pagamento da urv na bahia 2013
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA ... DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, DESDE A IMPETRAÇÃO ... Min. Luiz Fux, data do julgamento: 02/05/2013). (grifos nossos) ... Diante do exposto, ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINAT\xC3" ... 407053691) ... Caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado à ... PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0500684-76.2013.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013). (grifo aditado) ... Por outro lado, a ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... -se os acionantes para comprovarem o pagamento das custas nos moldes determinados pela Decisão ... ÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 21/06/2013) Ante o exposto, conheço do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 6. Ademais, a Lei Municipal nº 1.227/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA ... , juridicamente, a determinação de pagamento de adicional de insalubridade, de forma geral e ... : Albergaria Costa, Data de Julgamento: 12/12/2013, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de ...
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Acórdão nº 0010018-35.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... pagamento da pensão por morte, com o calculo dos proventos sobre o soldo da ... (AgR no REsp. 1374492/CE, 2T, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe ... 21/06/2013).G.N ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL ... CONVERSÃO EM ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... nos autos, com o intuito de obter o pagamento de quantia certa ... Em resposta, o Embargado ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE S\xC3" ... pagamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se São ... ÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000325-80.2013.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ISÃO 0504967-62.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... “Não havendo pagamento ou impugnação ou, em havendo esta, concluído o ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Apelação, Número do Processo: 0376554-31.2013.8.05.0001, Relator(a): Augusto de Lima Bispo, ... Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... face do ESTADO DA BAHIA objetivando o pagamento de indenização relativa à conversão em ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0105178-76.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
... O Estado da Bahia interpôs em 03.06.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 266-281) em face de acórdão (fls ... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA ... PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... , por oportuno, que a antecipação do pagamento de custas é obrigação da parte impetrante, ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... , Primeira Turma, Data de Julgamento: 27/08/2013) ... Logo, partido da análise das provas ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Min. OG FERNANDES, DJe 6.11.2013; AgRg no REsp. 1.222.345/SC, Rel. Min. HAMILTON ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO ... do seu benefício referem-se a pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito. Ao ... Guimarães de Jesus DESPACHO 0382014-96.2013.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... ça recorrida , sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais ( ... CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 16/05/2013; AgRg no REsp 1.223.119/PR, Rel. Ministro CESAR ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO ... o Estado da Bahia, outrossim, no pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da ... Guimarães de Jesus DESPACHO 0013198-41.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Pilar Célia Tobio de Claro DECISÃO ... Deixou de acostar o pagamento do preparo por ser beneficiária da gratuidade de ... Carvalho DECISÃO 0510491-40.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... AUTOR: ... (TJ-BA, MS 0006418-85.2013.8.05.0000, Relator: Maria do Socorro Barreto ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... Impor o pagamento de tarifas de ônibus, quando se trata de um ...
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Acórdão nº 0024744-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... pagamento aos servidores inativos; característica "proptem laborem" da ... 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: ... 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, ... Data de Julgamento: ...