organização internacional do turismo
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...Organização Internacional do Trabalho - OIT;. VI – ...-Lei nº 5.452, de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica. § ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional;. III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e ...XXIX – Ministério dos Transportes;. XXX – Ministério do Turismo; e. XXXI – Controladoria-Geral da União. Art. 18. São Ministros de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...CAPÍTULO II Da organização institucional. ARTIGO 5. Fica instituído o ... e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira. CAPÍTULO V Da ...turismo rural, a produção de artesanato e assemelhados. ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XVI - cooperação internacional, no campo da segurança da informação. ...II - o planejamento, a organização, a coordenação das atividades e do uso de ...XXI - Ministério do Turismo;. XXII - Ministério da Integração Nacional;. ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;. XIII - pagamento de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ..., de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos;. b) como ... das Confederações da Federação Internacional...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... introduzissem, na esfera do direito internacional e nas legislações, normas que induziram à ... com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ... e a Organização Internacional do Turismo, entre outras. . Conforme dados fornecidos pelo ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;. X - jornalismo e ... nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI. § 22. Fica vedado às ... de serviço de logística internacional quando contratadas por beneficiários do SIMPLES ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... Patrimônio Mundial os Sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, ...internacional, com vistas à ampliar o conhecimento técnico dos operadores e de agentes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. I - Política Internacional. II - Relações diplomáticas; serviços consulares. III - Participação ...V - Turismo. VI - Pesquisa e experimentação tecnológica. MINISTÉRIO DAS MINAS E ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os nvestimentos e a competitividade internacional do País. #Redação dada pelo Decreto nº 8.807, ...a) na Organização Mundial do Comércio - OMC;. b) no MERCOSUL; e. ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, ... Constituição, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...b) um de organização nacional de empregadores;. c) um de organização ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ...Turismo, Hospitalidade e Diversões. . 01. (0). Empresas de turismo. . 02. ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XIX - Ministério do Turismo;. XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e. ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ...íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... realização de eventos de promoção do turismo no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do órgão, da entidade ou da organização de exercício no período.” (NR). “Art. 8º-I. O servidor ativo beneficiário da GDATUR que obtiver na avaliação de desempenho individual ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências ...ços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa ... jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Presidente da República com a imprensa nacional e internacional, à coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa, do ...XXII – dos Transportes;. XXIII – do Turismo. Parágrafo único. São Ministros de Estado os titulares dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. #Redação dada ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo;. XIII – pagamento de diária, para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação e apoio ... programas de cooperação técnica internacional para auxiliar na solução de problemas sociais e ...CAPÍTULO IV. Da administração e organização. SEÇÃO I. Das normas comuns. Órgãos de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre:. a) o atendimento do requisito de ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VII - da Educação;. VIII - do Esporte e Turismo;. IX - da Fazenda;. X - da Integração Nacional;. XI - da Justiça;. XII ...g) relacionamento internacional das Forças Armadas;. h) orçamento de defesa;. i) legislação militar;. ...