organização internacional do turismo
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no 11.356, de 19 ... , sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação ... § 19. A análise de ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
- Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; ... X - jornalismo e ... nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI ... § 22. Fica vedado às ... de serviço de logística internacional quando contratadas por beneficiários do SIMPLES ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... s atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediao e apoio ... e programas de cooperao tcnica internacional para auxiliar na soluo de problemas sociais e ...
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Direito Internacional
... (1) O Brasil, assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em submeter, dentro do ... (OMPI), a União Posta Universal (UPU), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta última ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... CAPÍTULO II ... Da Organização Administrativa do Trânsito ... Art. 4º Compõem ... ao trânsito interestadual e internacional; ... X - Promover e coordenar campanhas ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - da Integração Regional; ... XVII ... a) política internacional"; ... b) relações diplomáticas, serviços consulares; ... c) participaç\xC3" ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ao trânsito interestadual e internacional ... XI - Promover e coordenar companhas ... exterior, bem como a saída para fins de turismo e retôrno de veículo licenciado no Brasil, ... úmero e símbolo do seu registro na organização militar competente ... Art. 61. Estão isentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... , de programação de operadores de turismo e dos estoques de Ingressos; ... b) fornecedores ... contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento ... Art. 51. À ...
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Decreto nº 9.791 de 14/05/2019. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
... com o Código de Ética Mundial para o Turismo da Organização Mundial do Turismo - OMT; e ... V - marketing e apoio à : ... a) promover, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos do País: ... 1. redefinir os ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ... Laboratórios de Raios X ... Turismo, Hospitalidade e Diversões ... Empresas de turismo ... Hotéis e ...
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Direito internacional público
... (b) um Estado impor-se sobre outro; ... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes; ... (d) Como forma de incentivo ao turismo e ao setor imobiliário, o estrangeiro que adquirir imóvel no Brasil, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... como resultado de concorrência internacional, com participação de indústrias do país ... em outros incisos desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, ... , promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e ...
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Versão original
Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
... assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, ... Constituição, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... b) um de organização" nacional de empregadores; ... c) um de organizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
... , ambos da Lei n.11.343/06 (tráfico internacional de entorpecentes) ... Narra o Impetrante que a ... o paciente age constantemente com a organização criminosa, atuando para tornar efetivo o tráfico ... a possível aquisição de um ônibus de turismo para transportar a droga, movimentação de ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional 11.583.950 20 ... 6105 Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... TURISMO ... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... capacidade técnico-cietífico e organização institucional de ciências e tecnologia ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... modernização de suas estruturas, organização e metodologia de trabalho ... Da mesma forma, ... internacional; ... a adoção de qualquer outra medida ... a) em viagem de turismo", de negócios ou estejam em trânsito pelo territ\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde que o gasto seja ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério do Turismo" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... ao turismo nacional e ao internacional. Art. 8º À Assessoria de Relações ...