ordem social constitucional

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ordem social direito constitucional

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... ordem ... ública, dada a periculosidade social do agente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo...

... ÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ... SÃO PARA GARANTIA DA ... ORDEM ... garantia constitucional ...
Acórdão nº 2016/0147187-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚ

... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... periculosidade social do acusado, justificando-se, nesse ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM ... PERICULOSIDADE SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... de restrição ao direito constitucional à liberdade ...
Acórdão nº 2016/0158466-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2ª INSTÂNCIA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA....

... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... periculosidade social ...
Acórdão nº HC 277517 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... (A) CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. MOTIVOS. INERENTES AO TIPO ... (3) NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ... 1. É imperiosa a necessidade de ... âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In ...
Acórdão nº 2015/0302620-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1.

... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
Acórdão nº 2016/0087050-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COA&#x

... SOCIALTIA DA ... ORDEM ... garantia constitucional ...
Acórdão nº 2016/0108607-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....

... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
Acórdão nº 2015/0326417-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE

... DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM" ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... CONDI\xC3" ... do writ, ação constitucional" de ... rito célere e de cognição sum\xC3" ... social do acusado, justificando-se, nesse ...
Acórdão nº 2016/0123573-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...

... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1706-38.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
MULTA DO FGTS. REDUÇÃO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS PARA 20%. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Só é admissível, excepcionalmente, a flexibilização das relações trabalhistas, em algumas situações expressamente previstas na Constituição Federal, de forma que as normas legais trabalhistas cedam lugar a regras distintas, acordadas coletivamente, considerando as necessidades das empresas e dos

... 40% para a multa de FGTS, encerra norma de ordem pública e de estatura constitucional, que a o núcleo mínimo do direito fundamental social assegurado a todos os empregados brasileiros pelo ...
Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ... conduta perpetrada e a periculosidade social" do agente ... 4. \"A pretendida absolvição\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL". PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... que expeçam, "de ofício, ordem de habeas corpus, ... e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz decretar a ...
Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ordem ... danosa e prejudicial ao meio social", cabe ao juiz ... decretar a prisão\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ordem ... danosa e prejudicial ao meio social", cabe ao juiz ... decretar a prisão\xC2" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286300-13.2001.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS DE EMPREGO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. A percepção de proventos de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) em cumulação com vencimentos de emprego público é permitida pela ordem constitucional, não havendo falar em ofensa ao artigo 37, incisos II e XVII, e § 10, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. CEF.

... pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) em cumulação com vencimentos de emprego público é permitida pela ordem constitucional, não havendo falar em ofensa ao ...
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA

... JUSTIFICANTES. ORDEM DENEGADA ... ção Federal é norma constitucional" de ... eficácia limitada, dependendo,\xC2" ... serviços gerais, assistente social, operador de ...
Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... grau de afetação da ordem" social que ocasionem. ... 2. Segundo a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA

... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, ... constitucional", ... com a exceção de quando a\xC2" ... social ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO...

... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS PERMANENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA. ENVOLVIMENTO DE MENORES. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...

... PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. \xC2" ... constitucional ... social ...
Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM" CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O Supremo \xC2" ... constitucional" mais importante de proteção à \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS ... CAUTELARES ... constitucional ... social ...