Peculato
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Acórdão nº 2014/0251121-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. 92, I, "A", DO CP. POSSIBILIDADE. EFEITO DA CONDENAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. PEDIDO EXPLÍCITO NA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IRRELEVÂNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO...
... PECULATO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ... ART. 92, I, "A", DO CP. POSSIBILIDADE. EFEITO DA ... CONDENAÇÃO. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0234637-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DEFESA PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO CONCISA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que se busca a declaração de...
... PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ... DEFESA PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DA ABSOLVIÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0323979-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. CRIME PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO. DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA N. 330/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRIME DO ART. 296, I, DO CÓDIGO PENAL. ADULTERA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. CRIME ... PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO. DEFESA PRELIMINAR. ... -
Acórdão nº 2015/0058670-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO E ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO PELO EG. TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. No caso, verifica-se que o Tribunal a quo modulou o percentual de redução ...
... - AL008800 ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO E ... ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 16 DO CP. ARREPENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0182732-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO". ... SEGURANÇA. ... PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ... COMPETENTE ... PROCESSUAL EM QUE O FEITO SE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011402-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO-FURTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O provimento do pleito absolutório demanda o reexame fático-probató
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 312, § ... 1º, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO-FURTO. ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0282258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARIA GENUÍNA CARVALHO DE OLIVEIRA ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PECULATO" E QUADRILHA. ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0320627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESES JÁ APRECIADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL. DELONGA NA...
... MUNICIPAL. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. PECULATO. ... DINHEIRO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2016/0032667-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ... PECULATO"-FURTO. ... ESTADUAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PLEITO ... DE CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0134524-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO, PECULATO E QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIANTE FIANÇA. AUMENTO. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ACUSADA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do recorrente de...
... : RAFAEL MOREIRA MOTA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... LICITAÇÃO, ... PECULATO E QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ... FINANCEIRA ... IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2016/0164821-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PACIENTE ... : VALDECI JOSE DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ...
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Acórdão nº 2015/0019574-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. APROPRIAÇÃO ... DE ENCOMENDAS DA CAMPANHA PAPAI NOEL DOS ...
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Acórdão nº 2015/0163217-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem condenou o réu concluindo que ficou caracterizado o crime de peculato na...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... PECULATO. ... ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ... PECULATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESVIO DE ... VERBA PÚBLICA. FRAUDE A LICITAÇÃO. AUTORIA ... COLETIVA. ...
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Acórdão nº 2014/0222884-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DELITO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ART. 1º, II, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS. PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. REEXAME DE PROVAS. AFASTADO O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESCLASSIFICAÇ
... ALHEIO. REEXAME DE PROVAS. AFASTADO O DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE PECULATO DE ... USO PARA PECULATO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0100724-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO POR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - A denúncia indica que o acusado praticou o crime de peculato em razão do proveito do desvio imputado ao coordenador administrativo...
... : ERICK ARRUDA MACGADO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ... DENÚNCIA POR PECULATO" EM CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO ... CONSELHEIRO ... PROBATÓRIO MÍNIMO SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA ... I – \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0060304-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PECULATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO INCIDÊNCIA. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0062890-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 312, CAPUT, DO CP. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No delito de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput, segunda figura do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de empregar a coisa para fim diverso daquele determinado,...
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. No delito de peculato"-desvio, previsto no art. 312, caput , segunda figura do ... Código Penal, o dolo é representado pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0254322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ATRIBUIÇÃO PARA OFERECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO. PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se...
... DISCIPLINARES. ... OCORRÊNCIA. ... CORRUPÇÃO ... ABSOLVIÇÃO. ... PECULATO. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão nº 1998/0070076-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das partes. Presença, no primeiro momento, das condições da ação, pressupostos processuais e justa causa. Inépcia da denúncia. Não configuração. Alegações de vingança pessoal do denunciante e quadrilha de falsificadores agindo no Estado....
... Ação Penal. Peculato. Desvio de dinheiro pertencente a depósito judicial. Co-denunciado Antônio Bitar Filho: Presença dos requisitos da denúncia. Legitimidade das ... -
Acórdão nº 2008/0174398-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO PRAZAL NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE ADEQUADAMENTE O CRIME DE QUADRILHA. REJEIÇÃO....
... PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE ... -
MP do Rio denuncia ex-procurador Claudio Lopes por peculato e prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) denunciou o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, por peculato e crimes da Lei de Licitações. Segundo os promotores da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, ...
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MP do Rio denuncia ex-procurador Claudio Lopes por peculato e prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos
Agência O Globo -O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP) denunciou o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, por peculato e crimes da Lei de Licitações. Segundo os promotores da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Pena...
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PF conclui que deputado do PL flagrado com maços de dinheiro cometeu crimes de peculato e lavagem
BRASILIA - A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado manuseando caixas de dinheiro e repassando valores a aliados, e imputou ao parlamentar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e or...
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Mp acusa ex-deputado marco figueiredo de peculato
O ex-deputado estadual Marco Figueiredo foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por supostamente ter chefiado um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do qual participariam também quatro de seus funcionários....