papel do poder judiciario
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Decisão monocrática Nº 1390726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... “O Poder Judiciário não possui competência para ... p. 233). 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Decisão monocrática Nº 1287726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... comento apenas garante a preservação do poder aquisitivo dos subsídios/salários dos ... matéria versada nestes autos, referente ao papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Decisão monocrática Nº 996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... é cabível “nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes” ... 3. Pedido a que ... e à saúde públicas, já que não é papel do Poder Judiciário intervir na esfera de ...
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Decisão monocrática Nº 1281168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... matéria versada nestes autos, referente ao papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... 3.4 Apenas poder se candidatar para concorrer a vaga ou para ... Conceito, elementos de interpretao. O papel do intrprete na hermenutica constitucional ...
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Seguridade social, mínimo existencial e ativismo judicial
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifi ca-se o papel do ativismo judicial na garantia da...
... promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da ... forma a delimitar limites à atuação do Poder Judiciário ... Palavras-chaves: Direitos ... -
Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as ... -
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... , o trabalho analisará, inicialmente, as particularidades da crise ecológica versus sustentabilidade ambiental, na sequência, abordará o papel do Estado frente às diretrizes constitucionais e legais sobre o meio ambiente e, ao final, tratará das especificidades da gestão judiciária ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... , salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ... a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... pelas manifestações de relações de poder. “O campo jurídico é o lugar de concorrência ... papel do Judiciário na efetivação dos direitos ...
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Acórdão nº 2015/0201563-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚB
... a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta\xC2" ... em papel ... -
Acórdão nº 2014/0146258-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em relação ao Poder" Judiciário, decorrentes dos elevados\xC2" ... papel ... desenvolvido, demonstra periculosidade" ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... por uma atuação proativa do Judiciário, e da autocontenção judicial, marcada por uma ... ção estatal visando a contenção do poder e a defesa dos direitos fundamentais, ... papel do Judiciário sob a ótica das teorias do ... -
Acórdão nº 2007/0100174-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ofício emanado da Câmara Municipal, em papel timbrado, supondo assinatura do seu Presidente e endereçado ao Presidente do Poder Judiciário Estadual, constitui documento ...
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Prefácio
... Os estudos brasileiros sobre o Poder Judiciário são dispersos e não desenvolvem uma ... signiϐicativo esforço para reconhecer o papel do Poder Judiciário na órbita dos Poderes como ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... insegurança, o descrédito do Judiciário e , o que é pior, com angústia e ... e como pode ser prevenida e qual o papel desempenhado pelo médico geneticista durante ...
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Decisão monocrática Nº 1360139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... INTERVENÇAO LEGÍTIMA DO PODER" JUDICIÁRIO. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS \xC3" ... ao Município, cabendo ao Estado o papel de apoio estratégico e auxílio à ...
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Acórdão Nº 1337654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima
... INDEVIDA ... INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA ... À ... ARE 1337654 AGR / DF ... PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1322879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... prejudicado justamente com a atitude do Poder Público de deixar de oferecer ao Recorrente a ... e que “a intervenção do Poder Judiciário nas regulamentações básicas da educação ... 211, § 2º). O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1352626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... em debate, concernente à “licitude do Poder Judiciário de impor à Administração Pública ... O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
... Nos parece fundamental discutir o papel do Poder Judiciário, mais precisamente da figura do juiz nesse meio de obtenção de provas, tendo em vista a importância crescente que o instituto tem ... -
Decisão monocrática Nº 1361212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... Sustenta que o Judiciário não pode efetuar indevido controle do mérito ... Poder Judiciário determinar a implementação de ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. AMPLIAÇÃO COM MEDIDAS MAIS RÃGIDAS. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÃPIO. FUNDAMENTAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÃTICA DO ATO.
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Decisão monocrática Nº 1459246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... ão daqueles que deverão ser comprados pelo Poder Público para distribuição gratuita, ... razão pela qual não é legítimo ao Judiciário compelir o ente público a dispensá-lo por ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. , § 2º). O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...