organização internacional do turismo
-
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
..., com somatórias que giram em torno de $31 bilhões ao ano (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), 2006, p. 12). É a terceira mais ...12), a qual inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
...ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ... países, que passou a ser chamado de “turismo procriativo”. . No primeiro caso, é sabido ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...XIII - da Saúde;. XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo;. XV - de Minas e Energia;. XVI - da Integração Regional;. XVII - das ...II - Ministério das Relações Exteriores:. a) política internacional;. b) relações diplomáticas, serviços consulares;. c) participação ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... e derivados nos mercados nacional e internacional. Um elemento, no entanto, é fundamental nesta ... atividade econômica, como transportes, turismo e tratamento favorecido às empresas de pequeno e ... reformas estruturais profundas na organização socioeconômica. O artigo 192 (hoje reformado ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIV - pagamento de diária, para ...
-
Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA. CANCELAMENTO. PANDEMIA. INCIDÊNCIA DA LEI N. 14.046/2020. INVIABILIDADE DE REMARCAÇÃO DO EVENTO OU DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. MULTA REDUZIDA....
...organização de eventos, e sim a parte requerida, atuante. no ..., de reservas e de eventos dos setores de turismo" e de cultura em. razão do estado de calamidade p\xC3"... de saúde pública de importância internacional decorrente da. pandemia da Covid-19. Em seu ... -
Direito digital do trabalho
... assumidos pelo Papado e pela Internacional Socialista. . A 3ª revolução , também ... disruptivas como padrão de organização do trabalho do século XXI. In: Revista LTr , ..., trabalho forçado, isonomia salarial, turismo sustentável), e destina o item 8.2 aos avanços ...
-
Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... modo, a la demanda de regulación internacional de las normas que deben guiar los comportamientos ...: Ministerio de Industria, Comercio y Turismo y RED.ES, 2018, pp. 137-155. . PINTO, Renata ...Taurus: Madrid, 1998. UNESCO/Organização das Nações Unidas. As pedras angulares para a ... -
Exercício de algumas profissões
... o Ministério de Estado do Esporte e Turismo, com competência para traçar a política ... I - participar no planejamento e na organização do serviço de vinhos nos estabelecimentos ... ganham o cenário nacional - e o internacional também - com esse novo ritmo (o tecnobrega ), ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ... da humanidade” e declara que a Organização procura promover “mediante a cooperação das ..., em particular a indústria do turismo e os fornecedores de acesso à INTERNET, a ...
-
Projeto-Turismo em Haia: por que o Brasil quer proteger o turista internacional?
Por que o Brasil quer proteger o turista internacional?
.... Os turistas internacionais já chegam a 1,4 bilhão por ano[2] e, destes, 45% se destinam a países emergentes. Segundo a Organização Mundial do Turismo da ONU, em 2030, esta porcentagem aumentará para 55%, totalizando 1 bilhão de turistas internacionais a cada ano, cujo destino ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...organização supranacional ou qualquer outra organização ... 54000 Ministério do Turismo 0 4.268.520 ...
-
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORALEM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DISPENSA ILEGAL DELICITAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADOS. PRESENÇA DE INDÍCIOSMÍNIMOS DE...
-
Acordao N° 1600225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Emissão de bilhete de viagem sem localizador. Impossibilidade de check-in. Readequação em voo no dia seguinte. Dano material. Perda de um dia de hospedagem. Valor do pacote conglobado. Dano material arbitrado. Responsabilidade atribuível também à agência de viagens. Dano moral configurado. Recurso...
...RECORRIDO(S). C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME e CONSOLITUR AGENCIA. DE VIAGENS LTDA. ...07:20 do aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e volta revista para ... na agência turística para organização da viagem de lua de mel e foram surpreendidos com ... -
A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
...organização social”. . Conforme lecionado, e à luz da perspectiva ética do .... Como se pode observar, as próprias empresas que comercializam turismo em navios de cruzeiro informam que as embarcações possuem cada detalhe ... -
Geografía
...ém pelo fato de que o surgimento da Organização das Nações Unidas teria proporcionado uma ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ...ômicas, como a indústria do vinho e o turismo, no entanto, souberam extrair rendas adicionais ...
-
Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... de 1º de maio de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica. ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ...
-
Acordao N° 1606285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional do brasil aos estados unidos. Cancelamento do voo. Inúmeras tentativas de resolução da questão (reacomodação em novo voo), por meio dos canais disponíveis. Posterior oferta de reacomodação, a qual foi recusada pelo requerente, em decorrencia do tempo exíguo para organização. Ausência de restituição dos valores ao consumidor.
...INTERNACIONAL DO BRASIL AOS ESTADOS UNIDOS. CANCELAMENTO DO ...DO TEMPO EXÍGUO PARA ORGANIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DOS. VALORES AO ...ível impacto negativo no setor do turismo e do transporte aeroviário (caso. concreto). F. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
..., não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ...ês empresas e mais Emitur Empresa Ita de Turismo Ltda. têm como sócia única, detentora da ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... definidas em normas internas de organização partidária. (Incluído pela Lei n. 13.877, de ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... 5 º GRUPO — TURISMO...
-
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... 1. I NTRODUÇÃO . A Organização das Nações Unidas declarou, em 25 de julho de 019, que 2021 será o “ Ano internacional para eliminação do trabalho infantil ”, tendo ..., migração, contrabando de migrantes, turismo...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021328-98.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021328-98.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. Recorrido (autor): PHILLIPE MOURÃO RIBEIRO Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em do recurso e a ele...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
..., concernentes aos fundamentos e à organização do poder político na sociedade, e nos ... Jurídica no Domínio da Proteção Internacional dos Direitos do Homem (A Convenção Européia ... (e da arrecadação fiscal), impulso ao turismo internacional, forte geração de empregos e ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
...I – Organização Internacional do Trabalho - OIT; e. II – Fundo ... do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;. d) Confederação da Agricultura e Pecuária do ...