Outras medidas provisionais
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Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
... separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO IX | N. 7 | MAIO 2014 ... V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas referidas neste artigo não impedem a ...
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Curaçá - Vara cível
... ÇA INTIMAÇÃO 0000217-57.2010.8.05.0073 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Curaça Reu: ...
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Itabuna - 5ª vara cível e comercial
... -se que, para envio dos ofícios para as outras quatro empresas na forma requerida, ou seja, via ... (trinta) dias, sob pena de adoção das medidas previstas em lei - art. 535 do CPC. Na ... -24.2014.8.05.0113 - Outras medidas provisionais - Liminar - AUTOR: EDNO JESUS NOBRE - RÉ: ...
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Ubaíra - Vara cível
... a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências , se necessário for ... 11 ... ário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e ... OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) - [Competência] ... AUTOR: MARIA DAS ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito ... ÇÃO 0500560-51.2013.8.05.0150 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Lauro De Freitas ...
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Curaçá - Vara cível
... e considerando o cumprimento das medidas de isolamento social e do regime extraordinário ... 1º, III, 226, § 7º, CF) ... Em outras palavras, caso haja vontade de dissolver o ... -57.2010.8.05.0073 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Curaça Reu: Gedson Mota Alves ...
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Decisão Monocrática nº 1.0236.14.003803-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2021
... nomeado para defender réu pobre e dá outras providências) estabelecem: ... Decreto n.° ... 1 - MEDIDAS CAUTELARES ... A) Caso a causa principal não ... protesto marítimo e outras medidas provisionais: R$528,29 ... 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0133.13.003323-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2021
... nomeado para defender réu pobre e dá outras providências) estabelecem: ... Decreto n.° ... 1 - MEDIDAS CAUTELARES ... A) Caso a causa principal não ... protesto marítimo e outras medidas provisionais: R$528,29 ... 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.14.006686-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2021
... nomeado para defender réu pobre e dá outras providências) estabelecem: ... Decreto n.° ... 1 - MEDIDAS CAUTELARES ... A) Caso a causa principal não ... protesto marítimo e outras medidas provisionais: R$528,29 ... 2 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... revelia, deverá informar se quer produzir outras" provas ou se deseja o julgamento antecipado; II \xE2\x80" ... Razão pela qual fixo os alimentos provisionais em R$ 282,40(duzentos e oitenta e dois reais e ... ção do esgotamento e insuficiência das medidas extra-hospitalares para o tratamento, requisitos ...
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Curaçá - Vara cível
... ÇA INTIMAÇÃO 0000217-57.2010.8.05.0073 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Curaça Reu: ...
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Prado - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000178-19.2014.8.05.0203 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Prado Autor: ...
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Capital - 1� vara empresarial
... 155. Pagos os credores e, cumpridas as outras obrigações assumidas pelo concordatário, deve ... DESPACHO 0312546-11.2014.8.05.0001 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 1.0155.17.000626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOMEAÇÃO DE ADVOGADA DATIVA - COMARCA DESPROVIDA DE DEFENSORIA PÚBLICA - LEGALIDADE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TABELA DA OAB/MG - IRDR -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao Estado incumbe prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes, o que inclui a orientação...
... gerais para sua organizao nos Estados, e d outras providncias):Art. 4 So funes institucionais da ... ou extraordinrias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa ... de protesto martimo e outras medidas provisionais: R$528,292 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIO ... -
Acórdão nº 1.0155.17.000626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOMEAÇÃO DE ADVOGADA DATIVA - COMARCA DESPROVIDA DE DEFENSORIA PÚBLICA - LEGALIDADE - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TABELA DA OAB/MG - IRDR -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao Estado incumbe prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes, o que inclui a orientação...
... gerais para sua organizao nos Estados, e d outras providncias):Art. 4 So funes institucionais da ... ou extraordinrias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa ... de protesto martimo e outras medidas provisionais: R$528,292 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIO ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS n. 0000312-33.2011.8.05.0209 ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... JEQUIÉ DESPACHO 0000657-34.1996.8.05.0141 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Jequié Autor: ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... /BA) - Processo 0001281-45.2008.8.05.0244 - Outras medidas provisionais - Aposentadoria por ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... a Indivíduos, Veículos, Armas e outras informações essenciais à tomada de decisão e ... DESPACHO 0012878-79.2009.8.05.0113 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Itabuna Autor: Cdr ...
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Irecê - 1ª vara cível
... revelia, deverá informar se quer produzir outras" provas ou se deseja o julgamento antecipado; II \xE2\x80" ... ÇÃO 0000228-55.2011.8.05.0266 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Irecê Autor: Marlene ...
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Decisão Monocrática Nº 0002856-89.2014.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-09-2023
... Trata-se de Ação Outras Medidas Provisionais proposta por Hawes Comercial ...