tipos solo do cerrado
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ção nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do ... cento), no imóvel situado em área de cerrado; ... c) 20% (vinte por cento), no imóvel ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três ... ário é, entre nós, efetivamente, cerrado , a ponto de proscrever, como já dito, a ... têm a sua própria filosofia e enraizam em solo irrigado com águas tratadas por outros ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... minério de ferro presente nesses diversos tipos rochosos, isso torna o solo avermelhado, meio ... em área de transição desta para o cerrado, outro bioma que também se destaca na região ... -
A tutela penal do bioma cerrado
... e Prata, o que torna de importância estratégica o uso planejado do solo e dos recursos hídricos no bioma, de forma a garantir a futura ... Mais de 10 tipos de frutos são regularmente consumidos pela população local e vendidos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... os acordos subsequentes; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as ... impõe de modo cerrado", com a doutrina da tipicidade, cuja precípua fun\xC3" ... potestad sancionadora de la Administración sólo ha sido puesta en duda, entre nosotros, de forma ...
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Aplicação do disposto no artigo 38 da Lei n ° 9.605/1998 às hipóteses de destruição de cerrado
... umas das outras que os topos se tocam ou se sobrepõem, sombreando o solo e podendo ou não ter sub-bosque extensivo ... Aqueles que respondem ... Lei, nos quais constam expressamente os termos “florestas e demais tipos de vegetação”, deixando evidente a distinção entre elas ... 1 ...
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Geografía
... os recursos deriva a nomenclatura de “solo” que Ratzel atribui ao território. Dessa ... definidos, não havendo antagonismos dos tipos forma/conteúdo, objetividade/subjetividade, ... “Agronegócio e logística em áreas de Cerrado: expressão da agricultura científica ...
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Capítulo V
... e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que a ... 34 e 35 , totalmente voltados para os tipos penais ligados aos crimes referentes à pesca ... ; de várzea; de igapó; de igarapé; e cerrado ... Reza a Lei, caso a conduta definida como ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de ... II – lançada ao solo ou às águas territoriais por aeronaves, ou ... fiscal o exigir, o volume deverá ser cerrado com dispositivo de segurança pela fiscalização ...
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Do direito das sucessões
... Existem vários tipos de herdeiros: a) Herdeiro legítimo: a ... O solo, em que se fixam os bens imóveis, afigura-se ... os requisitos do testamento público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... solo contra o impacto direto do sol, dos ventos e das ... de flora” que se diferencia dos outros tipos por possuir uma característica própria de ser ... a) Região da savana, que abrange o Cerrado; ... b) Região da savana estépica, que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... suportes do prédio, e sua precipitação ao solo,ou o desmoronamento, é porque alguma falha ... da pessoa humana, que se encontra cerrado no artigo 1°, III da apostólica Carta Magna. E, ... que uma pessoa aceita participar destes tipos de bailes, aliás, nos quais as indumentárias, ...
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La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... garantía de estirpe constitucional, no solo difusa, sino también individual ya que ... bien jurídico, en un sentido estricto y cerrado, podría dictar las reglas de lo que debe o no ... tipos penales incriminadores y de penas más adecuadas ... -
Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... PROTEÇÃO LEGAL ÀS ÁREAS DE CERRADO ... LIMITES. ADI 4901, 4902, 4903, 49378 E ADC ... ão de novas áreas para o uso alternativo do solo; ... II - a área a ser computada esteja ... florística predominante, mas com vários tipos de ... formação (floresta ripícola, campo ...
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Direito Ambiental
... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com o objetivo de defender ... do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira, vinculando sua ... tipos ou novas licenças ambientais, por ato do ...
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Biodiversidade
... ísico – abiótico –, composto por água, solo", subsolo e atmosfera, e o meio biótico, constitu\xC3" ... ecossistemas semelhantes e mesmos tipos" de bioma.” 19 As populações de diferentes esp\xC3" ... comunitário biocultural das raizeiras do Cerrado: direito consuetudinário de praticar a medicina ...
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Tabelionato de Notas
... ou termo de aprovação de testamento cerrado e reconhecimento de firma ... (B) Testamento ... de modo a configurar ocupação irregular do solo, recusará a prática do ato mediante nota ... tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de bens, inclusive bens localizados no exterior ...
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Língua portuguesa
... vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do ... (B) uma discussão ampla sobre vários tipos de preconceito; ... (C) uma particularização ... o estado civilizacional existente preparou o solo no qual, em deter-minadas ocasiões históricas, ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... , Parque Nacional Grande Sertão Veredas, cerrado, sertão, sertanejo, patrimônio natural, ... 31 ... O solo do Parque Nacional Grande Sertão Veredas é ... tipos de vegetação, o cerrado e a caatinga, que ... -
Direito Civil
... (B) As edificações que forem separadas do solo, mas conservarem a sua unidade e forem removidas ... comuns a todos os negócios ou a certos tipos de negócios. Os elementos gerais podem ser ... ão pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler ... II. O ...
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Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad ... provincia y Corte Superior; con turno cerrado y con igual competencia funcional del ... rimbombantes para “crear” diversos tipos de justicia, cuando la justicia es una sola, ... -
Direito Penal
... 1º do CP, preconiza que os tipos penais só podem ser criados por lei em sentido ... a efetiva inversão da posse ocorre já em solo mineiro). Não se confunde com delito à ... Polícia/GO – 2013 – UEG) Lekão do Cerrado" atira de longa distância em Buguelo, com a inten\xC3" ...
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Direito Ambiental
... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com o objetivo de defender ... os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o ... ça um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... caso de corrupção, há previsão de três tipos de sujeitos ativos: (i) companhias de capital ... Esse quadro de judicialização foi solo fértil para que a#orasse a chamada medicina ... 7 de los 39 pabellones de maternidad han cerrado o están por hacerlo. Esto ha propiciado el ...