orçamento do estado de sp
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... SEÇÃO II Do ... III - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos; ... IV - designar e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , e por interurbanas as intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O Conselho Nacional de ... c) das dotações consignadas no Orçamento Geral da União; ... d) do produto de operações de crédito, juros ...
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Dar transparência ao orçamento da OAB-SP é principal proposta de João Biazzo
João Biazzo promete dar transparência ao orçamento da OAB-SP
... que a Ordem tem junto à sociedade e aos advogados, ela precisa ser independente e apartidária para defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos ... Outra coisa é necessidade de a OAB-SP estar próxima da base da advocacia para poder entender ... -
TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 21,8 bilhões e remunerar conciliador
TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 22 bi e remunerar conciliador
... No ano passado, a falta de pagamento chegou a mobilizar paralisações de Cejuscs no estado ... O Judiciário paulista também espera acelerar reformas de imóveis: os gastos para 2018 foram estimados em R$ 43,5 milhões, ante R$ 15,9 ... -
Presidentes do TJ-SP e da Assembleia se reúnem para discutir orçamento
Presidentes do TJ-SP e da Alesp se reúnem para discutir orçamento
... , Pinheiro Franco, junto com outros integrantes da direção do TJ-SP, se reuniu com o vice-governador Rodrigo Garcia e a procuradora-geral do Estado, Lia Porto. No encontro, foi discutido o orçamento de 2021 da Justiça paulista e algumas questões da reforma administrativa que o Governo do ... -
Presidente do TJ-SP se reúne com Doria para discutir orçamento do Judiciário
Presidente do TJ-SP se reúne com Doria para discutir orçamento
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, se reuniu com o governador do estado João Doria para discutir o orçamento do Judiciário paulista para 2021. O encontro ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORÇAMENTO" PREVIDENCIÁRIO. CULPABILIDADE. INOCORRÊNCIA ... DE BIS IN\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157585-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ...
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Acórdão nº 2008/0109886-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : SECRETÁRIO ... MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ... : COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO ... PLANEJAMENTO ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ... IMPETRANTE ...
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Acórdão nº 2002/0071706-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO, ... ORÇAMENTO" E GESTÃO ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA\xC2" ...
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Orçamento bilionário do TJ-SP é insuficiente para fazê-lo funcionar
Renato Nalini: Orçamento bilionário do TJ de São Paulo é insuficiente
[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (24/12)] ... Ningum mais duvida de que o sistema de Justia no Brasil est em profunda crise. A excessiva judicializao ... -
TRT-2 (SP) fará protesto nesta quinta-feira contra cortes no orçamento
TRT-2 (SP) fará protesto nesta quinta contra cortes no orçamento
... de Justiça por cinco vezes seguidas, o TRT da 2ª Região atende a uma população de mais de 22 milhões de pessoas, em 46 municípios do estado de São Paulo ... Estarão presentes na manifestação representantes do TRT-2, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região, da ... -
Defensoria de SP diz que projeto sobre orçamento é inconstitucional
Defensoria de SP diz que projeto sobre orçamento é inconstitucional
... Para a Defensoria, o PL “representa uma ameaça ao serviço prestado à população vulnerável do Estado” ... Leia a nota: ... Com relação à reportagem publicada hoje (4/2/2016) no site www.conjur.com.br sob o título “Projeto de Lei transfere ... -
Acórdão nº 2014/0068344-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2015/0302873-1 de T6 - SEXTA TURMA
... dotação específica constante do orçamento do Ministério da Justiça ... (Decreto nº 5.123, ...
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Acórdão nº 2016/0156858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... orçamento" até julho de 2013 e pago até o final do exercício seguinte,\xC2" ...
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Ex-prefeito de Paulínia (SP) é condenado por negligência na gestão do orçamento
Ex-prefeito é condenado por negligência na gestão do orçamento
... De acordo com a denúncia, o Tribunal de Contas do Estado" de São Paulo rejeitou as contas da Prefeitura de Paulínia relativas ao exercício de 2014, apontando desequilíbrio fiscal. O orçamento indicava d\xC3" ... -
MP-SP investigará uso de apenas 5% do orçamento para manutenção de pontes
MP-SP investigará uso de só 5% da verba para manutenção de pontes
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Acórdão nº 2006/0064981-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO, ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2006/0284852-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO ... ORÇAMENTO E GESTÃO ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impacta duramente e mesmo desorganiza o orçamento e as finanças da ...
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Acórdão nº 2007/0067084-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA : DANIELA ALLAM GIACOMET E OUTRO(S) T ... pagamento, não for paga no vencimento ou não for incluído no orçamento. Precedente: RMS nº 21621/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de ...
- Acórdão nº 2016/0013691-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... AGRAVADO ... : WELLINGTON MARTINS BORGES - ME ... orçamento" e despesas públicas, com violação dos princípios que regem a\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1256703 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES RESGUARDANDO O EQUILÍBRIO E A BOA-FÉ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS QUE SE EXTRAEM DO CDC. INSTRUMENTÁRIO HÁBIL A SOLUCIONAR A LIDE. 1. O Código de Defesa do Consumidor contempla a...
... évia elaboração de instrumento contratual e apresentação de orçamento pelo fornecedor de serviço, prevista no artigo 40 do CDC, dado ser ... incontroversa - já que ele confirma que sua filha foi atendida em estado emergencial pelo autor, ficando internada de um dia para o outro-, fato é ...