2000
EMENTA: COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE OPÇÃO. Restando provada a contratação de intermediação de venda de imóvel através de declaração do próprio comprador, é devida a comissão, mesmo com a exclusão do corretor e estando dentro do prazo de opção fixado pelas partes.
... ÓCIO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DE OPÇÃO ... Restando ... -
Processo nº 2002.001.041170-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Julio de 2010
... DE NEGÃCIO JURÃDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÃVEL POR OPÃÃO DOS ADQUIRENTES ...
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Acordao N° 1257192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Tríplices apelações. Direito civil, processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Hotel. Pool. Inadimplência. Promitente construtora e administradora. Recurso da autora. Inversão de cláusula favorável ao vendedor. Teses jurídicas fixadas no resp 1635428/sc e resp 1498484/df. Tema 970/971 stj. Situação fática dos autos. Caso atípico. Não impugnação da cláusula de...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. HOTEL. POOL ... as duas empresas, sendo que não era uma opção do comprador, mas ... uma imposição do vendedor ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... § 4º Se o contrato de locação assegura opção de compra ao locatário e prevê a compensação ...
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Acórdão Nº 0009862-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SOLO COM OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. NATUREZA DE ... CONTRATO DE MPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... LOTE URBANO NU. INADIMPLEMENTO DOS ...
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Acórdãos nº 1009204-18.2017.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Promessa de Compra e Venda de imóvel, de 22.11.2011, para ... Opção dos autores pela contratação de cartas ...
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Acórdãos nº 4028865-60.2013.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Venda e compra de imóvel. Alegação de que o ... retira do adquirente do imóvel a opção de recusar esses serviços, gerando uma ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2004.33.00.003268-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Enero de 2007
... ão de aparência, estrutura ou projeto do imóvel, objeto deste contrato, sem a prévia e expressa ...
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Acórdão nº 2004.33.00.003268-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Enero de 2007
... ão de aparência, estrutura ou projeto do imóvel, objeto deste contrato, sem a prévia e expressa ...
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Decisão monocrática Nº 1348056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... Inadimplemento de contrato de compra e venda de imóvel em razão de rescisão antecipada de ... contrato de compra e venda de imóvel por opção do locatário seja passível de gerar diversos ...
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nº 89.01.20606-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 1990
I - A IMPETRANTE E SEU MARIDO, TAMBEM REUS EM AÇÃO REINTEGRATORIA, FIZERAM A OPÇÃO DE COMPRA DE IMOVEL FUNCIONAL APOS A VENDA DE OUTRO IMOVEL ADQUIRIDO DA CEF E NÃO ATRAVES DA CEF. ASSIM, NÃO SE ENQUADRAM NA VEDAÇÃO DO ART. 9, DO DL N. 703/69. DEMAIS, DA EPOCA DA VENDA ATE HOJE JA FLUIU PRAZO MUITAS VEZES SUPERIOR A CINCO ANOS.II - SENTENÇAS CONFIRMADAS. APELOS IMPROVIDOS.
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Acórdãos nº 0120614-11.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... E MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Atrasos na conclusão ... obra e na entrega das chaves Opção dos compradores por quitar o saldo do ...
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Direito do Consumidor
... A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ... ligados à solidez e à segurança do imóvel ... (D) A simples reclamação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... enviada pelo correio, para o endereço do imóvel financiado, com aviso de recebimento, informando ... que inviabilize a transferência ou a venda do imóvel ... § 2o A renegociação dos ... ício para o lançamento de Contratos de Opção Pública e Privada de Venda, nos produtos ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) apresente documento escrito de compra e venda ... (B) tenha a posse por mais de um ano e um ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... Assinale a opção correta. (A) Apenas o item I está certo ...