papel do poder judiciario
232532 resultados para papel do poder judiciario
- Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
- Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
- Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... econômicos, e de doações feitas pelo Poder Público;. XI - reconhecidas pela construção, ... a receita bruta decorrente da venda de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso ...ão proferida no âmbito do Poder Judiciário, transitada em julgado; e. IV -. #Vetado. § 4º ...
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Papel do Poder Judiciário não é aplicar a Constituição seletivamente
Opinião: Papel do juiz não é aplicar a Constituição seletivamente
Artigo produzido por Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca Corrêa de Caraújo.* Já de algum tempo, temos assistido a um gradual e preocupante crescimento do poder decisório dos ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ário deve ser consignada, no Anexo do Poder" Judiciário, ao Tribunal Superior Eleitoral. § 1\xC2"... a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira;. ...
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O papel do Poder Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo
Náuar: Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo
Desconhecido pela ciência até pouco tempo, o coronavírus assumiu o seu lugar na história dos grandes surtos epidemiológicos mundiais, engessando grandes potências e deixando um rastro de mais de 300 mil mortes e mais de cinco mil... - O plantão judiciário - Estudo da dinâmica social: Os símbolos e o papel do poder judiciário
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou ... obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo ... prejuízo da apreciação pelo Poder Judiciário e pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa ...
- A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
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O papel do Poder Judiciário na aplicação da política de drogas
Opinião: O Poder Judiciário e a política de drogas
O Plenário do STF decidiu no julgamento da ADI 3807 que o juiz pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a aut... -
'É papel do Poder Judiciário integrar e pacificar a sociedade'
Entrevista: Maria Amaral, do Tribunal Constitucional de Portugal
Reprodução O papel do Judiciário é, além de julgar, integrar e pacificar a sociedade, na opinião da vice-presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Maria... -
O papel do Poder Judiciário no cumprimento dos contratos
A existência de mecanismos efetivos para o cumprimento dos contratos é tida como fundamental para o desenvolvimento econômico. A tese possui longo pedigree intelectual. Numa das suas articulações mais incisivas, po...
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O Papel do Poder Judiciário na Efetividade dos Direitos Fundamentais
1. A origem e evolução dos direitos fundamentais.2. Os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a sua eficácia e os limites impostos ao legislador.3. A força normativa dos princípios.4. O papel do Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais - A necessidade de uma interpretação que dê...
@1. A origem e evolução dos direitos fundamentais. Antes de adentrarmos no tema que pretendemos analisar, que consiste na necessidade do Poder Judiciário interpretar as normas tendo em vista a efetividade dos d... -
Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... ofensivos na internet tornou central o papel" do Poder Judiciário na deinição dos chamados \xE2\x80"... -
'o papel do poder judiciário é justamente defender minorias que foram historicamente segregadas'
Primeira mulher a assumir a presidência do superior tribunal militar, ministra afirma Que justiça deve combater discriminações contra mulheres, negros e homossexuais. Eduardo Bresciani eduardo.bresciani@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Prestes a assumir a ...
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública ..., políticas públicas e/ou o papel do poder judiciário na matéria do meio ... -
A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1383418 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. AGRAVO REGIMENTAL. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS E IMAGENS TIPO FAC-SÍMILE. ORIGINAL EM DESACORDO COM O FAX. INVIABILIDADE. ART. 4º DA LEI 9.800/99. 1. Nos aclaratórios, sustenta a parte embargante que a petição de agravo foi transmitida por via eletrônica, por certificação digital, conforme comprovante ora anexado....
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... -
Acórdão nº 2010/0088338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROTELATÓRIA EVIDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 538, P. ÚN., DO CPC. (PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (BEM PÚBLICO. TERRENO DE MARINHA. MERA DETENÇÃO. BENFEITORIA. DEMOLIÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 458, DO CPC. INOCORRÊNCIA....
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... -
Acórdão nº 2009/0103970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROTELATÓRIA EVIDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 538, P. ÚN., DO CPC. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO) 1. Nos aclaratórios, sob o rótulo de omissão, sustenta a parte embargante que não houve análise, pelo acórdão...
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... -
Acórdão nº 2005/0023518-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 538, P. ÚN., DO CPC. 1. Não há vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração. 2. O caráter infringente desse recurso só é admitido quando, por ocasião do saneamento de...
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... -
Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. DIREITO COMPARADO. REFÚGIO POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA. CONFLITO ISRAEL-PALESTINA. CONDIÇÕES. IMIGRAÇÃO DISFARÇADA. CONARE. REQUERIMENTO INDEFERIDO. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. POLÍTICAS PÚBLICAS DE MIGRAÇÃO E RELAÇÕES EXTERIORES. 1. In casu, cidadão israelense ingressa no Brasil com visto para turismo, mas solicita permanência como...
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Acórdão nº 2006/0266823-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, APÓS AMPLA DISCUSSÃO COM TODOS OS INTERESSADOS (ART. 543-C DO CPC). NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF....
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ... -
Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Serviços notariais e de registro. Código de Organização Judiciária do Estado do Paraná (Lei nº 14.277/2003). Alegada usurpação da competência legislativa da União em matéria de “registros públicos” (CF, art. 22, XXV). Inocorrência. Conteúdo normativo restrito, exclusivamente, a aspectos administrativos da relação entre os titulares de serventias
...PODERES FISCALIZATÓRIOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL SOBRE OS. SERVIÇOS ... por Juiz de Direito, encontra fundamento do papel do Poder Judiciário. estadual como órgão de ...