pagamento da urv na bahia 2013
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Procedimento Comum, pretendendo obter o pagamento e implementação do adicional de periculosidade ... NETO (OAB 32502/BA) - Processo 0335695-70.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - DIREITO ...
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Acórdão nº 0000161-13.2008.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Min ... Castro Meira, julgado em 26/06/2013 ... Condeno os autores ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE e LUCIENE ... ANICÁCIO ... VEREADORES. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO ... PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. REJEITADA A ... PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AGIR. MANTIDA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1 ... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0000233-54.2013.8.05.0251 Apelação (cível) Jurisdição: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... pagamento das custas processuais e honorários ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... pagamento de numerosas autuações, fundadas em cenário ... , qual sejam os Decretos 23.975 de junho 2013 e o 34.685 de outubro de 2021, que impõe ...
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Decisao Nº 0318638-73.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO E SUSCITANDO OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PERDA REMUNERATÓRIA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16,26%. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI ESTADUAL Nº. 7.622/2000. LIMITAÇÃO TEMPORAL.
... DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI ESTADUAL Nº. 7.622/2000. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE ... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2013, DJe 25/10/2013) ... A título de esclarecimento, examina-se a ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0508906-50.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... Procedimento Comum, pretendendo obter o pagamento e implementação do adicional de periculosidade ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... acima identificada, com informação de pagamento administrativo ... A extinção do processo é ...
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Decisao Nº 0092684-19.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEITADA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 11,98% AOS PROVENTOS. EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL 7.622/2000. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTE DO STJ. TERMO AD QUEM PARA A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DE 11,98%. RE 561.836/RN. LEI 7.622/2000. REESTRUTURAÇÃO DA
... de conversão para URV, calculando com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários ... ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 27/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 10-09-2013 ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... seu licenciamento, independentemente do pagamento" das multas. Juntou documentos. É o relat\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... serviços essenciais e o pagamento em dia dos salários do funcionalismo, tanto ... para a procuradoria geral do Estado da Bahia; Presença na reinauguração do ... Centre of ... e 3 Anexos de Detenção Provisória: De 6/2013 a 4/11/2021, ... foram automatizadas 133 unidades ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO ... Município de Ilhéus na qual vindica o pagamento retroativo do adicional de risco de vida no odo de 08/01/2013 a 30/11/2016 ... Salienta, para tanto, que faz ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CERTIDÃO ... ÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0007946-67.2013.8.19.0000 IMPETRANTE: CAROLINA HENNIG ... és do seu advogado, para efetuar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) ...
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Acórdão nº 0066608-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... POR CÁLCULO, COM OBSERVÂNCIA DA DATA DO ... EFETIVO PAGAMENTO, ATÉ O PATAMAR MÁXIMO DE ... 11,98%. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... Data do ... julgamento: 29/01/2013. Data de registro: 25/09/2013) grifo ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... que o objeto da presente demanda é o pagamento das parcelas vencidas do quinquênio anteriores ...
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Acórdão nº 0111056-79.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... Autores o percentual relativo à eventual perda remuneratória efetivamente sofrida, com suas repercussões legais, bem como no pagamento das eventuais diferenças respectivas, determinando-se, ademais, que a eventual perda sofrida por cada Autor seja verificada e apurada mediante ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0110046-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... pagamento e não o último dia do mês, evitando-se, desse modo, a redução nominal de seus salários, o que violaria o Princípio da Irredutibilidade de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO ... Marques, Segunda Turma, julgado em 15/10/2013, DJe 21/10/2013) ... Desta forma, somente ... contribuinte o prazo de 90 dias para o pagamento da contribuição (nonagesimal ou noventena), ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... Na sentença ainda foi determinado o pagamento de honorários advocatícios em R$3.000,00 (três ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Acórdão nº 0027355-48.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... MESMO FATO GERADOR E PAGAMENTO DOS ... VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO ... 1. A relação ... 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: ... 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, ... Data de Julgamento: ...
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Decisões Monocráticas nº 717253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO ... JUROS DE MORA. 1 ... A partir do julgamento das medidas cautelares ... Recte.(s) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado da Bahia ... recdo.(a/S) : ...