Paradigma
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Acórdão nº 2016/0040323-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradiç&
... que, a pretexto de omissão, por análise incompleta do paradigma" invocado, ... pretende a modificação do acórdão, o que não se harmoniza com o escopo da ... medida\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0334058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado ... e o aresto paradigma". ... 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, sobre a ... abrangência da ação coletiva apresentada pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0017995-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA DE...
... embargado e paradigma, com a transcrição dos trechos divergentes e a menção das ... -
Acórdão nº 2016/0227896-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. ...
... transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo ... necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMAS. DECISÕES MONOCRÁTICAS. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMISSIBILIDADE. 1. Não cabem embargos de divergência quando o paradigma é decisão unipessoal de relator. 2. São inadmissíveis embargos de divergência interpostos
... RECURSO ESPECIAL INADMISSIBILIDADE. ... 1. Não cabem embargos de divergência quando o paradigma é decisão unipessoal ... de relator ... 2. São inadmissíveis embargos de divergência interpostos com fulcro em dissídio ... -
Acórdão nº 2016/0148946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS. FEPASA. EXTENSÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão nº 2016/0136603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 10 DA LIA. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1....
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POTENCIALIDADE LESIVA. EXAURIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a instância ordinária entendido pelo exaurimento da potencialidade lesiva dos falsos no crime de...
... COMPROVADO. ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ... 1. Considerando-se que os acórdãos recorrido e paradigma ... adotaram razões de decidir díspares, além de versarem sobre ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Decisão monocrática não serve para comprovação de divergência jurisprudencial. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... FUNDADO EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO ... MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. DIVERGÊNCIA NÃO ... COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. No caso dos autos, o acórdão objeto do ... extraordinário foi erigido como paradigma de recurso repetitivo, ... apresentando fundamentação suficiente para justificar as razões de ...
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Acórdão nº 2016/0112561-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A alegação genérica de inconformismo com o acórdão recorrido, sem a indicação dos dispositivos de lei violados e a demonstração, de forma clara
... dado que as conclusões díspares entre o acórdão paradigma e ... o recorrido ocorreram em virtude da análise dos fatos, provas e ... -
Acórdão nº 2016/0295979-8 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo insuficiente a mera transcrição das ementas dos ... julgados apontados como paradigma ... CONCESSÃO ... INVIABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE AO DIREITO ... DE LOCOMOÇÃO. VERIFICAÇÃO DE PLANO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0106495-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência tratou de demanda regressiva entre particulares, ao passo que o acórdão paradigma tratou de demanda regressiva ajuizada pelo Poder Público
... demanda regressiva entre particulares, ao passo que o acórdão paradigma tratou de ... demanda regressiva ajuizada pelo Poder Público ... -
Acórdão nº 2016/0302783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SFH. SEGURO. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBERTURA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA C. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se pode conhecer da irresignação acerca da questão do termo inicial ...
... do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o ... cotejo analítico entre ambos, com o intuito de caracterizar a interpretação legal ... divergente. ... -
Acórdão nº 2012/0128073-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Não se conhece de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial ... quando indicada como paradigma decisão da Justiça do Trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0193264-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência afirmou a aplicabilidade da Súmula 115/STJ ("Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos...
... interposto por advogado sem procuração nos autos") ao agravo em recurso especial ... (art. 544 do CPC/1973). Paradigma" que trata de agravo de instrumento (art. 522 do ... CPC/1973) ... 2. A peculiaridade da decisão embargada de diverg\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA
... paradigma, não se conhece dos embargos de divergência ... -
Acórdão nº 2013/0401846-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA FUNDADA EM DECISÕES MONOCRÁTICAS. DESCABIMENTO. 1. O acórdão embargado não conheceu do agravo regimental interposto...
... regra técnica de conhecimento ... 2. Não cabem embargos de divergência quando o paradigma indicado ... é decisão monocrática do relator ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0088756-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ...
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Acórdão nº 2014/0033430-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assemelhados tais como dimensionados no acórdão embargado e no acórdão ... indicado como paradigma" (EREsp 1.177.349/ES, Corte Especial, Rel. Min. Ari ...
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Acórdão nº 2016/0155445-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "C". INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial fundamentado no dissídio jurisprudencial exige, em qualquer caso, que tenham os acórdão
... caso, que tenham os acórdãos - recorrido e paradigma - examinado o tema sob o ... enfoque do mesmo dispositivo de lei federal ... -
Acórdão nº 2016/0223516-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VI, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO INDICADO COMO PARADIGMA QUE
... INADMISSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ... INDICADO COMO PARADIGMA" QUE RETRATA SITUAÇÃO ... DISTINTA DA HIPÓTESE DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ... OFENSA AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0133972-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 598 DO STF. INCIDÊNCIA. ÚNICO PARADIGMA INDICADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL E DO DISSENSO PRETORIANO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Extrai-se dos autos que o mesmo precedente foi indicado solitariamente nas razões do especial e dos embargos de divergência. 2. Aplicação por ...
... DIVERGÊNCIA. ... SÚMULA 598 DO STF. INCIDÊNCIA. ÚNICO PARADIGMA" ... INDICADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL E DO ... DISSENSO PRETORIANO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Extrai-se dos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0082939-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... (precedentes) ... II - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão ... embargado e paradigma, de modo que os embargos de divergência não podem ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento firme segundo o qual, para a caracterização da divergência jurisprudencial, é...
... relatório e do voto dos acórdãos paradigma" e paragonado, ... com a realização do devido cotejo analítico, sendo insuficiente ... a mera transcrição de ementas, como\xC2" ...