pacto adjeto hipoteca o é
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079178-83.2006.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AJUIZADA POR NADIA EM FACE DE LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. ALEGA A AUTORA QUE, EM 30/03/1995, CELEBROU CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS, JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, ATRAVÉS DO SISTEMA...
... COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA ... E OUTRAS AVENÇAS, JUNTO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079178-83.2006.8.19.0001 (Cível), 08-02-2024
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL DE JUROS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AJUIZADA POR NADIA DA COSTA BORGES EM FACE DE LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGA A AUTORA QUE, EM 30/03/1995, CELEBROU CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS ... AVENÇAS, JUNTO ... -
Acórdãos nº 1004972-94.2017.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... bem imóvel com financiamento e pacto adjeto de hipoteca Ação visando a ...
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Acórdão Nº 0301857-71.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... ; e, f) a impossibilidade de reviso do pacto em observncia aos princpios contratuais, bem como ... pblica de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, no valor de Cr$ 17.971.831,45 ...
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Processo nº 0190736-84.2011.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Ordinário Com Pedidos Declaratório e de Repetição de Indébito. Contrato de Compra e Venda e Financiamento Com Pacto Adjeto de Hipoteca Firmado Entre As Partes. Alegação Autoral de Inobservância Do Reajustamento Das Prestações Pelo Plano de Equivalência Salarial - Pes. Decretação Da Perda Da Prova Pericial. Sentença de Improcedência. Irresignação
... e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017646-60.2010.8.19.0004 (Criminal), 17-09-2019
Embargos à execução. Compra e venda com confissão de dívida e pacto adjeto de hipoteca firmada em 1982. Adoção do PES ¿ Plano de Equivalência Salarial. Pagamento da última prestação em 15/09/2002. Alegação de permanência da obrigação contratual porque as prestações teriam sido pagas em valores inferiores aos efetivamente devidos, conforme decisão concessiva liminar deferida em Mandado de Seguranç
... confissão de dívida e pacto adjeto de hipoteca firmada ... em 1982. Adoção ... -
Acórdão Nº 0301409-81.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... Particular de Compra e Venda, Mtuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenas"(evento 32, ...
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Acórdão Nº 0312815-91.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... de compra e venda de imvel e mtuo com pacto adjeto de hipoteca para a aquisio do imvel ...
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Acórdão nº 0033769-10.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA EMBARGADA – ALGUMAS MATÉRIAS TRAZIDAS NO APELO, QUE NÃO FORAM SUSCITADAS E DEBATIDAS EM PRIMEIRO GRAU – INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - - CONTRATO CELEBRADO EM JANEIRO DE 1992 - VEDAÇÃO...
... DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA - SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0314571-58.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DE MÚTUO, COM PACTO" ADJETO DE HIPOTECA, EM 30-3-89. INDELÉVEL PERTIN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028484-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PACTO ADJETO DE HIPOTECA. DECISÃO QUE REJEITA ...
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Acórdão Nº 0010280-26.2010.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... e sustao do protesto, a liberao da hipoteca gravada sobre o imvel objeto do contrato em ... ESCRITURA PBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0045107-19.2004.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... contrato particular de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca de fls. 38/46, nos seguintes ...
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Decisão Monocrática N° 07383853820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA.
... COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE IMVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENA ... -
Acórdão Nº 0306750-91.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... de contrato de compra e venda de imvel com pacto adjeto de hipoteca, julgou procedente o pedido ...
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Acórdão Nº 0010047-66.2009.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... no "contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca", no montante atualizado de R$ ...
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Acórdão Nº 0300101-77.2016.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0020414-20.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-05-2023
... PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0001818-41.2011.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... 1 - Capitalizao de juros - ilegalidade - pacto firmado em data anterior a edio da Medida ... pblica de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca prev a expressa pactuao da ...
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Acórdão Nº 0304536-09.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... de que a obrigao em proceder a baixada hipoteca da construtora. Alternativamente, requereu o ... de compra e venda de imvel e mtuocom pacto adjeto de hipoteca", tendo por objeto o imvel ...
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Acórdão Nº 5010039-13.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... de Imóvel Residencial e de Mútuo, com Pacto Adjeto de Hipoteca", celebrado em 24/10/1988, ...
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Acórdãos nº 0003077-47.2011.8.26.0417 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca Cerceamento de ...
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Acórdão Nº 0300325-78.2017.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. MÚTUO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. EXECUÇÃO EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA EM PLEITO REVISIONAL INTERPOSTO ANTES DA EXPROPRIATÓRIA. APELO DA EXEQUENTE. PRELIMINAR DE...
... Particular de Compra e Venda, Mtuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenas, avenado sob a ... -
Acórdão Nº 0317106-61.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... de compra e venda de imvel e mtuo com pacto adjeto de hipoteca), ajuizada por Berenice de ...
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Acórdão Nº 5002418-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... do contrato de mútuo feneratício com pacto adjeto de hipoteca sobre os imóveis de ...