pecúlio união previdência privada
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Partilha da previdência privada
... recursos pessoais ao longo dos anos, de forma a converter este pecúlio em uma renda vitalícia ou por certo período de tempo, quando ele atingir ... excluída da partilha em razão do divórcio, da dissolução da união estável e até mesmo do direito sucessório. . EBOOK O REGIME DE ...
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Acórdão nº 1.0194.06.056437-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2007
RECURSO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. A tempestividade, assim como os demais pressupostos de admissibilidade dos recursos, traduz matéria de ordem pública, devendo ser analisada de ofício pelo tribunal ad quem, antes de se proceder à revisão do julgado. Recurso não conhecido.
... VICENTE PEREIRA DA ROCHA - APELADO(A)(S): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA - RELATOR: EXMO. SR. ...ído por mais de 15 anos no plano de previdência privada PU-Simples e, inclusive, merece a ... -
Câmaras Criminais Reunidas
...RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO: JULIANO ...
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Acórdão nº 0082290-5/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2010
Apelação Cível. Embargos à Execução. Excesso de Execução Atestado por Laudo Pericial. Inexistência de Fundamentos Concretos que Justifiquem a Invalidação dos Cálculos Apresentados Pelo Perito do Juízo. Apelo Improvido. Sentença Mantida. - Cuidam os Autos de Recurso de Apelação Cível, Interposto Pelo Espólio de Virgílio Farias, contra Sentença Proferida Pelo Juízo da 8a Vara dos Feitos Cíveis e...
...APELADO : Pecúlio União Previdência Privada. ADV. : Bela Miriam ... -
Acórdão nº 1.0024.01.055364-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. - Tendo o acórdão decidido todas as questões debatidas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados. - Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido, visto que os seus limites
...): ILDEU MIRANDA DUARTE - EMBARGADO(A)(S): PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA - RELATOR: EXMO. SR. ... -
Legislação para consulta
... o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social. Parágrafo único. ... saúde; f) participação da iniciativa privada na assistên cia à saúde, obedecidos os ... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ..., de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desliga- mento da ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates;. IV - no caso de empresas de ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2º O pagamento na forma do caput deste ...