ordem social constitucional
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA...
... SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM ... constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA ... ública, dada a periculosidade social do agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. VALOR DO BEM FURTADO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Acerca do princípio da insignificância, a orientação do Supremo Tribunal Federal mostra-se no sentido de que, para a verificação da...
... periculosidade social" da ação; c) o reduzido grau \xC2" ... ordem social ... na alínea a do permissivo constitucional ... -
Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Esta Corte\xC2" ... (b) nenhuma periculosidade social ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a...
... PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE ... REITERAÇÃO. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. Para a decretação da\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBTRAÇÃO. CONDUTA SOCIAL". VALORAÇÃO DE INFRAÇÕES ... PENAIS\xC2" ... ORDEM" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Esta Corte\xC2" ... ao princípio constitucional da presunção de não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM" CONCEDIDA DE ... 1. Após o julgamento\xC2" ... compromete o princípio constitucional ... 6. In casu, a conduta social ...
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Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... ão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a ...
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Acórdão nº 2015/0315247-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0275651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... ÇÃO DELITIVA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM" ... PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E\xC2" ... social ...
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Acórdão nº 2016/0006622-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS; INTRANQUILIDADE SOCIAL; ESFACELAMENTO DO NÚCLEO FAMILIAR (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (AGENTE PRIMÁRIO, DE BONS
... GRAVIDADE ... INTRANQUILIDADE SOCIAL"; ESFACELAMENTO DO ... NÚCLEO FAMILIAR\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0151120-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... conduta social ... ORDEM DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. Para a decretação da\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0276420-2 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional. No ... Tribunal, caso em que se concede a ordem de ... , os antecedentes, a conduta social", a ... personalidade do agente, bem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0290879-3 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional ... Tribunal, caso em que se concede a ordem de ofício. ... lesiva pela mais nociva ao meio social. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0317388-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. INADMISSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDENTE. PERICULOSIDADE SOCIAL. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE INTEGRANTE DO...
... REINCIDENTE. PERICULOSIDADE SOCIAL. GRAVIDADE ... CONCRETA. ... INTEGRANTE ... possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... constitucional" mais importante de proteção à \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO NÃO CONSIDERADA ELEVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (ART. 319 DO CPP). ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como
... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... garantia constitucional ... meio social ... -
Acórdão nº 2016/0238176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: 1. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE SEM APONTAR NOVOS FUNDAMENTOS. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... constitucional" mais importante de proteção à \xC2" ... social" decorrente de ... sua prática, sendo \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA APROFUNDADO EXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL....
... SOCIAL. NECESSIDADE DE ... writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária ... ordem" pública ... 4. É entendimento do Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0271701-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. AÇÕES PENAIS AINDA EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA N. 444/STJ. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em conson&#
... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM" CONCEDIDA DE ... 1. Em consonância\xC2" ... social ou ... malferir o princípio constitucional da presunção de ... -
Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... ordem ... e prejudicial ao meio social ...
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Acórdão nº 2015/0006196-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... conduta social ...
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Acórdão nº 2016/0045776-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL" DO ACUSADO. ... REITERAÇÃO DELITIVA.\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ...
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Acórdão nº 2015/0273354-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido
... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... , hipótese em que se concede a ordem" de ofício. ... 2. A teor do art.\xC2" ... , portanto, a periculosidade social do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. ... partes, é dizer, nenhum vínculo social, familiar ou emocional. Significa possuir ... juiz natural, garantia constitucional e expressão do Estado ...