Participação nos lucros
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229700-83.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou tese explícita sobre a matéria -Participação nos lucros e resultados-, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Decisão que reconhece a natureza...
... O Regional adotou tese explícita sobre a matéria "Participação nos lucros e resultados", pelo que não há falar em negativa de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... V - elaborar estudos setoriais que sirvam de insumo para a participação do Ministério da Fazenda na formulação de políticas públicas ... III - aumentar arbitrariamente os lucros; e ... IV - exercer de forma abusiva posição dominante ... § 1° A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-57.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PREVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO. Conforme se depreende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-21.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PREVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO. Conforme se depreende ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364900-93.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... INTEGRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A pretensão dos reclamantes, conforme se verifica no ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1104, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1355, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1397, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1029, DE 22 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1077, DE 28 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1169, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1439, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1315, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-82.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A controvérsia destes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1535400-82.2004.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... ção total, como também a respeito da integração da participação nos lucros na aposentadoria dos reclamantes. Logo, ainda que a recorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-26.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Registrou o Tribunal a quo que, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172300-53.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LUCROS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1997, 1998 E 1999. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
6ª Turma ACV/vm/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE LUCROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-56.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA. PAGAMENTO MENSAL ...
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Acórdão Nº 0021412-70.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . Possuindo nítido caráter salarial de retribuição pelo trabalho e alcançada de forma habitual e periódica, ainda que não mensalmente, a gratificação semestral integra o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).
... DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... Possuindo nítido car\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-105600-88.2008.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OJ TRANSITÓRIA 62/SBDI1/TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento dos...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PL-DL 1971. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-25.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REFLEXOS. PAGAMENTO PARCELADO. PREVISÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-02.2012.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Participação nos Lucros ou Resultados. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Participação nos Lucros ou Resultados. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...