pagamento da urv na bahia 2013
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... , ou que os mesmos comprovassem o pagamento das custas processuais ... Sendo assim, a ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013) ... O princípio da reserva do possível não ...
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Acórdão nº 0009255-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Julio de 2017
... examinada a situação individual do impetrante, com pagamento ... das diferenças por ventura desde a impetração corrigido pelo ... 2 ... Recurso especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP ... 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de ... Julgamento: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, estes ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Acórdão nº 0024744-25.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... pagamento aos servidores inativos; característica "proptem laborem" da ... 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: ... 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, ... Data de Julgamento: ...
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Decisao Nº 0163992-81.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL (inciso II, art. 1030 do CPC). PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA NO JULGADO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... BARBOSA, que impôs ao ora embargante a incorporação e pagamento das eventuais perdas salariais sofridas pelos servidores, tratadas nos ... o recurso de apelação foi analisado e julgado em 16 de janeiro de 2013, quando não existia tal incidente, inclusive em relação a prejudicial ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... ao Cartório que certifique sobre o pagamento das custas processuais ... Em seguida, ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... imposta a ESTADO DA BAHIA, requerendo o pagamento dos valores expressos na petição de ID Num ... PÚBLICA DE SALVADOR CERTIDÃO 0319849-13.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ... RECURSO ... Ministério Público data de 30 de agosto de 2013 (fls ... 127), sendo impetrado o remédio ... do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor ...
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Acórdão nº 0016870-64.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... R E L A T Ó R I O ... O Estado da Bahia interpôs em 05.04.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 163-179) em face de acórdão (fls ... servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ...
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Acórdão nº 0044551-77.2005.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
... SALVADOR/BA ... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA N° 421 DO STJ ... advento das Emendas Constitucionais n.º 74/2013 e n.º 80/2014 e da Lei Complementar n.º 132/09, ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 39834-65.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO ... 27, X, prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores, sem ... ” (STJ - AgInt no AREsp: 415260 SP 2013/0345733-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, ... Nacional de Justiça de Nº 185 de 18/12/2013 , que determina no processo eletrônico (como é ... de ser citado, o executado realizou o pagamento da dívida, e não se encontra mais em débito ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... PARA IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA APROVADO PELO ... do Mandado de Segurança nº 0006559-07.2013.8.05.0000, firmou posição no sentido de suprir ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... modo que deve juntar comprovação de pagamento das custas processuais de mandado de segurança ... Des. Eduardo Kraemer, Julgado em 28/11/2013) ... Tem-se ainda que a Lei Federal nº ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... Informa que efetuou o pagamento de: fevereiro, março, abril, maio, em cima do ... PLENO, Data de Publicação: DJe 01/03/2013) No caso vertente, da análise da documentação ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... Juntou documentos ... Realizou o pagamento das custas ... Sendo o que importa relatar, ... March 10S Flex, placa OUR 7234/BA, modelo 2013/2014, cor vermelha ... Afirma que celebrou ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... do Estado da Bahia, pretendendo obter o pagamento e implementação do adicional de periculosidade ... ção acrescida pela Lei Complementar nº 59/2013) ... Da leitura dos dispositivos acima ...
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Acórdão nº 0108163-18.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0076981-19.2004.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Abril de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% ... no âmbito do referido Poder. 8) ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO ... DJe-027 DIVULG ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO ... a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e demais encargos decorrentes de ... 13º salário atinente ao período do ano de 2013 a 2014, sendo por esse motivo devidas. (Classe: ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338051-38.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... -40.1991.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... atualizados até a data do efetivo pagamento pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de ... PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0364057-82.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO ... DA BAHIA , com o objetivo de obter o pagamento de licença-prêmio não gozada, computada ... o pagamento do saldo de salário (Junho de 2013), 13º salário proporcional e férias ...