participação dos trabalhadores nos resultados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002195-94.2015.5.06.0371), 10-08-2016
EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, e, nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, constitui direito dos...
... Serra Talhada - PE EMENTA EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no ... ção Federal, constitui direito dos trabalhadores o reconhecimento das convenções e dos acordos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-80.2015.5.06.0401), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados (artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal), a participação nos lucros foi objeto de cláusula de sucessivas convenções coletivas firmadas pelo sindicato que representa a empresa reclamada, mostrando-se oportuno ressaltar que, nos termos do artigo 7
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Além de se incluir no ... ção Federal, constitui direito dos trabalhadores o reconhecimento das convenções e dos acordos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001710-89.2015.5.06.0017), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA NÃO ADUNADA AOS FÓLIOS. EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A Participação nos Lucros e Resultados deve ser instituída, através de norma coletiva ou por comissão intraempresarial, desde que assegurada a participação de um representante do sindicato operário. Esse requisito sintoniza, perfeitamente, com a...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA NÃO ... a segurança, principalmente, dos trabalhadores", que possuirão subsídio material para recorrer \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Quanto a esses dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... CESTA BÁSICA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Quanto a esses dois ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre bônus de contratação e participação nos lucros e resultados ... Com as ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Quanto a esse tema, ...
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Acórdão Nº 9202-011.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... 01/01/2012 ... a 31/10/2012 ... PARTICIPAÇÃO ... -C NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO COM ... dispor sobre a participação dos trabalhadores nos ... lucros ou resultados da empresa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-79.2015.5.06.0391), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS E RESULTADOS. A adesão do reclamado à Convenção Coletiva de Trabalho que impõe às empresas signatárias a implementação do PLR, não institui, automaticamente, tal programa em seu âmbito, uma vez que a implantação deste é condicionada a negociação prévia com os empregados, devidamente assistidos por representante do Sindicato dos...
... 1) PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS E RESULTADOS ... A ... por representante do Sindicato dos trabalhadores. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECARIEDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002278-50.2015.5.06.0391), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS E RESULTADOS. A adesão do reclamado à Convenção Coletiva de Trabalho que impõe às empresas signatárias a implementação da PLR não institui, automaticamente, tal programa em seu âmbito, uma vez que a implantação deste é condicionada à negociação prévia com os empregados, devidamente assistidos por representante do Sindicato dos...
... 1) PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS E RESULTADOS ... A ... por representante do Sindicato dos trabalhadores. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECARIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-79.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O TRT não se manifestou sobre a questão suscitada pela recorrente (a tomada de medidas necessárias à garantia da integridade física dos trabalhadores e oferecimento de condições seguras de trabalho), não emitindo tese sobre o disposto no art. 334, II e III, do CPC. Incidente o disposto na Súmula n.º 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
... garantia da integridade física dos trabalhadores e oferecimento de condições seguras de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. As alegações da ... -
Alimentos
... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... , da CF/88, isto é, ser direito dos trabalhadores a "participação nos lucros ou resultados, ...
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Acórdão Nº 2202-008.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PAGAS A ... EMPREGADOS ... com a assiduidade dos trabalhadores, estão sujeitos à ... incidência de ...
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Acórdão Nº 2202-008.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS PAGAS A ... EMPREGADOS ... com a assiduidade dos trabalhadores, estão sujeitos à ... incidência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324900-83.2005.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
1 - HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. É possível a adoção simultânea dos regimes de compensação mensal e anual (banco de horas). Precedente. Recurso de revista não conhecido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. REQUISITOS. ART. 71, § 3.º, DA CLT. 1. Hipótese em que o quadro fático delineado pelo acórdão regional evidencia que a reclamante submetia-se a regime...
... 4 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CLÁUSULA COLETIVA ... Isso porque tais trabalhadores, assim como os demais empregados da reclamada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 8. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO DE ... que contêm maiores garantias aos trabalhadores. Isso ocorre porque a negociação coletiva no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-19.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não há decisão de mérito a ser ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DE ... comissões de representantes dos trabalhadores - acordos de 1999 a 2001", o paradigma limita a ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-03.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - VERBA ESTABELECIDA EM ... econômicos, foi reconhecido aos trabalhadores que ajuizaram ação perante a Justiça Federal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-65.2014.5.06.0193), 31-08-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA SUBSIDIADA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Embora não se configure como sociedade de economia mista, deve a empresa subsidiária das empresas públicas e sociedade de economia mista ter tratamento similar a estas quanto à aplicabilidade dos princípios que regem a administração pública. Deste modo, as condutas...
... tange aos atos demissionais de seus trabalhadores. Recurso patronal a que se nega provimento. II - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OBTIDOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... o vínculo de emprego desses trabalhadores terceirizados diretamente com os tomadores de ... TICKET REFEIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... A parte fundamenta ...
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Acórdão Nº 2402-010.665 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... trabalhadores a título de participação nos lucros ou ... do trabalhador num crédito (lucros ou resultados) a que ele ... naturalmente não teria direito; e ...