Peculato mediante erro de outrem
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Acórdãos nº 2249401-57.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0001051-22.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... Assim, pugnou a impetrante, mediante liminar, pela revogação da prisão ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 3002009-93.2012.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2248715-65.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... prisão preventiva do paciente, mediante liminar, porque ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2239231-26.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... ção da prisão preventiva, mediante liminar, pois ausentes os requisitos ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, ...
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Acórdãos nº 0044758-11.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 2189342-40.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0048551-75.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Acórdãos nº 0011310-10.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... de ofício pelo Juiz, mediante pedido expresso do Ministério ... 288, do Código Penal), peculato mediante erro de outrem (art. 313, do ...
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Seabra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ASSUNTO: [Peculato mediante erro de outrem] ... AUTOR: AUTOR: ...
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Acordao Nº 56394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2014
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ...
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Acordao Nº 64788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. TRANCAMENTO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. 1) O trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, conquanto possível, constitui medida excepcional que só tem vez quando restar evidenciada, de plano, qualquer das causas previstas no Código de Processo Penal para rejeição da peça acusatória ou para a...
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ... -
Acórdão nº 0314674-75.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2013
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO, UMA VEZ QUE O PACIENTE NUNCA SE FURTOU A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL. NÃO VERIFICADO. SENTENÇA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS PRESENTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
... “HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. QUADRILHA OU BANDO. RÉU ... -
Acordao Nº 64788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. TRANCAMENTO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. 1) O trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, conquanto possível, constitui medida excepcional que só tem vez quando restar evidenciada, de plano, qualquer das causas previstas no Código de Processo Penal para rejeição da peça acusatória ou para a...
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ... -
Acórdão Nº 0021281-25.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-04-2014
... PECULATO MEDIANTE ... ERRO DE OUTREM. ABSOLVIÇÃO ...
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Acordao Nº 64788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. TRANCAMENTO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. 1) O trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, conquanto possível, constitui medida excepcional que só tem vez quando restar evidenciada, de plano, qualquer das causas previstas no Código de Processo Penal para rejeição da peça acusatória ou para a...
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ... -
Acordao Nº 64788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. TRANCAMENTO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. 1) O trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, conquanto possível, constitui medida excepcional que só tem vez quando restar evidenciada, de plano, qualquer das causas previstas no Código de Processo Penal para rejeição da peça acusatória ou para a...
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ... -
Acordao Nº 56394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2014
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ...
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Acordao Nº 56394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2014
... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo ...
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Direito Penal
... A conferir: “Delito de peculato-furto. Apropriação, por carcereiro, de farol de ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... (C) rapto violento ou mediante fraude; (D) crimes contra a propriedade ... de alguém na conduta culposa de outrem. O que não se admite nos tipos culposos, ...
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Acórdão nº 2001.35.00.007014-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Noviembre de 2009
... para induzir ou manter a vítima em erro ... No caso em análise nestes autos, ... fora condenado por haver viabilizado, mediante fraude e na qualidade de servidor do Instituto ... 312 (peculato), caput, do Código Penal, em face da majoração ... ário público, mas da obtenção, para outrem, de vantagem indevida, mediante meio fraudulento ...
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Acordao Nº 43838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1) Provada a materialidade do fato e constatados indícios suficientes de autoria, mostra-se presente a justa causa autorizadora do processamento da ação penal, sendo incabível seu trancamento por meio de habeas corpus. 2) Para se decretar a absolvição sumária prevista...
... acusados de terem cometido o crime de peculato desvio, em razo de que, quando da passagem do ... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo Penal) ... -
Acordao Nº 43838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1) Provada a materialidade do fato e constatados indícios suficientes de autoria, mostra-se presente a justa causa autorizadora do processamento da ação penal, sendo incabível seu trancamento por meio de habeas corpus. 2) Para se decretar a absolvição sumária prevista...
... acusados de terem cometido o crime de peculato desvio, em razo de que, quando da passagem do ... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo Penal) ... -
Acordao Nº 43838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1) Provada a materialidade do fato e constatados indícios suficientes de autoria, mostra-se presente a justa causa autorizadora do processamento da ação penal, sendo incabível seu trancamento por meio de habeas corpus. 2) Para se decretar a absolvição sumária prevista...
... acusados de terem cometido o crime de peculato desvio, em razo de que, quando da passagem do ... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo Penal) ... -
Acordao Nº 43838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-08-2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. 1) Provada a materialidade do fato e constatados indícios suficientes de autoria, mostra-se presente a justa causa autorizadora do processamento da ação penal, sendo incabível seu trancamento por meio de habeas corpus. 2) Para se decretar a absolvição sumária prevista...
... acusados de terem cometido o crime de peculato desvio, em razo de que, quando da passagem do ... Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do Cdigo Penal) ...