pagamento da urv na bahia 2013
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO ... o ano de 2011; no que, vem efetuando o pagamento do VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, ... Falcão de Almeida Maia DECISÃO 0330449-93.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ...
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Acórdão nº 0562860-06.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Estadual nº 7.145/97, suprimiu indevidamente o pagamento da GFPM, que possui natureza ... permanente, em razão das ... 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... ência informado os valores e prazos de pagamento. Posteriormente recebeu junto a sua conta com ... à pensão devida nos meses de outubro de 2013 a fevereiro de 2014, sendo devido o pagamento. O ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 18.02.2013) ... 7 - Ressalta que houve obscuridade, visto ... ência, determinando-se ao Estado o pagamento do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0302239-61.2013".8.05.0250 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... ÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ABATIMENTO DE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA ... a mesma a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito ... Com esteio no ... Telma Laura Silva Britto EMENTA 0001324-33.2013.8.05.0235 Remessa Necessária Jurisdição: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ... (TJRJ, AI: 00429368420138190000 RJ 0042936-84.2013.8.19.0000, Relator: DES. JACQUELINE LIMA ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento". Sustenta que o critério de transformação do \xC3" ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... /C COBRANÇA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO ... , PARA CONDENAR A PARTE EMBARGADA NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ... , no entanto, com base no do exercício de 2013, corrigido monetariamente ” ... Por ...
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Po��es - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a ... DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000093-19.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ... da justiça, porém determinou o pagamento das custas em até três parcelas a serem ... salário, referente à legislatura de 2013/2016 ... Adoto, como relatório, o da ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal ... , a impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em execuções ... AGRAVO NÃO CONHECIDO. 0005193-30.2013.8.05.0000/50002 Agravo Regimental Comarca: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... sendo procedido independentemente do pagamento das custas processuais, face a gratuidade de ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Como se percebe, o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO ... horizontais, bem como para determinar o pagamento retroativo dos valores devidos desde o ... , 2005, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013" (fl. 94, e-STJ) , denegando-a, contudo, em ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... 11,98% aos seus vencimentos, bem como o pagamento" da diferença retroativa até a devida implantaç\xC3" ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA ... , entretanto, sem condenar o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais. Em suas razões ... PERÍODOS DE 2013 E 2014. DECOTE. VÍNCULO QUE DUROU SOMENTE ATÉ ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO ... condenou o Estado da Bahia ao pagamento da GAP V em favor dos impetrantes, nos seguintes ... Min. Humberto Martins, julgado em 1º/10/2013 ... Assim, considerando que ainda não houve ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E ... ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0302205-52.2013.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... a venda do veículo que “parte do pagamento foi efetuado em cheques, ficou acordado entre as ...
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Acórdão nº 0018945-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Agosto de 2017
... que o pagamento da referida gratificação não pode ser abrangido pelas normas ... 12/09/2013), como ocorre na espécie, não havendo que se falar, portanto, em ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINAT\xC3" ... de Trânsito, e ainda, condenação ao pagamento de danos morais, no valor de dez mil reais ... PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0309015-31.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...