organização social
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... de prestação de serviços de assistência técnica e de organização de rede de distribuição; e ... II - utilizar as marcas do fabricante em ... sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos o valor correspondente à ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... , diretamente subordinado ao Ministro do Trabalho e Previdência Social e ao qual é atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, ... Art. 25 - As despesas de organização dos serviços necessários à execução desta Lei Complementar, inclusive ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... Organização das Nações Unidas, com a finalidade de harmonização global da forma de ... I - marca comercial, razão social e transferências de titularidade; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... humano à alimentação adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero e a ... , assim como definições quanto à composição e a forma de organização dos fóruns tripartite e bipartites, serão disciplinados pela Câmara ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... e financeira, vinculada ao Ministrio do Trabalho e Previdncia Social ... ARTIGO 7 ... O Conselho Federal de Tcnicos de Administrao, ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social; ... VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e es; ... IX – praticado por organização criminosa ... Art. 2º O dever de sigilo é extensivo ao Banco Central do ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... V - proteção social e econômica aos arrendatários cultivadores diretos e pessoais ... § 1º - O disposto neste artigo aplicar-se-á a todos os contratos pertinentes ...
- As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... III - o cumprimento da função social; ... IV - a valorização e preservação do patrimônio cultural e ... , Municipal ou Distrital dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições museológicas em ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... político-partidário, assim definidas em normas internas de organização, não geram vínculo de emprego, não sendo aplicável o regime jurídico ... o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social ... Parágrafo único. O partido político poderá ressarcir despesas ...
- DECRETO Nº 789, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera Dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 612, de 21 de Julho de 1992.
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Organização social não vai mais gerir seis hospitais de campanha
Uma reunião entre o secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, e representantes do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) definiu, ontem à tarde, que a organização social ficará responsável por administrar apenas o hospital de camp...
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Ministério Público pede ao TCU para investigar organização social de saúde no DF
Agência O Globo - BRASÍLIA — Com problemas de caixa para financiar a Saúde, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) avalia transferir a administração de parte da rede do Distrito Federal a organizações sociais, chamadas de OS. O modelo é usado em diver...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa a Fixação de Normas Minimas de Seguridade Social, Adotada em Genebra, em 28 de Junho de 1952.
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... II - ter o agente: ... a) praticado o crime com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros; ... b) promovido, organizado ou dirigido a atividade dos demais, no caso do concurso de agentes ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... V – o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública; ... VI – o ... úblicos que possam impactar a consecução dos objetivos da organização no cumprimento de sua missão institucional e na proteção dos usuários, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1010, DE 26 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, ... ção seletiva de resíduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as famílias dos catadores ...
- DECRETO Nº 935, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social e do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovados Respectivamente, Pelos Decretos 611 e 612, de 21 de Julho de 1992, e Modificações Posteriores, e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 24 ... Dentro de uma mesma organização militar, a seqüência de substituições para assumir cargo ou responder ... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2009/0104043-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... celebrado entre o Distrito Federal e a organização social Real ... Sociedade Espanhola de Beneficência ...