oposição de terceiros
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000968-68.2011.8.19.0057 (Criminal), 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA PACÍFICA, ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS E SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE PASSOU DE GERAÇÃO A GERAÇÃO DA FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO OU ESCRITURA DO BEM. RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. NOMEAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL QUE CONTESTOU POR NEGAÇÃO GERAL. NOTIFICAÇÃO DAS FAZENDAS...
... PACÍFICA, ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ... ANOS E SEM OPOSIÇÃO DE TERCEIROS OU ... ÓRGÃOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE ... -
Acórdão nº 50002871920148210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... exerceu a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição ... O artigo 1.238 do Código Civil define a usucapião extraordinária: ... filho, há mais de 10 anos, sem oposição ou resistência de terceiros, mesmo que somada a posse de sua falecida genitora, é de se declarar a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100390-67.2016.5.01.0000) 15-05-2018
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... 54 DA ...
-
Acórdãos nº 0007670-44.2015.8.26.0526 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Salto 2ª Vara Cível Voto nº 32287 Embargos de terceiros Oposição anterior de outros embargos de terceiros ...
-
Acórdão nº 1.0439.12.004504-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE OPOSIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TERCEIRO ADQUIRENTE - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE VALOR ELEVADO - ACAUTELAMENTO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ.-Nos termos do art.56 do CPC/73, a oposição é uma forma de intervenção de terceiros e consiste em ação na qual terceiro pretende, no todo ou em parte, o direito discutido entre autor e réu.- Comprovada, nos autos, a ausência de atos...
... Isto porque, o ora opoente estava "comprando" o imvel de terceiros que tinham mera expectativa de direito sobre a coisa, porquanto no eram ... -
Processo nº 0321970-24.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de terceiros. Locatário que visa a ... oposição de ...
-
Acórdãos nº 1000907-03.2016.8.26.0614 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2020
... comprovação da posse por mais de 15 anos - Ausência de oposição de terceiros Preenchimento dos requisitos da ...
-
Acórdãos nº 1006679-44.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Mandato outorgado pela companhia a terceiros. Oposição do minoritário invocando o art. 1018, do CC. A ...
-
Acórdãos nº 0001854-86.2014.8.26.0180 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... do Pinhal JUIZA : Roselí José Fernandes VOTO Nº 1854 OPOSIÇÃO DE TERCEIROS. USUCAPIÃO. Cessão de direitos firmados sobre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076237120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0807623-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRIMEIRA OFFICINA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: Marcos Douglas Pires De Oliveira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO INDEFERIDO. REQUISITOS NÃO
... O art. 119 do CPC/15 dispõe que a intervenção de terceiros, na modalidade assistência, só será permitida se comprovado o interesse ... Por outro lado, no que toca à oposição aos atos de constrição (embargos de terceiros), a a decisão impugnada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1280-13.2013.5.04.0002) 05-12-2018
... oposição. No caso em exame, os terceiros embargos declaratórios opostos pelo ...
-
Acórdão Nº 5013479-28.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... fruio da coisa locada por parte da locadora ou por interveno de terceiros, ou seja, no se violou o disposto no art. 22, incs. I e II, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0302779-53.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS E DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INUTILIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUE SE MOSTRA ACERTADO. MÉRITO. AVENTADA NULIDADE CONTRATUAL ANTE SUA AUSÊNCIA NA PARTICIPAÇÃO DA VENDA, EM RAZÃO DE SER
... VALIDADE DO CONTRATO ENTRE AS PARTES, SEM OPOSIÇÃO A TERCEIROS. TODAVIA, DIREITO A PERDAS E DANOS QUE DEVE SER ASSEGURADO ... -
Acórdão Nº 0301196-97.2014.8.24.0065 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE EMBARGADA - ALEGADA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS NOS 18 CONTRATOS DE COMPRA E VENDA QUE RECAEM SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA - SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE A PROPRIEDADE REMANESCENTE DO IMÓVEL - POSSE DE TERCEIROS QUE DECORRE DE INSTRUMENTOS NÃO AVERBADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS -...
... DO IMÓVEL - POSSE DE TERCEIROS QUE DECORRE DE INSTRUMENTOS NÃO ... AVERBADOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS - ... EXECUTIVA - OPOSIÇÃO DE TERCEIROS - POSSIBILIDADE - ... ENUNCIADO Nº 84 DA SÚMULA DO SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 0014979-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA OPOSIÇÃO E NÃO DA ASSISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O Sr. João io Leonel Ferreira apresentou embargos de terceiros, tendo como objeto o imóvel discutido neste processo, ou seja, alegou que ...
-
Acórdão Nº 0302206-58.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... de ato lesivo, assim como a culpa exclusiva da apelada ou de terceiros e a inexistência de danos morais indenizáveis. Ao final, requereu o ... Ademais, é possível a oposição de exceções pessoais a terceiros de boa-fé. Nesse sentido é o ...
-
Acórdão Nº 0020973-49.2019.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. Caso em que os terceiros embargantes foram incluídos no polo passivo da ação principal na fase de execução, possuindo legitimidade para oposição de embargos de terceiro. Inteligência da OJ nº 74, desta Seção Especializada. Agravo de petição dos terceiros embargantes provido no aspecto para afastar a extinção do processo sem resolução
... LEGITIMIDADE. Caso em que os terceiros embargantes foram incluídos no polo passivo da ação principal na fase e execução, possuindo legitimidade para oposição de embargos de terceiro. Inteligência da OJ nº 74, desta Seção ... -
Processo nº 0019741-96.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... EM VIRTUDE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS ...
-
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ... -
Acórdão nº 2008.35.00.008803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. LIBERAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. VENDA EFETUADA ANTES DO ARRESTO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA OPOENTE. 1. A oposição é ação autônoma, independente da principal, uma vez que o opoente pretende fazer valer direito próprio, incompatível com o do autor e do réu. 2. Comprovada a aquisição do veículo pela...
... Humberto de Sousa, que, nos autos da ação de intervenção de terceiros/oposição ajuizada por VERSAILLES VEÍCULOS E LOCADORA LTDA contra o ...