Orçamento do Estado
- LEI ORDINÁRIA Nº 12750, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Senado Federal, das JustiÇas Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica e do Ministerio Publico da UniÃo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 97.162.367,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12564, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 446.823.143,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 3125, DE 29 DE JULHO DE 1999. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Pratica Dos Atos que Menciona, e da Outras Providencias.
- Lei nº 10.251 de 04/07/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 770.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - o Estado"-Maior das Forças Armadas ... § 2º Junto à Presidência da Rep\xC3" ... de Estado da fazenda e o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento integrarão, sempre que necessário, as demais Câmaras de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... , Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, de Orçamento e de Finanças e Controle, e da Procuradoria da Fazenda Nacional, cujas ... , a qualquer título, como remuneração, ao cargo de Ministro de Estado, excluídas as seguintes vantagens: ... I - gratificação por tempo de ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.088, DE 2 DE MARÇO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR DO
- Decreto, DECRETO Nº 56.266, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVER
- Decretos, DECRETO Nº 56.668, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO
- Decreto, DECRETO Nº 55.822, DE 5 DE ABRIL DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
- Decreto, DECRETO Nº 56.217, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
- Decretos, DECRETO Nº 56.594, DE 19 DE JULHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
- Decreto, DECRETO Nº 56.613, DE 5 DE AGOSTO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
- Decreto, DECRETO Nº 57.038, DE 25 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
- Decretos, DECRETO Nº 57.378, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
- Decreto, DECRETO Nº 55.097, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
- Decreto, DECRETO Nº 55.821, DE 5 DE ABRIL DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
- Decreto, DECRETO Nº 55.907, DE 25 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
- Decreto, DECRETO Nº 56.064, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
- Decretos, DECRETO Nº 57.017, DE 5 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO
- Decreto, DECRETO Nº 57.071, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
- Decreto, DECRETO Nº 57.192, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
- Decreto, DECRETO Nº 56.621, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
- Decreto, DECRETO Nº 56.657, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
- Decreto, DECRETO Nº 56.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNA