partes no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... é a disponibilidade dos direitos que as partes pretendem submeter, conforme art. 1º da Lei da ... como óbice ao ajuizamento de ação trabalhista, porque incompatível com os princípios que ... ção volitiva plena, própria do processo arbitral. Nesse sentido, já me manifestei no ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... 34 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 ... 03 - Anamatra 58 D 08.indd 34 12/04/2018 ... -juiz que interferisse o mínimo possível na relação entre as partes, e menos ainda que atingisse terceiros que não integravam o processo. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-11.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... POR DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO ... ão imposta por seu § 2º, uma vez que o processo não passou pela fase cognitiva e, portanto, não foi permitida às partes ampla discussão sobre o tema ... 2. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2006/0193954-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA. ... 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil), conflito ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão nº 2007/0187684-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ... 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil), conflito ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão nº 2014/0179110-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA". CONFLITO INSTAURADO ENTRE A JUSTI\xC3" ... SAÚDE. CONTRATAÇÃO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2006/0273477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estagiário, como mandatário de uma das partes, em processo administrativo de natureza ... processo administrativo de natureza trabalhista, não o impede de julgar processo judicial que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000069-07.2014.5.07.0039), 2016-01-10
... JANAINA DA SILVA CARVALHO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME e POSCO ... Ouvida uma testemunha apresentada pela Reclamante ... As Partes dispensaram a realização de outras provas. Razões finais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000206-30.2015.5.07.0014), 2016-08-29
... WANDESSON FERREIRA MELO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de RCS AUTOMACAO INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA; G METAL ... As Partes dispensaram a realização de outras provas. Razões finais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000159-15.2014.5.07.0039), 2015-09-08
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: VALDIBERTO MUNIZ DE SOUSA ... Dispensados os depoimentos pessoais das partes. Ouvidas uma testemunha apresentada pelo Reclamante e outra testemunha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000247-53.2014.5.07.0039), 2016-01-10
... JOSE CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME e POSCO ... Ouvida uma testemunha apresentada pelo Reclamante ... As Partes dispensaram a realização de outras provas. Razões finais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000249-23.2014.5.07.0039), 2016-01-10
... MARCOS AURELIO DOS SANTOS ajuizou Reclamação Trabalhista em face de EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA - ME e POSCO ... Ouvida uma testemunha apresentada pelo Reclamante ... As Partes dispensaram a realização de outras provas. Razões finais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000047-67.2014.5.07.0032), 2014-07-01
... PROCESSO: 0000047-67.2014.5.07.0032 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: KELLE MARIA BRITO SILVA ... JOAO PORTELA SUPERMERCADO LTDA - ME , alegando, que as partes mantiveram relação de emprego no período de 29.09.2010 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000424-17.2014.5.07.0039), 2015-11-18
... FRANCISCO RAFAEL BARBOZA ALVES ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ARRAIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e SANTOS CMI ... Dispensados os depoimentos pessoais das partes. Ouvidas uma testemunha apresentada pelo Reclamante e outra testemunha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-82.2014.5.07.0006), 2015-09-08
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JONATAS NUNES DE OLIVEIRA ... Juízo a relação empregatícia mantida entre as partes vigente no período de 01.11.2013 a 16.02.2014 , e tendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000953-60.2014.5.07.0031), 2015-06-10
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: IRAIDE BRAGA DE SOUSA ... Juízo a relação empregatícia mantida entre as partes e tendo em vista ter sido deferido a Reclamante aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... a declaração de inexistência da relação de emprego entre as partes, tampouco é possível se reconhecer a responsabilidade solidária da ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-86.2015.5.07.0010), 2016-04-30
... As partes não apresentaram qualquer prova testemunhal, sobre o período clandestino ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000145-26.2017.5.07.0039), 2018-07-31
... RELATÓRIO ... Trata-se de reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS em desfavor de ... a possibilidade de exercício do jus postulandi diretamente pelas partes no referido processo, em face do disposto no art. 839 da CLT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000981-65.2013.5.07.0030), 2014-05-30
... PROCESSO: 0000981-65.2013.5.07.0030 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: RODRIGO BRENO BANDEIRA DE ... a possibilidade de exercício do jus postulandi diretamente pelas partes no referido processo, em face do disposto no art. 839 da CLT. Assim, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001148-84.2015.5.07.0039), 2016-01-10
... que inexistiria relação de emprego entre as partes. Conforme a teoria da asserção, as condições da ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000447-60.2014.5.07.0039), 2015-11-03
... Juízo a relação empregatícia mantida entre as partes vigente no período de 03 .01.2011 a 10 .09.2013 , e tendo ... devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000622-95.2015.5.07.0014), 2016-08-29
... Assim, não havendo as partes declinado o dia inicial da prestação dos serviços, reconheço como data ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000529-35.2015.5.07.0014), 2016-02-18
... DA RESCISÃO CONTRATUAL ... Conforme CTPS do Reclamante, as partes mantiveram vínculo empregatício no período de 01.04.2010 a 30.09.2014 ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...