Paradigma
782824 resultados para Paradigma
-
Acórdão nº 2015/0049436-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B ... DO CPC. APLICAÇÃO DO PARADIGMA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM ... JULGADO DO FEITO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2015/0029320-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os acórdão recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a...
... INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ... PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS . INADMISSIBILIDADE. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0248320-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. PRESCRIÇÃO. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PARADIGMA ORIUNDO DA SEXTA TURMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 158/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conhecimento dos embargos de divergência exige a comprovaçã
... PRESCRIÇÃO. ... COMPROVADO E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ... PARADIGMA ORIUNDO DA SEXTA TURMA. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 158/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0024014-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA ORIUNDO DE ÓRGÃO NÃO MAIS COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA QUESTÃO. SÚMULA N. 158/STJ. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. QUESTÃO DE MÉRITO DECIDIDA APENAS NO PARADIGMA. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO...
... : GENI KOSKUR E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. PARADIGMA ORIUNDO DE ÓRGÃO NÃO MAIS ... COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA QUESTÃO. SÚMULA N. 158/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0079948-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. CONCLUSÃO DECORRENTE DE ... PECULIARIDADES ... CONCRETO. ... PARADIGMA ... EMPREGADO COMO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ... DESCARACTERIZAÇÃO ... INTERPRETATIVO ...
-
Acórdão nº 2014/0253943-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. No acórdão embargado decidiu-se que na execução de Sentença proferida em ação em que se pretende o recebimento diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança...
... descabida é a inclusão nos cálculos dessas parcelas. ... 2. No acórdão paradigma (AgRg no REsp 1273741/RS, de minha relatoria) ... -
Acórdão nº 2014/0302122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NAS MESMA CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. NECESSIDADE DE ASSUNÇÃO DA PARCELA ANTES PAGA PELO EX-EMPREGADOR.
... VARIAÇÃO DESSA QUANTIA PECUNIÁRIA CONFORME AS ALTERAÇÕES NO PLANO ... PARADIGMA. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0052469-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. CÁLCULO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 76/1993. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. O conhecimento do
... quais evidenciem que o aresto paradigma e o acórdão embargado partiram das ... -
Acórdão nº 2013/0334900-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO DA QUARTA ... TURMA. IMPRESTABILIDADE DE PARADIGMA DA MESMA TURMA ... QUE JULGOU O ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1264000 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no acórdão embargado e no acórdão indicado como paradigma ... Em função disso, o conhecimento dos embargos de divergência está sujeito a duas regras: ... (a) a de que o acórdão impugnado e ...
-
Acórdão nº 2014/0136799-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. REGRA PROCESSUAL. SIMILITUDE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...
... levar à instância especial se mostrou infundada. O acórdão ... paradigma, por outro lado, manteve a aplicação da multa do art. ... -
Acórdão nº 2012/0090969-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a admissibilidade dos embargos de divergência está atrelada à demonstraç&
... completamente diversas. No acórdão apontado como paradigma, ... assentou-se que, "se o voto vencido acolhe a prejudicial de ... - Acórdão nº 2014/0246975-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2014/0266401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. A decisão agravada não exigiu a total identidade de situações para a configuração da divergência. Entretanto, no caso concreto, nem...
-
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1046064 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Não se conhece dos embargos de divergência que ataca acórdão da Quarta Turma com paradigma da Sexta Turma. Incide sobre a espécie o óbice insculpido no verbete sumular n.º 158 desta Corte: "Não se presta a justificar embargos de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1104007 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 4.º DA LEI N.º 7.492⁄86. ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIDA OFENSA AOS ARTS. 381, INCISO III, E 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. SUJEITO ATIVO DO CRIME DO ART. 4.º DA ...
-
Acórdão nº 2012/0244385-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DE TURMA QUE NÃO MAIS OSTENTA COMPETÊNCI
... FÁTICA E DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO ... PARADIGMA ORIUNDO DE TURMA QUE NÃO MAIS OSTENTA ... COMPETÊNCIA. SÚMULA 158/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PARTICULARIDADES DA DEMANDA QUE SE APROXIMAM ... DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PARADIGMA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2006/0093029-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Processo Civil ... II - Embargos de divergência com indicação de paradigma proferido por ... Turma que não possui competência sobre a matéria, incidência da súmula ...
-
Acórdão nº 2016/0042850-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. MILITAR. REFORMA. INVALIDEZ PERMANENTE PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. PROVENTOS COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ&
... transcrição de ementa do julgado eleito paradigma" da divergência. Precedentes. ... 2. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0387832-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ. 1. A admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe que o recorrente demonstre a existência de dissídio jurisprudencial entre os órgãos fracionários desta Corte
... paradigma" indicado assentou a existência de pagamento parcial, ... ainda que não sobre as rubricas em litígio, razão \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - Esta Corte Superior possui entendimento de que o acórdão ... paradigma" proferido em Mandado de Segurança, Recurso Ordinário em ... Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Conflito de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0207110-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. NULIDADE. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. DECLARAÇÃO FALSA DO ESTADO CIVIL. ACÓRDÃO PARADIGMA JULGADO POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSÃO DOS EMBARGOS. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que ...
... FIANÇA. NULIDADE. OUTORGA UXÓRIA. AUSÊNCIA. DECLARAÇÃO ... FALSA DO ESTADO CIVIL. ACÓRDÃO PARADIGMA JULGADO ... POSTERIORMENTE AO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSÃO DOS ... -
Acórdão nº 2016/0069324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trecho do acórdão apontado como paradigma. Ademais, não indicou o dispositivo de ...
-
Acórdão nº 2012/0224753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. IDENTIDADE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AVALIAÇÃO CASUÍSTICA. 1. Os embargos de divergência exigem, para sua admissibilidade, que, dentro de um mesmo substrato fático, ocorra a discrepância a respeito da mesma questão jurídica
... da mesma questão jurídica ... 2. No caso em exame, a solução encontrada nos acórdãos embargado ... e no paradigma foi casuística, pois exigiu do julgador que levasse em ...