Participação nos lucros
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63900-15.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PAGAMENTO PARCELADO - PREVALÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOBRE A PROIBIÇÃO LEGAL. Com a ressalva de meu entendimento, não obstante o comando expresso do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.101/2000, o pagamento parcelado da participação nos lucros não altera a natureza jurídica indenizatória dessa parcela, não a transformando em verba salarial,
... ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PAGAMENTO PARCELADO - PREVALÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-09.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O Tribunal de origem deu efetividade à norma coletiva que previa a concessão de participação nos lucros e resultados, não havendo ofensa ao disposto no art. 7º, XI e XXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269541-65.2005.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 4.º, DA CLT). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS (VIOLAÇÕES A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 4.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200100-35.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200100-35.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-55.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Evidenciada potencial violação do art. 7°, XXVI, da Constituição Federal, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS...
... COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Evidenciada potencial violação do art. 7°, ... - Versão original Lei nº 12.973 de 13/05/2014. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 9.656, D...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162101-66.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Estando a decisão em conformidade com a parte final da Súmula 294/TST, não prospera o recurso de revista. Incide o óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DE 1997, 1998 E 1999. Aos...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Estando a decisão em conformidade com a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-45.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Esta Corte já sedimentou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional em relação ao pedido de pagamento da parcela -participação nos lucros e resultados- é a data da divulgação da existência de lucros na assembleia de 11/06/2001, e, ainda, de que não incide a prescrição total,
... COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Esta Corte já sedimentou o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89500-65.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. Esta Corte já sedimentou o entendimento de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional em relação ao pedido de pagamento da parcela -participação nos lucros e resultados- é a data da divulgação da existência de lucros na assembleia de 11/06/2001, e,...
... COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - PLR. PRESCRIÇÃO. PARCELA ASSEGURADA POR ... -
Acórdão nº 2015/0072158-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. OFENSA AO ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que "as declarações de...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação ... para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra ... § 3º Cada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166140-56.2008.5.03.0027, envolvendo os aposentados da PETROS: TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FONTE DE CUSTEIO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE - SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-04.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Consoante se extrai do quadro fático revelado pelo Tribunal Regional, mesmo que as diferenças da participação nos lucros e resultados sejam relativas aos exercícios sociais dos anos de 1997, 1998 e 1999, somente com a publicação do Aviso aos Acionistas, contendo o extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho de...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Consoante se extrai do quadro fático revelado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-91.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA METALTÉCNICA FABRICAÇÕES DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102940-08.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório. Agravo...
... 4. Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118200-48.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. participação nos lucros e resultados. prescrição. Trata-se, no caso, de parcela assegurada por preceito de lei, sujeita a prescrição parcial, nos exatos termos da Súmula nº 294 deste Tribunal. Precedentes. Agravo de Instrumento não provido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÃO REPRESENTATIVA. A controvérsia foi dirimida à luz do conjunto fático
... RECURSO DE REVISTA. participação nos lucros e resultados. prescrição. Trata-se, no caso, de parcela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8920, DE 20 DE JULHO DE 1994. Veda o Pagamento de Dividendos e de Participações Nos Lucros, Com Base em Saldo Credor da Conta de Correção Monetaria, Apurado por Empresas Controladas Pelo Poder Publico, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O valor da reserva será excluído do lucro para efeito da distribuição de dividendos e do cálculo da participação de diretores e administradores nos resultados das pessoas jurídicas referidas no artigo anterior, observado o disposto no art. 203 da Lei nº 6.404, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228600-65.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-93.2000.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. A questão ora discutida diz respeito à possibilidade ou não de integração à complementação de aposentadoria dos empregados da Petrobras da parcela prevista em acordo coletivo denominada participação nos lucros. Esta Corte já pacificou o entendimento...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. A questão ora ...