ordem tributária
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Acórdão nº 2014/0317650-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... DESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0075170-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ordem ... tributária" que atribua relevância penal à conduta, dada a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0054053-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ordem ... tributária" que atribua relevância penal à conduta, dada a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257998-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES CONTRA A ORDEM ... ordem tributária, consistente na prática de condutas voltadas à ...
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Acórdão nº 2014/0324401-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, IV, DA ...
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Acórdão nº 2010/0128298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM ... do tipo penal de crime contra a ordem tributária", de ... forma suficiente não só para propiciar ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0015183-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, II E III, DA LEI 8.137/1990. ... ordem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo...
... SUBSTITUIÇÃO ... CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0203789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I, ... 8.137/1990). ...
- Acórdão nº 2015/0020091-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº CC 121022 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do crime de peculato seja utilizada para elucidar o crime contra a ordem tributária, sendo de rigor, portanto, a reunião dos processos para ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 123/STJ. 1. Ao STJ é vedada a análise de violação a dispositivos constitucionais,
... ORDEM TRIBUTÁRIA. ... FUNDAMENTOS. ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA DELITIVA. DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. I - O art. 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015 e o art. 253, parágrafo único,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIA. ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0273487-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0184672-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI ... 8.137/90. ... CONDENAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0382587-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : NAJAT AL ASSAL MULKY ... QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL. ARGÜIÇÃO DE ... normas gerais em matéria tributária, nas quais se inclui a ...
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Acórdão nº HC 246617 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2016/0063628-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. ...
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Acórdão nº 2016/0152149-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME CONTRA ... ORDEM TRIBUTÁRIA. ADOÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGISLAÇÃO ... EXTRAVAGANTE. DELITO CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA. ... ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126586-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. ...
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Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . CRIME CONTRA A ORDEM ... fraudar a fiscalização tributária, que não pode ainda ser descartada, como ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - estabelecer requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora ou exportadora por conta e ordem de terceiro; e ... " (NR) ... "Art. 81-A. No caso de ...
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Acórdão nº 2016/0159527-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... TRIBUTÁRIA". DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL. \xC2" ... constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício ...