pagamento da urv na bahia 2013
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0373657-30.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais devidas, acerca do ato ...
-
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... Zavascki, Tribunal Pleno, julgado em 09/10/2013, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral - ...
-
Acórdão nº 0099958-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
... URV) e o dia da competência para posterior pagamento" - destaques omitidos, fl. 07, ... violando o princípio constitucional da ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ... 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO ... DJe-027 DIVULG ...
-
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes ...
-
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ção de nº 291.228, datado de 9 de Julho de 2013) , constando o autor como o proprietário de todo ... ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ... -97.2009.8.05.0113 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - AUTOR: LCK MANIPULAÇÃO E ... Min. ELIANA CALMON, DJe 9.10.2013. 4. Agravo Regimental dos Servidoresa que se nega ...
-
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ÉRIO DA SAÚDE Nº 522, DE 13 DE MAIO DE 2013 QUE APROVA O PROTOCOLO DE USO DO PALIVIZUMABE ... 487, I, do CPC/15. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo ...
-
Decisao Nº 0081220-32.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente a...
... resplandece de maneira clara, ocorre mensalmente por força do pagamento da remuneração em valor inferior ao devido ... Sucede que, o ... (RE 561836, Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ências financeiras decorrentes do pagamento das pensões militares e da remuneração da ... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 21/11/2013. (VIDE INFORMATIVO DE ...
-
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... árias à sobrevivência que impeçam o pagamento das custas, bem como, os documentos juntados ... SOUZA (OAB 37960/BA) - Processo 0318028-71.2013.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião ...
-
Acórdão nº 0341726-43.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
-
Acórdão nº 0001397-09.2005.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Julio de 2016
... Min. Ricardo ... Lewandowski, Segunda Turma, j. 06/08/2013; ARE 729440 AgR, ... Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j.17/12/2013) ... procrastinar o pagamento do débito, afora o risco de induzir em ... erro o julgador, ensejando a ...
-
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Acórdão nº 0047249-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... mensal inicial (RMI) do benefício em comento, além do pagamento de todas as ... diferenças vencidas e vincendas, devidamente atualizadas ... Min. Castro ... Meira, Primeira Seção,DJe 2.8.2013 (submetido ... ao rito dos recursos repetitivos). Agravo ... regimental do ...
-
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa ... O Exequente requereu o ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... ȑFFȒ ȅ Na Bahia? ... ȑOGȒ ȅ Na Bahia. Foi criado num ... em que a Assembleia pedia as folhas de pagamento do Tribunal de Contas do estado ou do Tribunal de ...
-
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... /C COBRANÇA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - ...
-
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... , que não respeitou a data do efetivo pagamento para fins de conversão ... Aduz a parte ... jus à conversão apenas a partir de 10/09/2013 – quinquênio anterior à data de ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINAT\xC3" ... ção de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de ... ções da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças ...
-
Decisao Nº 0112092-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
... do direito do recorrido, LAECIO ALMEIDA E SANTOS, ao pagamento das diferenças resultantes da conversão de seus vencimentos de URV, na ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
-
Processo nº 0180660-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Administrativo. Processo Civil. Servidora Pública Estadual. Pagamento de Diferenças Remuneratórias. Conversão Da Moeda para Urv. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Demandante que Requereu Apuração Das Perdas Salariais Em Liquidação de Sentença. Entendimento Deste Colegiado Em Permitir Dilação Probatória para Apuração Da Correção, Ou Não, Da Assertiva Inaugural. Provimento Em...
... Pagamento ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA" DESPROVIDO. ... \xC2" ... julgado em 07/02/2013 ... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO ... c) O pagamento dos valores retroativos deverá ser calculado ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) ... Assim, tem-se que: a) ...
-
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... íticos de cinco a oito anos, e d.3) o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ... PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0399999-78.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ...
-
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Narra que, em 01/04/2013 requereu a concessão de Licença sem vencimentos ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa ... Os Exequentes requereram ...
-
Decisao Nº 8018790-51.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-07-2022
... , Tema 831, no RE 889.173/MS, decidindo pela obrigatoriedade de pagamento, mediante o regime de precatórios, dos valores devidos pela Fazenda ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 08/11/2013). VII. Agravo Regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido ...