pagamento da urv na bahia 2013
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Decisao Nº 8018790-51.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-07-2022
... , Tema 831, no RE 889.173/MS, decidindo pela obrigatoriedade de pagamento, mediante o regime de precatórios, dos valores devidos pela Fazenda ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 08/11/2013). VII. Agravo Regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... nas referência III, IV e V, bem como o pagamento da diferença retroativa até a efetiva ... 2013.8.05.0000, Rel. Des. Augusto de Lima Bispo, ...
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Acórdão nº 0047249-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... mensal inicial (RMI) do benefício em comento, além do pagamento de todas as ... diferenças vencidas e vincendas, devidamente atualizadas ... Min. Castro ... Meira, Primeira Seção,DJe 2.8.2013 (submetido ... ao rito dos recursos repetitivos). Agravo ... regimental do ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... íticos de cinco a oito anos, e d.3) o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ... PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0399999-78.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ...
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Decisao Nº 0112092-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
... do direito do recorrido, LAECIO ALMEIDA E SANTOS, ao pagamento das diferenças resultantes da conversão de seus vencimentos de URV, na ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0379290-22.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , a partir de julho e 1997, bem como o pagamento as diferenças retroativas, em razão d perdas ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO ... c) O pagamento dos valores retroativos deverá ser calculado ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) ... Assim, tem-se que: a) ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... ȑFFȒ ȅ Na Bahia? ... ȑOGȒ ȅ Na Bahia. Foi criado num ... em que a Assembleia pedia as folhas de pagamento do Tribunal de Contas do estado ou do Tribunal de ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... -12.2019.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... da Comarca de Salvador, Ofício nº 122/2013, que solicitou realização de operação fiscal ...
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Santana - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... No caso, juntou-se o comprovante de pagamento de apenas um ato. Santana-BA, datado e assinado ... (TJSP - Apelação Cível nº 3004459-44.2013.8.26.0032). APELAÇÃO Servidor público ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... que deveria previamente efetuar o pagamento" de 25 (vinte e cinco) multas por infração de tr\xC3" ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0504548-42.2013.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3"ÓRIO 0368177-71.2013.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível ... e as subsequentes a cada 30 dias do pagamento da primeira, sob pena de cancelamento da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO ... aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza ... § 5 o As vedações ... IV, sem nenhum redutor a partir de abril de 2013 e a partir de abril de 2015, a GAP V, também sem ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... íproca, condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ ... (TJRJ, AI: 00429368420138190000 RJ 0042936-84.2013.8.19.0000, Relator: DES. JACQUELINE LIMA ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... com seu acompanhante, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem ... REZENDE (OAB 16828/BA) - Processo 0405490-66.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO ... JOAO CLEBER SANTANA MEIRA visando ao pagamento de quantia de R$ 7.884,23 (sete mil e oitocentos ... , com aplicação do redutor até abril de 2013, e, a segunda, desde novembro de 2014, conforme ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO ... Recurso Extraordinário. Pagamento de honorários à Defensoria Pública que litiga ... 3. As Emendas Constitucionais nº 74/2013 e nº 80/2014, que asseguraram autonomia ...
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2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO ... Recurso Extraordinário. Pagamento de honorários à Defensoria Pública que litiga ... 3. As Emendas Constitucionais nº 74/2013 e nº 80/2014, que asseguraram autonomia ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0349953-85.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Assunto: [Pagamento] ... AUTOR: GREGORIO ARCANJO DA SILVA, ...
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Acórdão nº 0503084-28.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Quanto ao ... pagamento retroativo, este deve se dar a partir de 05/07/2011, diante da ... 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Procedimento Comum, pretendendo obter o pagamento e implementação do adicional de periculosidade ... NETO (OAB 32502/BA) - Processo 0335695-70.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - DIREITO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO ... dos autos constata-se que o edital nº 001/2013, do Município de Camaçari/BA, disponibilizou ... Determino o pagamento das custas recursais no prazo de cinco dias, sob ...
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Processo nº 0180660-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Administrativo. Processo Civil. Servidora Pública Estadual. Pagamento de Diferenças Remuneratórias. Conversão Da Moeda para Urv. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Demandante que Requereu Apuração Das Perdas Salariais Em Liquidação de Sentença. Entendimento Deste Colegiado Em Permitir Dilação Probatória para Apuração Da Correção, Ou Não, Da Assertiva Inaugural. Provimento Em...
... Pagamento ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA" DESPROVIDO. ... \xC2" ... julgado em 07/02/2013 ... -
Acórdão nº 0010212-70.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... pagos em atraso, que possui regramentos ... próprios quanto ao pagamento da correção ... monetária, os índices de correção monetária ... Min. Castro ... Meira, Primeira Seção,DJe 2.8.2013 (submetido ... ao rito dos recursos repetitivos). Agravo ... regimental do ...