Paradigma
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Acórdão nº 2014/0032955-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEDICAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA INDICADA COMO PARADIGMA. ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0315007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. FUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTIC
... recurso especial, por força da Súmula 7/STJ ... 4. Na situação trazida no acórdão paradigma, não houve a ... apreensão do bem e concluiu-se não ser ele utilizado para práticas ... -
Acórdão nº 2014/0198664-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... NECESSIDADE ... TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DOS ACÓRDÃOS RECORRIDOS ... PARADIGMA. ... REINCIDÊNCIA. ... AGRAVAMENTO ... PENA-BASE ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão nº 2014/0305645-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do...
... impondo-se a absoluta similitude fática entre o acórdão ... embargado e o paradigma com tratamento jurídico diverso ... 2. Os embargos de divergência objetivam espancar a adoção ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. INDEFERIMENTO LIMINAR. I - Os embargos de divergência têm como premissa basilar a ocorrência de divergência jurisprudencial entre decisões prolatadas pelos órgãos ...
... SUCUMBÊNCIA. ... CONHECIDO. ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO ... PARADIGMA. INDEFERIMENTO LIMINAR. ... I - Os embargos de divergência têm como premissa basilar a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O presente caso contém peculiaridades em relação ao acórdão indicado ... paradigma" já que, no caso em concreto, consignou o acórdão que \"os contratos ... dos servidores iniciaram nos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudencial, sendo necessário o cotejo analítico entre os acórdãos recorrido ... e o paradigma, com a efetiva confirmação da similitude dos casos confrontados. ...
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Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...
... sem resolução de mérito —, e o paradigma, por sua vez, ... refere-se a penhora de veículo de propriedade de terceiro em ... -
Acórdão nº 2014/0251204-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interposição de embargos de divergência, "devem o acórdão ... embargado e o aresto paradigma" possuir similitude fática e jurídica, ... conforme exigido pelo artigo 266, § 1º c/c o artigo 255,\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENUNCIADO ... JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA" JULGADO ... IMPOSSIBILIDADE. VERBETE SUMULAR N. 13/STJ. INCIDÊNCIA. ... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma e incidência ... da súmula 168 do STJ. ... II - Descumpre o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula nº 182 do STJ, o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PARADIGMA ... JULGADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0010297-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESCISÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DISSÍDIO ... NÃO DEMONSTRADO. NÃO JUNTADA DE CÓPIA DO ... PARADIGMA". ... INDEFERIDOS ... LIMINARMENTE. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA ... 1. O marco temporal de aplicação do Novo Código\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS APREENDIDAS. ADEQUABILIDADE. JULGADO. AUSÊNCIA ... DE SIMILITUDE FÁTICA. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS . ... INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MOLÉSTIAS NÃO COMPROVADAS. CARÁTER CONGÊNITO. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O STJ não pode apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de violação a dispositivo da...
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS, A FIM DE ... PREVALECER O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO ... ACÓRDÃO PARADIGMA E ANULAR A CESSÃO DE ... CRÉDITO E A CONSEQUENTE HABILITAÇÃO DO ... CESSIONÁRIO NO PROCESSO EXECUTIVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL APÓS RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INVOCADO COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃO AO ART. 381, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, A, DO CPP. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE...
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. HABEAS ... CORPUS INVOCADO COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃO AO ART. ... 381, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA ... 182/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS . INADMISSIBILIDADE. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO ... INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0340520-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. PARADIGMA DA MESMA TURMA. INADMISSÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO ...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE ... DA CORTE ESPECIAL. PARADIGMA DA MESMA TURMA. INADMISSÃO. ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do...
... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o ... -
Acórdão nº 2010/0210150-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... estrutural salarial da carreira" , diferente do paradigma, que não ... Documento: 69539887 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 21/02/2017 ...
- Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0044213-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA