pagamento sub rogação
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... As obrigações se extinguem pelo pagamento, pela dação em pagamento, pela novação, pela compensação, pela ... 347 e 348 (sub-rogação convencional, 358 (dação, em pagamento, de titulo de crédito) e 377 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1121435 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. 1.- Ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, a seguradora sub-roga-se nos direitos daquele, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica originária, buscar o ressarcimento do que...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DECRÉDITO. NATUREZA TRABALHISTA. SUB-ROGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO.EQUIPARAÇÃO À CESSÃO DE CRÉDITOS. DESCABIMENTO. INSTITUTOS JURÍDICOSDISTINTOS. A SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR TODOS OS DIREITOSE PRIVILÉGIOS DO PRIMITIVO. ART. 349 DO CC. AUSÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA OU DE ORDEM PRÁTICA APTA A ENSEJAR OAFASTAMENTO DA NORMA...
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Acórdão nº 1.0000.21.049864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - ASSOCIAÇÃO - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - CAUSADOR DO DANO E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PAGAMENTO INTEGRAL - INOCORRÊNCIA. A associação fundada para fins de assistência a veículos de seus associados não necessita de autorização da SUSEP para funcionamento, pois não se...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... do Seguro Social - INSS autorizado a receber, como dação em pagamento, Títulos da Dívida Agrária a serem emitidos pela Secretaria do Tesouro ... monetária pelo IGP-DI e juros de doze por cento ao ano, com sub-rogação nos respectivos créditos, a dívida do INSS decorrente de saldo devedor ...
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Acórdão nº 1.0000.18.132426-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESSARCITÓRIA - FORNECIMENTO DEFEITUOSO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA - DANO EM EQUIPAMENTO SEGURADO - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO.- O terceiro que pagou recebe os direitos, ações e privilégios do credor primitivo, conforme disposto nos artigos 349 e 786 do CC. A...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... do Seguro Social - INSS autorizado a receber, como dação em pagamento, Títulos da Dívida Agrária a serem emitidos pela Secretaria do Tesouro ... monetária pelo IGP-DI e juros de doze por Cento ao ano, com sub-rogação nos respectivos créditos, a dívida do INSS decorrente de saldo devedor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.559813-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público...
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Processo nº 0016477-08.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Sub-rogação legal, na forma do artigo 11, inciso I da Lei 8245/91. O prazo para desocupação voluntária do imóvel é 15 dias, incidindo o artigo 63, parágrafo 1°, alíneas "a" e "b" da Lei de Locações, que é norma processual, devendo, por isso, ser...
... Pagamento. Sub- ... rogação contratual debatida no processo decorre ... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... a alínea d não ultrapasse 30 (trinta dias da requisição de pagamento feita pelo agente produtor; ... g) na ordenação da contratação, ... § 5º O direito adquirido à sub-rogação independe das alterações futuras da configuração do sistema isolado, ...
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Acórdão nº 0000006-10.2003.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURA QUE PAGA O DÉBITO ORIGINÁRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO INADIMPLIDO EM BENEFÍCIO DO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO DEVEDOR ORIGINÁRIO DA CARTULA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000006-10.2003.8.05.0253, Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 27
... BENEFÍCIO DO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO ... INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO DEVEDOR ORIGINÁRIO DA ... -
Acordao N° 1238695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Cédula rural hipotecária. Codevedor. Pagamento. Sub-rogação. Correção monetária. Inpc. Condenação em honorários advocatícios. Observância ao cpc 85, §2º. Litigância de má-fé não configurada. 1. Opera-se o pagamento com sub-rogação pelo codevedor que quita a dívida do devedor principal (ccb 346), a fim de elidir a penhora do imóvel de sua titularidade dado em garantia. 2. Correção...
... PAGAMENTO ... SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. CONDENAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0323173-43.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, A QUAL DEVE FAZER AO MENOS INÍCIO DE PROVA SOBRE A REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CASO EM QUE A...
... APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS ... COMPROVADO O PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO, O DANO E O NEXO CAUSAL, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.022456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A concessionária de serviço público de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-36.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA QUINTA RECLAMADA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento do direito de defesa, uma vez que o Colegiado de origem fundamentou o conhecimento dos documentos juntados em fase recursal na circunstância de ter sido sobrestado o feito justamente para aguardar o cumprimento da sentença cuja cópia foi anexada, bem como na constatação de...
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Acórdão nº 1.0261.16.011770-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA - IMÓVEL - PENHORA - DÉBITO FISCAL - VENDEDOR -PAGAMENTO - COMPRADOR - SUB-ROGAÇÃO LEGAL - PROVA - AUSÊNCIA - DIREITO DE REGRESSO - NÃO VERIFICAÇÃO.- A sub-rogação surge de pleno direito em favor daquele que paga dívida de pessoa que lhe vendeu um bem, para que não haja a perda do direto sobre esse bem (CC, art. 346, II).- Cabe ao autor a
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Acórdão nº 50005442920208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES. EMISSÃO EM FAVOR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE ENDOSSO OU PROVA DO PAGAMENTO AO CREDOR. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
... com a autora, motivo pelo qual postulou a sua condenação ao pagamento dos valores dos cheques atualizados monetariamente. Pediu AJG. Juntou ... Com efeito, embora a autora não tenha feito referência à sub-rogação, o fato jurídico descrito na inicial se afeiçoa a esta figura, em que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.273619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANO EM VEÍCULO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público tem...
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Acórdão nº 1.0000.21.273619-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANO EM VEÍCULO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público tem...
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Acórdão Nº 5004019-74.2020.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. ALEGADOS DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA...
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Acórdão Nº 5002952-74.2020.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. IGUAÇU. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. ALEGADOS DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO PELA...
... o direito que entende devido e requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia acima indicada, acrescida de correção monetária e juros ... do dano, assumindo, enquanto consectário imediato da sub-rogação, a posição que o segurado ocupava na relação contratual originária - ... -
Processo nº 0031427-20.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença. Concurso Singular de Credores. Decisão que Indeferiu a Inclusão Da Arrematante de Imóvel, Ora Agravante. Decisão Escorreita. Concurso de Credores que Sequer Chegou a Ser Instaurado. Arrematante Do Bem que Quitou Os Débitos Tributários por Livre e Espontânea Vontade, Já que Estava Desobrigada por Expressa Previsão...
... EXPRESSA PREVISÃO EDITALÍCIA. PAGAMENTO ... SUB-ROGAÇÃO. ... RECURSO DESPROVIDO. ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088032520214050000), 23-11-2021
(Ementa) Direito Civil. Pagamento de Seguro. Sub-rogação configurada. Dever da seguradora de promover a transferência do bem. Ocorrência. Recurso Extraordinário 827.996/PR. Inaplicabilidade da decisão. Agravo Improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento aos embargos declaratórios opostos na origem, entendendo caber à seguradora, em razão da sub-rogação,...
... Penso assistir razão à CEF ... De fato, ao optar pelo pagamento de indenização para a demandante, a Caixa Seguradora sub-rogou-se nos ... (Ementa) ... Direito Civil. Pagamento de Seguro. Sub-rogação configurada. Dever da seguradora de promover a transferência do bem ... -
Acórdão nº 1.0040.13.001613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA EXTINTIVA - REFORMA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - DÍVIDA - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PAGAMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO.- O...
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Acórdão Nº 0301681-42.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. ALEGADA DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUB-ROGA