pagamento da urv na bahia 2013
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e ...
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Acórdãos nº 4005765-39.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ção – Utilização da URV da data do efetivo pagamento – Reestruturação da carreira – As diferenças devidas ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não demonstrou em que consiste ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... a serem incorporadas em folha de pagamento. Não havendo, desta forma crédito para a parte ... -8) e o RECURSO ESPECIAL Nº 1.421.416 - BA (2013/0392463-8), versam sobre a situação em que a ...
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Processo nº 0014606-70.2015.8.19.0012 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Processo Civil. Servidora Pública Estadual. Pagamento de Diferenças Remuneratórias. Conversão Da Moeda para Urv. Sentença de Improcedência. Irresignação. Demandante que Postulou Produção de Prova Pericial para Verificação Da Ocorrência de Perdas Salariais. Entendimento Deste Colegiado Em Permitir Dilação Probatória para Apuração Da Correção, Ou Não, Da...
... estadual. Pagamento ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. ... 07/02/2013 ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0358316-61.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Assunto: [Pagamento, Índice da URV Lei 8.880/1994] ... REQUERENTE: ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0371671-41.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ... , por não ter condenado o Réu ao pagamento de honorários sucumbenciais ... São estes, ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... 3º - Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos, a ... 4º da Lei 12.929, de 27 de dezembro de 2013 e do art. 3º da Lei 13.425, de 30 de março de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DESPACHO ... , tampouco há que se falar em pagamento de aluguel em favor do autor, primeiro que o ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 26/09/2013) ... O STF formou entendimento de que o ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Pagamento, Rescisão / Resolução] ... Polo Ativo: ... PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302377-49.2013.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... rito não se admite requerimento de pagamento de valores pretéritos, razão pela qual decidiu ... úblico." [Mandado de Segurança 0004584-47.2013.8.05.0000, Relator(a): Aldenilson Barbosa dos ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3"ÓRIO 0368926-88.2013".8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdi\xC3" ... no percentual máximo, com o pagamento retroativo dos valores a contar do período de ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... Juntou documentos ... Realizou o pagamento das custas ... O mandado de segurança ... ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 19/11/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-250 ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... Ou seja, para haver necessidade do pagamento de indenização por danos morais é preciso que ... Min. OG FERNANDES, DJe 6.11.2013; AgRg no REsp. 1.222.345/SC, Rel. Min. HAMILTON ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013) ... Nos termos do art. 300,§3º do NCPC, ... solicitados pelo médico assistente e pagamento dos honorários médicos e despesas hospitalares ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... Determino o pagamento das custas pela parte exequente, suspendendo, ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E ... ou extintiva da obrigação, como pagamento", novação, compensação, transação ou prescri\xC3" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2013"/0289027-8 Relator(a) Ministro MARCO BUZZI (1149) \xC3" ...
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Acórdão nº 0561780-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... proventos, a contar de 01/11/2012, o pagamento da GAP, no nível IV, implantando-a de forma ... definitiva em 01/04/2013, ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... PRECEDENTES DESTE COLEGIADO. PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR. POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO ... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 27/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... -43.1987.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO ... o fim de condenar o Estado da Bahia ao pagamento relativo as diferenças remuneratórias, no ... CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/09/2013) ... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ...
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Acórdão nº 0322144-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... bem como, no pagamento da diferença de 11,98%, restante da ... redução dos vencimentos devidos ... 0075628-94.2011.8.05.0001, Data de ... Julgamento: 03/12/2013, Segunda Câmara Cível, ... Data de Publicação: 06/12/2013) ... PODER ...