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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... e Apreensão - Liminar - AUTOR: Banco BV Financeira SA - REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIEMNTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - RÉU: RAUNIS CARLOS SANTOS - Intime-se a parte Autora através do seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas ...
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Acórdão nº 50001931120158210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo (art. 786 do CPC). A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos formais legalmente exigidos.
... (EMBARGANTE)APELANTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOSA - ME (EMBARGANTE)APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (EMBARGADO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta por JAQUELINE DA SILVA BARBOSA e JAQUELINE DA SILVA BARBOSA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.300098-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
... - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): GILMAR MIRANDA BARBOSA - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Inicialmente, faço consignar que, a despeito da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.193986-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, devem ser rejeitados os embargos.
... V O T O Cuidam os autos de recurso de EMBARGOS DE DECLARAO aviado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA Substituto Processual, contra o aresto proferido no julgamento da Apelao Cvel de n. 1.0024.10.193986-6/003. Sustentou o ... -
Acórdão nº 1.0042.14.003884-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LIMITES DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.026,§ 2º, DO NCPC.- Rejeitam-se os embargos de declaração se não procede a alegação de ocorrênci
... 179/184, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ops embargos de declarao contra o acrdo de ff. 172/177, alegando, inicialmente, que ele padece de contradio para, depois, falar que ele ... -
Acórdão Nº 5025736-57.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... (OAB RS083723) ADVOGADO: FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) RELATRIOINDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS ...
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Acórdão Nº 0300896-13.2014.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DÍVIDA INEXISTENTE. FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTIA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS...
... da comarca de Mafra 2ª Vara Cível, ... em que é/são Recorrente ... Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira,e ... Recorrido Gabriel Pillati Filho: ... A Segunda Turma Recursal ... decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe ... -
Acórdão Nº 00100944720138200154 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... a informação do SERASA que embasou a execução, onde consta que o débito questionado ensejou a negativação do autor pela empresa PCG Brasil, em função de cessão de crédito da executada, informação esta não questionada pelo embargante, assim como não foi questionado o número de ...
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Processo nº 0427624-05.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... ... FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL ... MULTICARTEIRA ... JDS. DES. RELATOR.: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ...
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Processo nº 0000510-92.2013.8.19.0053 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 44) que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Art. 267, Inciso Iv, Do Código de Processo Civil de 1973. Apelo Do Banco Autor a que Se Dá Provimento, para Anular O Julgado, DETERMINANDO-SE O Prosseguimento Regular Do Feito. a Controvérsia Se Resume a Verificar Se É Cabível a Notificação Extrajudicial Do Devedor, por Cartório de...
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000510-92.2013.8.19.0053 ... APELANTE: ... INVESTIMENTO ... CREDITÓRIOS NÃO PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... APELADO: ORLANDO MENDES BARRETO PAES ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0529.11.002629-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2018
... DE PRATÁPOLIS - APELANTE(S): MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação interposto por MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDA., contra a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116737-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA DO RELATOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. De acordo com o art. 429, I do CPC em se tratando se arguição autenticidade de documento particular o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. Sendo assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.EMENTA DO 1º VOGAL:...
... ANTNIO BISPO (RELATOR) V O T O Fundo de Investimento em Direitos Creditrios no Padronizados - PCG BRASIL MULTICARTEIRA, interpe AGRAVO DE INSTRUMENTO face deciso interlocutria proferida na Ao de Busca e Apreenso proposta em face de BELCHIOR GONCALVES DA ... -
Acórdão nº 1.0313.12.010221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO ADQUIRENTE DO VEÍCULO - "CONTRATO DE GAVETA" - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em denunciação da lide na ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, quando a parte ré celebra contrato de compra e venda do veículo alienado sem a necessária...
... de ff.90/96, proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS NO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para ordenar ao ru que, no prazo de vinte e quatro horas, entregasse ao autor o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.023684-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2015
... (S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO(A)(S), FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICAR - EMBARGADO(A)(S): LÍLIAN BORGES BARDIER ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Da análise da petição de f. 192/193, bem como dos documentos de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0529.12.000240-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2018
... (S): WILSON FARJALLA, MINASCOBRE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRAS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação interposta por MINAS COBRE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. e WILSON FARJALLA em face ...
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Acórdão nº 1.0439.12.013215-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO. VERBA HONORÁRIA QUITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. NOVO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. EQUIVOCO. REFORMA. Se a parte devedora quitou o valor do débito pretendido no cumprimento de sentença, além da verba honorária sucumbencial a que foi condenado quando do julgamento do pedido principal, mostra-se equivocada a sentença que ao julgar extinto o...
... (RELATOR) RELATRIO Trata-se de apelao interposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA contra a sentena de fl. 163, que julgou extinto o cumprimento de sentena em que a apelante litiga com WAGNER RIBEIRO GOUVA., e ... -
Acórdão nº 1.0313.12.010221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO ADQUIRENTE DO VEÍCULO - "CONTRATO DE GAVETA" - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em denunciação da lide na ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, quando a parte ré celebra contrato de compra e venda do veículo alienado sem a necessária...
... de ff.90/96, proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS NO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para ordenar ao ru que, no prazo de vinte e quatro horas, entregasse ao autor o ... -
Processo nº 0003342-90.2012.8.19.0067 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados- ... PCG Brasil Multicarteira ... Relator: Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão nº 1.0529.10.002767-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO NCPC. Nos termos do artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Existente contradição, impõe-se o acolhimento dos embargos.
... ) V O T O Trata-se de embargos de declarao, aviados por Fundo de Investimento em Direitos Creditrios no Padronizados - PCG Brasil Multicarteira, em face do acrdo proferido s fls. 344/348. Inconformado, insurge-se o embargante alegando que deve ser excluda sua condenao em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.077838-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL - NÃO CABIMENTO.
... (A): JUIZ DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - INTERESSADO: FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos, etc ... Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.300098-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
... - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): GILMAR MIRANDA BARBOSA - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Inicialmente, faço consignar que, a despeito da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.300098-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
... - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): GILMAR MIRANDA BARBOSA - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Inicialmente, faço consignar que, a despeito da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0382.12.001822-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2017
... e Investimento cedeu seu crédito, objeto deste processo, para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG -Brasil Multicarteira, conforme ff. 74/79 ... Constata-se também que o magistrado singular deferiu a substituição processual pleiteada à f. 68, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0245.13.007870-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2018
... - COMARCA DE SANTA LUZIA - AGRAVANTE(S): JACKSON DE JESUS RODRIGUES - AGRAVADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - INTERESSADO(A)S: BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 1.0472.17.001586-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. Comprovada, nos autos, a substituição processual ocorrida no polo ativo, não há falar em ilegitimidade, considerando a aquisição, por parte da exequente, do título executivo. Convertida a ação de busca e apreensão em execução não há...
... de Paraguau, nos autos dos embargos monitrios apresentados em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS NO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, que rejeitou os embargos monitrios, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e nos honorrios advocatcios, estes ...