pagamento da urv na bahia 2013
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0403309-92.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO ... ”, em valores relativos à época de pagamento do auxílio, como registrado no paradigma deste ... 453/2013, de 31/12/2016, que transfere o impetrante para a ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... , pugnando pela reincorporação do pagamento mensal das Gratificações de Habilitação, de ... ÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, 22/05/2013, DJe 05/06/2013) ... "PROCESSUAL CIVIL E ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... no ID 126439796/126439799, defiro o pagamento das custas ao final do processo ... Cite-se o ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0335832-52.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Acórdão nº 0014309-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
... ção Estadual, possuindo competência para determinar o pagamento das ... parcelas questionadas no mandamus. Preliminar de inadequação da ... 1374492/CE, 2T, Rel. Min ... CASTRO MEIRA, DJe 21/06/2013) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL. CONVERSÃO EM URV ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA ... durar a substituição, deverá haver o pagamento da CET na mesma proporção em que paga àqueles ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Acórdão nº 0000942-11.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... mensal inicial da aposentadoria com pagamento das diferenças, proposta por Amâncio ... Rodrigues Silva Neto, em face ... Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção,DJe 2.8.2013 (submetido ao rito dos ... recursos repetitivos). Agravo regimental do ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... acima identificada, com informação de pagamento" administrativo. Decido. A extinção do processo \xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA ... acima mencionado executado faleceu em 24/06/2013 (fl. 20), antes, portanto, do ajuizamento da ... Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... -se, ainda, que a Resolução Normativa 338/2013 da ANS, que trata da cobertura mínima ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento". Sustenta que o critério de transformação do \xC3" ...
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Acórdão nº 0028087-07.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... R E L A T Ó R I O ... O Estado da Bahia interpôs em 13.06.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 238-255) em face de acórdão proferido ... quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito ... do referido Poder. 8) ...
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Acórdão nº 0095260-82.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... LEI N ... 8.880/94. SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ... PAGAMENTO DE SALÁRIOS ANTES DO FINAL ... DO MÊS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ... 381.528/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, 2º Turma, DJe ... 25/10/2013") ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR P\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO ... da CF/88 e as Emendas Constitucionais nº 73/2013, 45/2004 e a ADI 5296, como também o quanto ... a obrigação do Município quanto ao pagamento do ônus da sucumbência ... Não há, assim, ...
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Acórdão nº 0001370-26.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... LEI N ... 8.880/94. SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ... PAGAMENTO DE SALÁRIOS ANTES DO FINAL ... DO MÊS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO ... 381.528/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, 2º Turma, DJe ... 25/10/2013") ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR P\xC3" ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima Tribunal Pleno DESPACHO ... , condenando o Estado da Bahia ao pagamento de custas processuais e de honorários ... 01, de 20 de fevereiro de 2013, que regulamenta sobre a progressão funcional ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... , ou que os mesmos comprovassem o pagamento das custas processuais ... Sendo assim, a ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013) ... O princípio da reserva do possível não ...
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Acórdãos nº 1007040-32.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... da Municipalidade e do IPREM ao pagamento das diferenças eventualmente apuradas ... REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 10/05/2013; AgRg no REsp 1346177, rel. Ministro HUMBERTO ...
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Acórdão nº 0009255-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Julio de 2017
... examinada a situação individual do impetrante, com pagamento ... das diferenças por ventura desde a impetração corrigido pelo ... 2 ... Recurso especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP ... 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de ... Julgamento: ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... ao Cartório que certifique sobre o pagamento das custas processuais ... Em seguida, ...
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Acórdão nº 0024744-25.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... pagamento aos servidores inativos; característica "proptem laborem" da ... 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: ... 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, ... Data de Julgamento: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ção transitada em julgado determinou o pagamento de até 11,98%, referentes as perdas salariais ... ário (RE) 630733, julgado em maio de 2013, ficando estabelecido que: “ O Tribunal, por ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, estes ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, ... Nacional de Justiça de Nº 185 de 18/12/2013 , que determina no processo eletrônico (como é ... de ser citado, o executado realizou o pagamento da dívida, e não se encontra mais em débito ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ... RECURSO ... Ministério Público data de 30 de agosto de 2013 (fls ... 127), sendo impetrado o remédio ... do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor ...