papel do poder judiciario
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Acórdão Nº 0002188-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... pois, tecer algumas considerações sobre o papel do Poder Judiciário no contexto da pandemia da ...
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Acórdão Nº 0800656-34.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... PAPEL DO ... PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0802061-32.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA JUDICIAL EFETIVA. CONCESSÃO DAS BENESSES DAAGRAVO...
... CONTRÁRIO ... INOCORRÊNCIA ... JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA JUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0807794-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO ÀAG
... JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO ... DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0802748-72.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PESSOA JURÍDICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE EVIDENCIAR QUE A EMPRESA ENFRENTA CRISE FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE INÚMEROS PROTESTOS E AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA ELA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA...
... ELA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ... ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0807934-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO ÀAG
... JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO ... DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0803494-42.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE MANTEVE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE BENS MÓVEIS DA PARTE AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481, DO STJ. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À TUTELA JUDICIAL EFETIVA. CONCESSÃO...
... PESSOA ... JURÍDICA. SÚMULA 481, DO STJ. PAPEL DO PODER ... JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão nº 1.0000.18.137585-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - RETIRADA DE NOME DO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROBABILIDADE DO DIREITO - RISCO DE DANO. 1. O art. 300, caput, do CPC, explicita que tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
... e, no existindo provas da existncia, papel do Poder Judicirio determinar a sua excluso, dada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077701-66.2022.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. DEFERIMENTO LIMINAR. PESSOA IDOSA, HIPOSSUFICIENTE COM GRAVES SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ENCEFÁLICO, PORTADORA DE DOENÇA DIVERTICULAR DO INTESTINO E DIABETES MELLITUS TIPO 2. QUADRO DE IMUNISUPRESSÃO QUE TORNA ARRISCADA A INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, MORMENTE DIANTE DE NOVA VARIANTE DE COVID-19. DIREITO À SAÚDE. DEVER...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 8.080/90. 4. Papel do Poder Judiciário como concretizador dos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055130-38.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. DEFERIMENTO LIMINAR. PESSOA DE 91 (NOVENTA E UM) ANOS DE IDADE, HIPOSSUFICIENTE COM GRAVES SEQUELAS DA COVID-19. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS QUE NÃO PODEM PREVALECER SOBRE O DIREITO À SAÚDE E À VIDA. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. 1. Tutela liminar...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 3. Papel do ... Poder Judiciário como concretizador dos ... -
Acórdão Nº 0807644-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA FAIXA DE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA...
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO ... PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0805956-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA RENDA LÍQUIDA E DO ALTO COMPROMETIMENTO DA RENDA COM DESPESAS MENSAIS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA...
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO ... PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às ... públicos disponibilizarão ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo federal, por meio ... , de forma clara e objetiva, em papel timbrado do cartório, com data, identificação ...
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Acórdão Nº 0809467-36.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PAPEL ... DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0802647-40.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO QUE NÃO INDICA CAPACIDADE ECONÔMICA. PAPEL DO...
... INDICA CAPACIDADE ECONÔMICA. PAPEL DO PODER ... JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0808200-97.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE RECORRENTE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PAPEL...
... CUSTAS PROCESSUAIS. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE ... FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0805119-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS À PARTE AGRAVANTE. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA COM DESPESAS MENSAIS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA. PAPEL DO...
... DEVIDA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ... ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0801778-48.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
... REGEM O TEMA EM QUESTÃO. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE ... FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0800318-89.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2018
... INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. PAPEL ... DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0727237-75.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... SENTIDO CONTRÁRIO. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE ... FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0712053-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA RELATIVA A REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO, PELO JUÍZO A QUO, DE QUE A PARTE AUTORA APRESENTASSE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, A DESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COMDIREITO
... EM SENTIDO CONTRÁRIO. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO ... DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0700231-80.2018.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO PARCELADO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIDA. SUFICIÊNCIA DA SIMPLES AFIRMAÇÃO. BENEFÍCIO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA...
... INOCORRÊNCIA. PAPEL DO ... PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0801554-37.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ...
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Acórdão Nº 0001145-59.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESIVIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE: IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACOLHIDA. SUFICIÊNCIA DA SIMPLES AFIRMAÇÃO. BENEFÍCIO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIAD
... INOCORRÊNCIA. PAPEL DO ... PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ACESSO À ... -
Acórdão Nº 0800313-67.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MEDIDA PASSÍVEL DE CAUSAR DANOS AOS AGRAVANTES. PLEITO QUE SÓ PODE SER AFASTADO MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE OFERECERAM, NESTE RECURSO, DOCUMENTOS QUE APONTAM PARA A SITUAÇÃO DE EMPRESA EM ESTADOAGRAVO...
... DEMONSTRADA. PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO DE FACILITAR O ... ACESSO À ...