organização internacional do turismo
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Acordao N° 1600225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Emissão de bilhete de viagem sem localizador. Impossibilidade de check-in. Readequação em voo no dia seguinte. Dano material. Perda de um dia de hospedagem. Valor do pacote conglobado. Dano material arbitrado. Responsabilidade atribuível também à agência de viagens. Dano moral configurado. Recurso...
... RECORRIDO(S) ... C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME e CONSOLITUR AGENCIA ... DE VIAGENS LTDA ... 07:20 do aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e volta revista para ... na agência turística para organização da viagem de lua de mel e foram surpreendidos com ... -
A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... organização social” ... Conforme lecionado, e à luz da perspectiva ética do ... Como se pode observar, as próprias empresas que comercializam turismo em navios de cruzeiro informam que as embarcações possuem cada detalhe ... -
Geografía
... ém pelo fato de que o surgimento da Organização das Nações Unidas teria proporcionado uma ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ... ômicas, como a indústria do vinho e o turismo, no entanto, souberam extrair rendas adicionais ...
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Licitações
... envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência injustificada ao ... Legislativo – Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) ... De acordo com a Lei 10.520/2002 ... da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente ...
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Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... de 1º de maio de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... ês empresas e mais Emitur Empresa Ita de Turismo Ltda. têm como sócia única, detentora da ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... 1. I NTRODUÇÃO ... A Organização das Nações Unidas declarou, em 25 de julho de 019, que 2021 será o “ Ano internacional para eliminação do trabalho infantil ”, tendo ... , migração, contrabando de migrantes, turismo ...
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Acordao N° 1606285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil aos estados unidos. Cancelamento do voo. Inúmeras tentativas de resolução da questão (reacomodação em novo voo), por meio dos canais disponíveis. Posterior oferta de reacomodação, a qual foi recusada pelo requerente, em decorrencia do tempo exíguo para organização. Ausência de restituição dos valores ao consumidor.
... INTERNACIONAL DO BRASIL AOS ESTADOS UNIDOS. CANCELAMENTO DO ... DO TEMPO EXÍGUO PARA ORGANIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES AO ... ível impacto negativo no setor do turismo e do transporte aeroviário (caso ... concreto) ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VII - Secretaria de Turismo; ... VIII - Secretaria de Inovação, Ciência e ... ência, será observada a seguinte organização administrativa: ... I - Gabinete do Secretário; ... internacional; ... f) atuar de forma intersetorial nas diversas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021328-98.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021328-98.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. Recorrido (autor): PHILLIPE MOURÃO RIBEIRO Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em do recurso e a ele...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... I – Organização Internacional do Trabalho - OIT; e ... II – ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; ... d) Confederação da Agricultura e Pecuária ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Segundo a Organização Internacional para Migrações, OIM, o mundo tem cerca de 272 milhões de ... conflitos, a violência doméstica, a emigração indocumentada, o turismo sexual, a corrupção de funcionários públicos como facilitadores da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção do ... Atividades ... Organização da Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo ... UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII -da Educação; ... VIII -do Esporte e Turismo; ... IX -da Fazenda; ... X -da Integração Nacional; ... XI - da ... g) relacionamento internacional das Forças Armadas; ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Dignidade da pessoa humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... da humanidade” e declara que a Organização procura promover “mediante a cooperação das ... , em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ...
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Extensão de prazo de patentes: experiências internacionais
Isabella Grillo: Extensão de prazo de patentes
... de depósito, conforme o acordo internacional Trips, a Lei de Propriedade Industrial brasileira ... do Ministério da Economia, Fomento e Turismo do Chile, sobre o sistema de proteção ... da Universidade de Khon Khaen, da organização governamental farmacêutica da Tailândia e da ... -
Estado: órgãos de relação externa
... (134) Manual de direito internacional público , p. 250 ... as atividades exercidas ... atuais, como aquelas referentes à Organização Mundial do Comércio, envolvendo organismos ... religiosas, atividade econômica), de turismo ...
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Exercício de algumas profissões
... o Ministério de Estado do Esporte e Turismo, com competência para traçar a política ... A organização sindical pressupõe a representação de ... ganham o cenário nacional – e o internacional também – com esse novo ritmo (o tecnobrega ), ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... da humanidade” e declara que a Organização procura promover “mediante a cooperação das ... , em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... da humanidade” e declara que a Organização procura promover “mediante a cooperação das ... , em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ...
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... os valores e interesses do capital internacional que domina os mercados mundiais e pressiona os ... , energetico, transporte, comunicacao, turismo, enquanto que suas relacoes se definem por meio ...
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Direitos dos Idosos
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... ambiente de trabalho, horários e a organização das tarefas sejam adequadas às necessidades e ... e programas de recreação, incluindo o turismo, bem como de atividades de lazer e esportivas que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) ...
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Benefício perse: questões e controvérsias
... Em dezembro de 2019 a Organização Mundial da Saúde foi alertada para casos de ... de saúde pública de importância internacional. Surgia assim a Covid-19, que gerou graves ... 21 da Lei de Política Nacional de Turismo ... E aqui chegamos a pontos cruciais deste ...