pcg brasil
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Acórdão Nº 0516122-06.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2019
... Processo: 0516122-06.2011.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados ... PCG Brasil Multicarteira (Fundo PCG-Brasil) ... EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO ... 911/69. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ...
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Acórdão Nº 0804665-68.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS SEM PODERES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. ATOS POSTERIORES À INTIMAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANULADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... brasil Multicarteira ... : Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7312/AL) ... : Carlo André de Mello Queiroz (OAB: 6047/AL) ... : Gilsandro Cassiano ... - Acórdão Nº 5046175-89.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Jurisdição: Feira De Santana Executado: Thiago Augusto Vaz Serafim - Me Executado: Carlos Alberto Santana Serafim Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni ...
- Acórdão Nº 5039144-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
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Acórdão Nº 0006977-88.2012.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO ... APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA APELADO: MARISTELA DOS SANTOS PRIMO APELADO: MARISTELA DOS SANTOS PRIMO ... RELATÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.09.971658-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2019
... -5/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): EMERSON JOSE DA PAIXAO - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos ... , ... Cuida-se de apelação interposta por EMERSON JOSÉ DA PAIXÃO contra a sentença que, nos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.09.971658-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2019
... -5/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): EMERSON JOSE DA PAIXAO - APELADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos ... , ... Cuida-se de apelação interposta por EMERSON JOSÉ DA PAIXÃO contra a sentença que, nos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.95.001836-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2017
... DE UBERABA - AGRAVANTE(S): MARIA DA GRAÇA ESTEVÃO DE MENESES - AGRAVADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - INTERESSADO(A)S: VANDERLEI ÂNGELO DE MENESES ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.95.001836-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2017
... DE UBERABA - AGRAVANTE(S): MARIA DA GRAÇA ESTEVÃO DE MENESES - AGRAVADO(A)(S): FUNDO INVEST DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA - INTERESSADO(A)S: VANDERLEI ÂNGELO DE MENESES ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em ...
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Acórdão Nº 5011221-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... AGRAVANTE: JOÃO ORESTES TELES AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA ... RELATÓRIO ... JOÃO ORESTES TELES, interpôs agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.11.005162-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2021
... CÍVEL Nº 1.0079.11.005162-4/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - APELADO(A)(S): WAGNER CLÁUDIO RUFINO DE SENA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ...
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Processo nº 0001602-82.2009.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA ... (FUNDO PCG — BRASIL). ...
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Acórdão nº 1.0105.15.039968-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL - FRUSTRAÇÃO EXPERIMENTADA - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS- São requisitos para a ocorrência do dever de reparar: - a configuração de um ato ilícito, a comprovação do dano e o nexo causal entre o ato ilícito e o dano causado.- Como a parte não cumpriu o
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ão Metropolitana Requerente: Sandra Maria Bohana Ferreira Advogado: Adriano De Jesus Bohana Ferreira (OAB:0040979/BA) Requerente: Wal Mart Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:0042873/BA) Requerente: Metalurgica Mor Sa Advogado: Marco Antonio Borba (OAB:0023680/RS) Advogado: Guilherme ...
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Acórdão nº 1.0699.13.006258-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Para que o feito seja extinto, com base no art. 485, III, do CPC/2015, que reproduziu o conteúdo do artigo 267, III, do CPC/73, é indispensável a prévia intimação pessoal da parte autora para que dê andamento ao
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Acórdão nº 0510263-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Apelante : Tadeu de Andrade Murcazel ... Advogado : Gilberto Vieira Leite Neto (OAB: 22627/BA) ... Apelado : Banco Santander do Brasil S/A ... Advogado : Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) ... Apelado : Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Pcg ...
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Acórdão nº 1.0079.08.400164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FURTO DO VEÍCULO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Não se pode discutir matéria que transitou livremente em julgado, uma vez que acobertada pelo manto da preclusão....
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Acórdão nº 1.0000.21.223835-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - IMPOSSIBILIDADE - ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
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Acórdão nº 1.0000.21.197284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOVAÇÃO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMO DE NOVAR - CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 360, I, do CC/2002, a novação ocorre "quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a...
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Acórdão nº 1.0701.12.021830-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITE MÁXIMO DE 30% DO VALOR LÍQUIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Admite-se a penhora dos vencimentos do devedor, considerando que o bloqueio não deve atingir a totalidade do salário, devendo ser limitado a 30% (trinta por cento) do valor líquido recebido, pois não se pode ignorar o caráter alimentar da verba e...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038042-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.574 - RS (2008/0038042-6) ... EMBARGANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ... PCG-BRASIL ... MULTICARTEIRA ... ADVOGADOS : ANGELIZE SEVERO FREIRE ... EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S) ... EMBARGADO : JUAREZ FERREIRA PEREIRA ... ADVOGADO ...
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Acórdão nº 1.0079.08.400164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRECLUSÃO - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - FURTO DO VEÍCULO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Não se pode discutir matéria que transitou livremente em julgado, uma vez que acobertada pelo manto da preclusão....