Outras fontes
- Decreto nº 5.025 de 30/03/2004. REGULAMENTA O INCISO I E OS PARAGRAFOS 1, 2, 3, 4, E 5 DO ARTIGO 3 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NO QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA, PRIMEIRA ETAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL.QUESTÕES. JUÍZO DE COMPATIBILIDADE. EXAME JUDICIAL. PERMISSÃOEXCEPCIONAL.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. PORMENORIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do MS 30.860, darelatoria do e. Ministro Luiz Fux, consagrou a tese de que, "havendoprevisão de um determinado tema, cumpre ao candidato estudar eprocurar conhecer,
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ância mineral objetivada, extensão e localização da área e de outras condições, respeitado o valor máximo de duas vezes a expressão ... g) às instalações de captação e proteção das fontes, addução, distribuição e utilização da água, para as jazidas da ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU QUE, POR SI SÓ, NAO É APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS FONTES MATERIAIS INDEPENDENTES DE PROVA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos ... #Incluído pela ... , garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura ... ARTIGO 59 ... Os municípios, com apoio dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras; ... II - segmentação turística - forma de organizar o turismo para ... VIII - de recursos de outras fontes ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ... , objetivos, metas, resultados esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e tecnológica; ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso ... Art. 21. A Apex-Brasil fará publicar no Diário Oficial da ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... ódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação e outras fontes pertinentes. Compreender as relações entre os determinantes ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – coordenar a aplicação de pesquisas de opinião pública e outras ações que permitam aferir a percepção e a opinião dos cidadãos sobre ... dos recursos hídricos, eólicos, fotovoltaicos e de demais fontes" para fins de energia elétrica; ... III – política nacional de mineraç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto nº 4.541 de 23/12/2002. REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, 13, 17 E 23 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Investimento em capital fixo em Minas Gerais no período de 2005-2009: gargalo na infraestrutura de transporte rodoviário e na produção de bens de capital mais elaborados
Este trabalho tem o objetivo de realizar um mapeamento dos investimentos ou, na linguagem mais técnica, da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em Minas Gerais no período 2005-2009. A metodologia utilizada para esse propósito tem como referência os resultados do cálculo da FBCF pela Fundação João Pinheiro (FJP) e outras fontes de dados complementares. De forma resumida, pretende-se detalhar os...
... do cálculo da FBCF pela Fundação João Pinheiro (FJP) e outras fontes de dados complementares. De forma resumida, pretende-se detalhar ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definirão as metas, as responsabilidades respectivas de cada Instância, os recursos necessários, inclusive contrapartidas financeiras, e fontes de financiamento ... § 2o O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá a forma de aplicação dos recursos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-57.2016.5.06.0221), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.A norma contida na Lei Fundamental, artigo 7º, XV, assim como na Lei 605/49 estabelece repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos, consagrando o mínimo a ser conferido ao trabalhador, deixando espaço amplo às outras fontes normativas, como o são o acordo e a convenção coletiva, para que
... mínimo a ser conferido ao trabalhador, deixando espaço amplo às outras fontes normativas, como o são o acordo e a convenção coletiva, para que ... - Acórdão nº AgRg no MS 16192 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 17536 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0101244-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 194, é financiada por contribuição, entre outras fontes (art. 195). Verifica-se, igualmente, que o que tem em vista a Lei ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO ILEGAL. AÇÃO CONTAMINANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "[O] primeiro reconhecimento contamina e compromete a memória, de modo que essa ocorrência passada acaba por influenciar futuros reconhecime ntos (fotográfico ou presencial), não pode ser oferecida nova denúnc
... denúncia sem a existência de outras fontes de prova, diversas e ... independentes do reconhecimento, o qual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-37.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Violação dos arts. 125 da Constituição Federal e 35 da Lei Complementar 03/69 carentes do necessário prequestionamento. Incidência à hipótese da Súmula 297 desta Corte. II) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES - DEVOLUÇÃO. 1. A EC 45/2003 estendeu aos servidores públicos inativos
... de suplementar a contabilidade de aludido sistema com o aporte de outras fontes de custeio ... 2. O fato gerador da contribuição ... -
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... VIII - rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do Fundo; e ... IX - recursos de outras fontes ...
- Outras Fontes de Financiamento da Seguridade Social
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como outras definidas na legislação estadual ou distrital ... § 2º O Plano de que ... dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes ... § 1º ( VETADO) ... § 2º Os entes federados que tenham ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-46.2015.5.06.0171), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. Com base no princípio da conexão, o juiz pode obter informações em outras fontes fora do processo em busca da verdade real. Assim, é possível a consulta das normas coletivas no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, para o fim colimado. In casu, constata-se nas Convenções Coletivas do Trabalho aplicáveis à categoria...
... base no princípio da conexão, o juiz pode obter informações em outras fontes fora do processo em busca da verdade real. Assim, é possível a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... I - liberdade de expressão e de acesso à informação; ... II - promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação; ... III - promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira; ... IV - estímulo à produção ...