organização internacional do turismo
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIV - pagamento de diária, ...
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O direito à desconexão
... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já são mais de 7 ... ARANDA (2001), é a forma de organização, execução do trabalho realizado prevalentemente ... por exemplo, a prática de esportes, o turismo, a pesca, o mergulho, o cinema, o teatro, as ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
@2.1. A organização do esporte nacional — A era da legislação ... , com ou sem reconhecimento internacional. ( ... ) ... Art. 12. As confederações, ... (CDDB) do Ministério do Esporte e Turismo. A sétima versão da MP não teve a mesma sorte ...
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Legislação Complementar
... 182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3" ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo"; ... V — Caixa Econômica Federal; ... VI \xE2\x80" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) ...
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ...
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Convênio, Súmula TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS Nº 01/2023 Partes: Secretaria de Turismo - SET
... FICO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... 4923-0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TÁXI ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... 8230-0 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E ... 8550-3 ATIVIDADES DE APOIO À ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção para transferir à uma organização social, a administração e execução plena de ... emanadas da OIT — Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil ... Navios de turismo em águas internacionais. Competência material ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... Para os legisladores do II Plano Internacional" sobre Envelhecimento Humano, “o envelhecimento \xC3" ... ; j) o Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho relativo à norma ... Idade”, foi criado pelo Ministério do Turismo, também em 2007, para promover a inclusão ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... violação à moral tem proteção internacional. Nesse sentido, faz menção ao artigo XII, da ... , frequentando clubes e igrejas, fazendo turismo etc. A lesão provoca intensa interferência no ... 148, 155, 161 e 187 da Organização Internacional do Trabalho ... A Convenção ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... econômicas, como a agricultura e o turismo, o que acaba por afetar o número de empregados ... internacional das etapas de produção, seja no da própria ... que a tecnologia informacional e a organização do trabalho conforme a produção enxuta são ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... contrato individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... ão compreendido na CLT, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica, ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... indígenas no tocante ao sistema internacional de propriedade intelectual ... Palavras-chave: ... 6 , é garantido aos índios a sua organização social, seus costumes, línguas, crenças, ... Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... As atividades contarão com a ... organização e a participação ... voluntária de ... 23 Dia do Rotary ... Internacional ... 25 Dia Estadual de Respeito ... aos Ciclistas ... prática esportiva e ao fomento ... do turismo de eventos, e serão ... abertas ao público, com ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... As atividades contarão com a ... organização e a participação ... voluntária de ... 23 Dia do Rotary ... Internacional ... 25 Dia Estadual de Respeito ... aos Ciclistas ... prática esportiva e ao fomento ... do turismo de eventos, e serão ... abertas ao público, com ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... mas não exclusivamente, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) parece ser contra ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Nacional das Cooperativas (CNCOOP), ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ções internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo netário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em ... novos motores da economia portuguesa, o turismo e a especulação imobiliária associada, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da Fazenda; ... X - da Integração Nacional; ... XI - da ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII -da Educação; ... VIII -do Esporte e Turismo; ... IX -da Fazenda; ... X -da Integração Nacional; ... XI - da ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da Fazenda; ... X - da Integração Nacional; ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... i) ...
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Simulado Delegado MG
... ão junto à Secretaria Municipal de Turismo. Em julho de 2019, ao retornar das férias, ela ... (D) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública ... leis ou atos normativos e tratado internacional de direitos humanos ... (D) representou a ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... nações, foi firmada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... movida por este novo sentimento, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração ... DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER ... A simples leitura das cabeças ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... nações, foi firmada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... movida por este novo sentimento, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração ... DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER ... A simples leitura das cabeças ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... Art. 283 - Nenhum serviço ou organização profissional, alem dos previstos em lei, podem ... 5º GRUPO - Turismo ...